Novo cangaço: pedir penas mais duras não passa de populismo

Novo cangaço: pedir penas mais duras não passa de populismo

Jacqueline Valles*

23 de maio de 2022 | 10h00

Jacqueline Valles. FOTO: DIVULGAÇÃO

Toda vez que precisamos tomar uma decisão difícil e importante costumamos calcular o risco. Se a chance de termos problema for maior do que o possível benefício, talvez seja prudente não fazer nada. No mundo do crime também prevalece essa lógica. Uma pessoa só decide infringir a lei quando calcula que o risco de ser punida é menor do que o de nunca ser descoberto.

Nos muitos anos em que atuo como advogada criminalista, nunca ouvi réus alegando que escolheram determinado crime porque “a pena era menor”. Todo infrator das regras sociais, e nelas se incluem as leis, aposta que não será punido jamais. No Brasil, eles têm sua razão.

A pesquisa Onde Mora a Impunidade, do Instituto Sou da Paz, estima que as polícias civis estaduais e a Polícia Federal esclarecem a autoria de menos da metade dos homicídios, 44%, o que nos coloca bem abaixo da média mundial, que chega a 63%. O levantamento analisou inquéritos em que as polícias tenham conseguido identificar pelo menos um suspeito do crime.

Em 2018, o Monitor da Violência, do Portal G1, acompanhou 1.195 casos de homicídios, ocorridos entre os dias 21 e 27 de agosto daquele ano. Durante um ano, 230 jornalistas seguiram o passo a passo das investigações. O resultado assustou: 365 dias depois, 57,5% dos inquéritos permaneciam abertos e a polícia ainda não tinha sequer suspeitos identificados. Em 18% dos casos foi efetuada a prisão de um ou mais suspeitos, ainda que preventivamente, ou seja, sem julgamento. Ao todo, 230 processos chegaram ao Judiciário nesse período e 30 foram julgados. Em um ano, apenas 2,5% dos casos, um réu ouviu uma sentença. Foram 7 absolvições e 23 condenações.

O número é espantoso, mas não surpreendente para quem já pisou em algumas das muitas delegacias brasileiras onde falta tudo. De policiais, armas, coletes balísticos e viaturas a materiais básicos, como papéis, computadores, produtos químicos para perícia e até papel higiênico. A precariedade da estrutura investigativa interfere diretamente na qualidade das provas produzidas em uma investigação e isso é determinante para condenar ou absolver alguém.

Reestruturar as polícias e órgãos de perícia, investir em inteligência, em informações integradas nacionalmente é urgente, e é a única medida que pode realmente reduzir a impunidade. Endurecer a lei é tática antiga e reprisada da classe política para convencer a sociedade de que algo está sendo feito. É um jogo de cena que não resolve, nem ameniza o problema.

Quem deveria se manifestar não fala sobre aumentar investimentos nas polícias judiciárias e científicas, nem sobre preencher os cargos vagos há anos, muito menos em oferecer equipamentos e estrutura para que o trabalho policial seja mais eficiente. Enquanto isso, criminosos seguem fazendo cálculo não sobre anos de cadeia, mas sim sobre a probabilidade de nunca serem pegos. É o que ainda acontece com a maioria, infelizmente.

*Jacqueline Vallles é jurista, mestre em Direito Penal, especialista em Criminologia e Processo Penal

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