Nove de julho ganha um sentido a mais para os paulistanos

Nove de julho ganha um sentido a mais para os paulistanos

Além da Revolução Constitucionalista, é a data em que começou a disputa agora resolvida entre governo federal e municipal pela posse do Campo de Marte

Ricardo Nunes*

09 de julho de 2022 | 06h00

Ricardo Nunes. FOTO: DIVULGAÇÃO

O dia 9 de julho de 1932 marca o início do levante armado que teve como objetivo derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. É a data cívica mais importante dos paulistas, que deixou marcas na sua história, no orgulho e no território sobretudo da Cidade de São Paulo.

Além desse contexto histórico de heroísmo, o 9 de julho nos faz lembrar também de uma outra batalha travada por muitos paulistanos e paulistanas anônimos que, com o poder da Justiça, passaram a exigir da União, ao longo das últimas sete décadas, a indenização pela expropriação territorial realizada na área que hoje se conhece por “Campo de Marte”. Isso porque o aeroporto, que abrigou a aviação bélica alinhada com os paulistas na Revolução Constitucionalista de 1932, foi depois ocupado pelas forças federais e não mais voltou para a posse da cidade.

Somente agora, depois de uma longa batalha judicial que se arrastou por décadas e de uma ampla negociação com o governo federal, travada na atual gestão municipal, foi possível a assinatura pela Prefeitura de São Paulo do maior acordo judicial da história do Município. O acordo prevê que a União aceite a quitação da dívida da Prefeitura, refinanciada com a União nos anos 2000 e hoje em cerca de R$ 25 bilhões, em troca da manutenção como federal da propriedade de parcela do terreno atualmente destinada ao uso da Aeronáutica.

E, com isso, será possível abrir espaço fiscal para a municipalidade antecipar em muitos anos os investimentos indispensáveis em uma Cidade ainda tão desigual. Esse potencial decorre da possível economia anual de cerca de R$ 3 bilhões com o pagamento das parcelas da dívida do Município refinanciada pela União. Com esses recursos, a Prefeitura vai poder fazer, entre outras coisas, o maior programa habitacional e o maior programa de recape de ruas de sua história. Serão 49 mil unidades habitacionais e R$ 2,5 bilhões para recape de ruas até 2024, por exemplo.

Com o acordo assinado e homologado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kássio Nunes Marques, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 4/22, que abre crédito especial de R$ 23,912 bilhões como parte do entendimento entre a União e a Prefeitura de São Paulo naquela disputa judicial sobre a posse do Campo de Marte. O relator, deputado General Peternelli (União-SP), recomendou a aprovação. O valor da indenização equivale ao saldo devedor da dívida do município com a União consolidada em 31 de janeiro de 2022, permitindo um acerto de contas. Os recursos, que vêm de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, serão transferidos para a administração municipal. A proposta segue para o Plenário do Congresso Nacional.

Pelo termo de conciliação, a União ficará com 1,8 milhão de metros quadrados do Campo de Marte e a Prefeitura de São Paulo, com cerca de 460 mil metros quadrados.

Na parte da municipalidade, a Prefeitura pretende instalar o futuro Parque Campo de Marte, além do novo Museu Aeroespacial, mais um equipamento de lazer e cultura que poderá ser visitado pelos paulistanos.

Esse acordo faz parte de uma estratégia de governo que busca realizar investimentos nas áreas mais sensíveis e carentes, utilizando recursos de forma racional e direcionada para as reais prioridades da cidade.

*Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo

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