Leniência da J&F pode ser rescindida e repactuada, diz Procuradoria

Leniência da J&F pode ser rescindida e repactuada, diz Procuradoria

Nov despacho foi enviado à holding pelas forças-tarefa das operações Greenfield e Carne Fraca

Redação

01 de maio de 2019 | 18h28

    A J&F é uma holding que controla empresas como a JBS. Foto: Werther Santana / Estadão

    Integrantes das forças-tarefa das operações Greenfield e Carne Fraca e da Comissão Permanente de Assessoramento de Leniência e Colaboração Premiada da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal enviaram cópia de um despacho à J&F nesta quarta-feira, 1. O documento trata dos possíveis cenários relacionados ao acordo de leniência firmado entre a holding e o MPF. Além disso, também é recomendado o início da execução de projetos sociais pactuados pela J&F.

    As informações foram divulgadas no site da Procuradoria nesta quarta.

    No despacho enviado à empresa, os procuradores esclarecem os impactos que serão gerados para o acordo de leniência firmado com grupo, a partir da futura decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da validade dos acordos de colaboração premiada assinado pelos executivos da empresa. Segundo os investigadores, o que o STF definir sobre a colaboração deve, necessariamente, repercutir no acordo de leniência da J&F. A ligação entre os resultados é explicada porque as razões que ensejam a possível rescisão são as mesmas.

    No documento são mencionadas três possibilidades de desfecho a respeito dos acordos de colaboração e do acordo de leniência. Com o reconhecimento total de validade das colaborações premiadas, o ajuste civil firmado com a J&F será igualmente mantido.

    Por outro lado, caso a Suprema Corte decida pela rescisão completa das colaborações, a leniência será totalmente rescindida. Por fim, na hipótese de decisão que reconheça descumprimento parcial dos termos firmados nas colaborações, a J&F deverá protocolar, em até cinco dias úteis após a data da decisão do STF, proposta concreta de repactuação do acordo de leniência. Nesse aspecto, a nova proposição de ajuste deverá conter incremento das multas e reparações, eventual redução de prazo de pagamento e aumento dos juros aplicáveis. Caso contrário, o acordo poderá ser rescindido, além da declaração de vencimento antecipado de todas as prestações vincendas do contrato.

    O despacho enviado à J&F recomenda também a imediata execução dos projetos sociais pactuados no acordo de leniência. Tal orientação foi enviada considerando que ainda não houve qualquer início de cumprimento dessa obrigação que foi assumida pela holding em junho de 2017. O MPF recomenda que sejam respeitadas as melhores práticas de governança e controle indicadas em estudo apresentado pela Transparência Internacional. Alternativa é que seja realizado o pagamento da reparação social em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme previsto na Lei 7347/85.

    Documento

    “Se a execução dos projetos sociais não demonstrar alto nível de eficiência e ótimos resultados, os valores gastos pela colaboradora poderão ser total ou parcialmente glosados pelo Ministério Público Federal”, alertam os procuradores.

    Junto ao despacho, foi enviada uma cópia do estudo sobre investimentos sociais elaborado pela Transparência Internacional. A Procuradoria-Geral da República, 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão e o Supremo Tribunal Federal também deverão receber os documentos, para fins de conhecimento.

    COM A PALAVRA, A J&F

    A J&F e o MPF firmaram em 2017 o maior acordo de leniência do Brasil e, desde então, a J&F tem direcionado esforços em concluir investigações internas em todas as suas controladas, sob monitoramento de comitê determinado pelo MPF, e em implementar rigoroso programa de compliance e combate à corrupção. A holding e os colaboradores reafirmam seu compromisso com cumprimento irrestrito do acordo de leniência e colaboração, como já têm feito desde a assinatura. As decisões que homologaram os acordos de colaboração e leniência transitaram em julgado e a empresa, lenientes e colaboradores confiam na manutenção do direito fundamental da segurança jurídica do instituto tanto pela Justiça quanto pelo MPF.

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