Novo AGU prega ‘pacificação social’ e combate à corrupção

Novo AGU prega ‘pacificação social’ e combate à corrupção

André Luiz de Almeida Mendonça, de 45 anos, consultor jurídico na Controladoria-Geral da União (CGU), supervisionou negociações de acordos de leniência (colaboração) do Estado com empresas alvo da Operação Lava Jato e quer aprofundar o mecanismo em harmonia com Wagner Rosário, da CGU, e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro

Breno Pires/BRASÍLIA

21 Novembro 2018 | 18h14

André Luiz de Almeida Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para a Advocacia Geral da União Foto: Divulgação/AGU

Nome escolhido pelo presidente eleito para chefiar a Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, 45, é visto como um dos principais especialistas em negociações de acordo de leniência no País e quer aprofundar os mecanismos de combate à corrupção – a sua “missão de vida”. Mas essa é só uma vertente do cargo, que tem a missão de defender a legalidade e a constitucionalidade das propostas de Jair Bolsonaro, muitas delas vistas questionadas no meio jurídico. Em entrevista ao Estado, frisou que o papel da AGU é técnico e disse que “o fundamental vai ser construir um diálogo com o Judiciário, com o meio jurídico, a fim de que se consiga uma pacificação social à luz das políticas públicas que vierem a ser implementadas”.

Hoje consultor jurídico na Controladoria-Geral da União (CGU), Mendonça disse ao Estado que irá trabalhar em parceria com o órgão e também com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ser chefiado por Sérgio Moro. O futuro advogado-geral recebeu uma mensagem de Moro logo após o anúncio público feito por Bolsonaro, em um indicativo de respaldo a seu nome. O convite lhe foi feito pessoalmente pelo presidente eleito na sede da transição na manhã desta quarta-feira, quando ouviu do presidente que a escolha se baseou no histórico funcional e no currículo. “A recomendação que ele passou foi trabalhar com seriedade, em harmonia entre os poderes e de contribuir com o desenvolvimento do país”, disse Mendonça.

Com vasto currículo, ingressou na AGU por concurso público no ano 2000, depois de atuar por três anos como advogado da Petrobrás. Foi, em 2016, corregedor-geral da AGU na gestão de Fábio Medina Osório, no governo Michel Temer. Osório disparou contra o governo quando foi demitido, afirmando que havia uma intenção de abafar a Lava Jato, diante da sua intenção de mover ações de improbidade e ressarcimento contra políticos investigados criminalmente na Lava Jato. Sobre o episódio, Mendonça disse não ter conhecimento porque não atuava nessa área. Mas garantiu que irá se dedicar ao combate à corrupção, tema de seu doutorado na Universidade de Salamanca, na Espanha.

“Sobre o futuro, o que a gente precisa ter é um trabalho sério de combate à corrupção, com responsabilidade, sem acusações levianas, mas sem deixar de fazer o que tem de ser feito. Essa é a luta minha de vida, e certamente terei apoio do Bolsonaro, que já deu muitos sinais nesse sentido”, disse André Mendonça.

A escolha foi saudada por ex-advogados-gerais da União, como Luís Inácio Adams e Fábio Medina Osório, e também por advogados de empresas que negociaram recentemente acordos de leniência. Pela CGU, ele participou dos acordos firmados com a as empresas SBM Offshore, Odebrecht, MullenLowe, UTC Engenharia e Bilfinger, em valores somados de R$ 4,7 bilhões.

Leia a entrevista:

O presidente eleito fez ao longo da campanha várias declarações que levaram a reações do meio jurídico, de procuradores e juízes, alegando possíveis inconstitucionalidades. Como o senhor enxerga algumas destas questões, como a redução da maioridade penal, fim de progressão de regime, instituir excludente de ilicitude prévia?

Como o papel da AGU é um papel mais técnico, o fundamental vai ser construir um diálogo com o judiciário, com o meio jurídico, a fim de que se consiga uma pacificação social à luz das políticas públicas que vierem a ser implementadas. Então, o fundamental nisso é o diálogo, a conversa, a busca do convencimento, mas de forma técnica e responsável, acho que esse é o papel da AGU.

A leniência será uma prioridade para o senhor, que negociou de acordos?

Sou eu que supervisiono esses casos hoje, assessorando o ministro Wagner. Eu faço a orientação, tenho um trabalho forte, um dos capítulos na minha tese é negociação em casos de corrupção, deve ser publicado agora um livro na Espanha sobre isso. Então oriento tecnicamente o trabalho das comissões.

O ministro Wagner Rosário pensa em alterações legais que poderiam ajudar à leniência, como anistiar multas que informem ao Estado casos de corrupção que eram totalmente desconhecidos?

Alteração legislativa a gente pode eventualmente discutir. Certamente, da minha parte e do ministro Wagner. Vai ser muito em harmonia com o ministro Sérgio Moro. Falei há pouco co ele. Já me coloquei à disposição nesse sentido. Ele me enviou mensagem e eu já retornei. É prematuro discutir qualquer alteração. O que há é uma harmonia. Ele tem um trabalho técnico e eu tenho um trabalho técnico. E é como técnicos que nós estamos ocupando essas instituições. Nosso compromisso é atuar de forma técnica, dentro dos parâmetros da legalidade, e da constituição. É nesse sentido que a gente vai trabalhar.

O senhor foi corregedor-geral da AGU na gestão Medina Osório, no governo Temer. Ao ser desligado da AGU, Osório disse que havia indisposição do governo para mover ações de improbidade contra políticos na Lava Jato. O senhor teve conhecimento de algo assim?

Não tenho conhecimento. Não atuava nessa área naquele momento. Não sei o que aconteceu e não vou me manifestar sobre o que eu não sei.

A pauta de Bolsonaro é de combate a corrupção doa a quem doer. A AGU irá para cima de políticos citados em casos de corrupção?

Sobre o futuro, o que a gente precisa ter é um trabalho sério de combate à corrupção, com responsabilidade, sem acusações levianas, mas sem deixar de fazer o que tem de ser feito. Essa é a luta minha de vida, e certamente terei apoio do Bolsonaro, que já deu muitos sinais nesse sentido.

Pensando além da corrupção, qual será o seu objetivo na AGU?

Pretendo fazer um trabalho sério, dentro dos parâmetros da constituição e da legalidade e ajudar a construir um Brasil que seja mais justo e capaz de entender os desafios que ele tem, seja na área do desenvolvimento, seja na área da desburocratização, da simplificação de procedimentos. De ter uma AGU mais ágil, compromissada com o interesse público e capaz de viabilizar e dar segurança jurídica às políticas públicas de governo.

Como foi a conversa com Bolsonaro e quais diretrizes ele passou?

Foi uma conversa muito boa, o presidente pensou o que eu penso da instituição e como a AGU pode ajudar o desenvolvimento do Estado Brasileiro, a melhoria das condições do povo brasileiro, e eu expus isso. Então veio o convite oficial que acabou sendo divulgado.

Que diretrizes de governo ele passou?

A recomendação que ele passou foi de trabalhar com seriedade, em harmonia entre os poderes e de contribuir com o desenvolvimento do país.