‘Novo AI-5’, sugerido por Eduardo Bolsonaro, é afronta à Constituição e flerte com ‘exemplos fascistas’, diz presidente da OAB

‘Novo AI-5’, sugerido por Eduardo Bolsonaro, é afronta à Constituição e flerte com ‘exemplos fascistas’, diz presidente da OAB

Felipe Santa Cruz, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, repudia declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro, que sugeriu uma reedição do mais pesado ato institucional dos anos de chumbo no País, em 1968

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

31 de outubro de 2019 | 16h17

Reprodução

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse nesta quinta-feira, 31, que a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre ‘um novo AI-5’ é uma ‘afronta à Constituição’ e ‘flerte inaceitável com exemplos fascistas’.

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo defendeu medidas radicais – como ‘um novo AI-5’ – para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente.

O AI- 5 foi o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

O filho ’03’ do presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado em discurso no plenário da Câmara na última terça, 29, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a ‘história se repetir’. Na ocasião, ele não se referiu a que período se referia.

Foto: Acervo Estadão

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o deputado na entrevista.

Para o presidente da OAB, a manifestação do deputado é ‘gravíssima’.

“É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade”, criticou Santa Cruz.

Na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, o comentário do parlamentar é uma ‘impropriedade’.

“Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?”, disse Marco Aurélio à reportagem.

O ministro fez referência ao inquérito sigiloso, instaurado por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.

A investigação tem sido contestada por ter ocorrido à revelia do Ministério Público e ter levado à censura de reportagens publicadas no site O Antagonista e na revista digital Crusoé.

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