Novo fôlego para o Judiciário

Novo fôlego para o Judiciário

Após ser sufocado durante muitos anos por acúmulo de processos, Judiciário volta a respirar apresentando resultados positivos no último biênio

Luiz Felipe Tassitani*

05 de fevereiro de 2019 | 09h00

Luiz Felipe Tassitani. FOTO: DIVULGAÇÃO

Há uma ideia instituída no inconsciente coletivo de que o Poder Judiciário não funciona como deveria, ou poderia, e há pouco empenho das autoridades em modificar esse triste cenário.

O último relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que o Judiciário Brasileiro tem mais de 80 milhões de processos em estoque e, caso nenhum processo novo fosse distribuído, levaria 2 anos e meio para serem julgados.

Mas, diferente do que se propaga, há um grande esforço das autoridades para mudar esse panorama e a boa notícia é que essa ação começou a surtir efeitos. Hoje, um juiz julga, em média, 7 casos por dia útil e desde 2017 o crescimento do estoque de processos apresenta visível melhora. No período de 2009 a 2017, a taxa de crescimento médio do estoque foi de 4% ao ano. Mas se destacarmos apenas o ano de 2017 o crescimento foi de apenas 0,3%.

Análise dos resultados de 2018

Dados preliminares lançados no Sistema de Metas Nacionais demonstram que a nova tendência do Poder Judiciário se confirmou em 2018. Pela segunda vez consecutiva, o número de processos julgados foi maior do que o número de processos distribuídos em todo o Judiciário.

Os números extraídos do Sistema de Metas Nacionais apontam que foram distribuídos 17.083.214 processos no Judiciário e, em 2018, 17.979.336 foram julgados representando 105,2% de cumprimento da Meta 1, que é de julgar uma quantidade maior de processos do que o que foi recebido durante o ano.

A afirmação de que realmente a Meta 1 foi atingida só se dará após a consolidação dos dados do Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao longo de 2019.

Justiça Estadual

Todavia, se observarmos apenas os números relativo às Justiças Estaduais não há motivos para comemorar. Segundo os dados lançados no Sistema de Metas Nacionais, até o momento, foram distribuídos em 2018 na Justiça Estadual, 11.173.276 processos e julgados 11.019.441 no Judiciário, o que representa 98,6% de cumprimento da Meta 1.

O pior resultado é registrado pelo Estado do Maranhão que julgou apenas 60,2% dos processos recebidos e o melhor resultado é do estado do Pará com índice de 135,2%.

O resultado apresentado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) está aliado ao relevante investimento que o Estado vem fazendo na área tecnológica.

Outra boa notícia é que, em agosto de 2018, o TJPA inaugurou o seu novo Data Center, elevando ainda mais os níveis de segurança e celeridade na prestação jurisdicional.

Os Estados com maiores quantidades de processos distribuídos – São Paulo e Rio Grande do Sul – receberam 1.788.231 e 1.239.967 processos respectivamente, não alcançaram os objetivos da Meta 1.

Como são definidas as metas nacionais

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Busca proporcionar à sociedade serviços mais céleres, mais eficiente e de qualidade.

Em 2009, elas foram traçadas pela primeira vez como resultado de acordo firmado entre os presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira. Essa iniciativa representou uma grande evolução para todo o sistema.

O acompanhamento periódico, a apuração anual e a divulgação dos percentuais de atingimento das Metas demonstram o caminho que os Tribunais estão trilhando e quais os próximos desafios a serem enfrentados.

Oito metas foram votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais, no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2017, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF) para 2018:

META 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (Todos os segmentos)

META 2 – Julgar processos mais antigos (Todos os segmentos)

META 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação (Justiça Federal e Justiça do Trabalho)

META 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça Militar da União e dos Estados)

META 5 – Impulsionar processos à execução (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)

META 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)

META 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (STJ, TST, Justiça do Trabalho)

META 8 – Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres (Justiça Estadual)

Violência doméstica entra na pauta do Judiciário

A novidade em relação ao exercício de 2017 foi a inclusão de duas metas inéditas (7 e 8), que tratam da priorização dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A meta 7 tem por objetivo enfrentar as demandas de massa com maior celeridade, isonomia e segurança jurídica no julgamento.

Já o destaque para a violência doméstica e familiar foi dado após uma pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ que conclui que apenas uma a cada 100 mulheres vai à justiça por conta de casos de violência doméstica. O intuito da criação da meta 8 foi fortalecer o enfrentamento e incentivar a criação de uma perspectiva nova (e mais eficaz) de solução para conflitos que envolvem a violência doméstica. Dessa forma, é de suma importância que a Justiça esteja atenta e crie a infraestrutura adequada e varas especializadas para o combate dessa situação, que tem impacto significativo em nossa sociedade.

Tecno law

A análise demonstra que, com a elevação de investimento em tecnologia, os Tribunais devem apresentar números ainda melhores nos próximos anos.

Assim como todo o mercado jurídico, a rotina dos Tribunais será bem modificada com o uso de robôs, algoritmos e videoconferências, visto que diversos estados como Pará e São Paulo investem em soluções para tornar o dia a dia dos tribunais mais ágil.

Assim, é provável que nos próximos anos tenhamos mais celeridade no julgamento das demandas, fato que dará início a tão esperada diminuição no estoque de processos judicias.

Com menos casos pendentes e mais rapidez no trâmite das ações é possível que a imagem do Poder Judiciário apresente sensível melhora, o que deve gerar na população uma percepção maior de que a Justiça é feita.

Quanto tempo esse processo demorará? Ainda é uma pergunta sem resposta, mas os números comprovam que estamos no caminho certo.

*Luiz Felipe Tassitani é advogado sênior na Sompo Seguros S/A. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie, com MBA em Seguros e Gestão Jurídica Estratégica pela FIA – Fundação Instituto de Administração

 

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o Tribunal de Justiça do Maranhão rechaçou com veemência dados do artigo.

O Tribunal esclarece:

Tendo em vista o artigo intitulado “Novo fôlego para o Judiciário”, de autoria do advogado Luiz Felipe Tassitani, publicada na edição desta terça-feira, dia 5 de fevereiro/2019, trazendo inconsistente estatística, apontando que o Tribunal de Justiça do Maranhão teria, supostamente, julgado, em 2018, ‘apenas 60,2% dos processos recebidos’, vimos, a bem da verdade, esclarecer que os dados apresentados no citado artigo – diga-se de passagem de aferição duvidosa sem qualquer lastro científico – se distanciam, e muito, daqueles disponíveis no ‘Painel de Resultados das Metas Nacionais’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Visando restaurar a verdade para que a sociedade tenha uma ideia clara e exata do trabalho e compromisso dos magistrados do Estado do Maranhão com a prestação jurisdicional e com a Justiça, informamos que dados disponibilizados no referido ‘Painel de Resultados das Metas Nacionais do CNJ’ mostram claramente que a Corte de Justiça maranhense julgou, na verdade, 84,45% dos processos recebidos, em 2018, e não 60,2%, como foi informado pelo advogado em seu artigo.

Nesse sentido, a bem da verdade, seguem dados estatísticos extraídos no ‘Painel de Resultados das Metas Nacionais’, no site do Conselho Nacional de Justiça.

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