Novas configurações de família e filiação na pós-modernidade

Novas configurações de família e filiação na pós-modernidade

Adriana Caldas do Rego Freitas*

09 de maio de 2022 | 13h30

Adriana Caldas do Rego Freitas. FOTO: APMP/DIV.

A família tomou uma outra dimensão na pós-modernidade como sabemos. Assim sendo, além da família nuclear formada pelos cônjuges e sua prole, novas configurações tomaram égide e alcançaram valor jurídico.

Ao lado das diversas configurações familiares, como a família casamentaria, a família formada na união estável, a família monoparental, a família unilinear, a família homoafetiva, a família formada nos estados intersexuais, a família unipessoal, a e-familly, a família multiespécie, a família empresária e a família plúrima lutam para ter seu reconhecimento na seara jurídica.

Entretanto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de uma mulher, amante de um homem casado já falecido, que tentava obter parte da pensão da viúva. Na ocasião, o STF afirmou que a Constituição federal protege em seu bojo, o casamento e a união estável, mas não o concubinato.

Desta forma, negou-se o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas com base na monogamia e no direito de fidelidade, cânones consagrados pelo ordenamento jurídico pátrio.

Por outro lado, há quem opte em viver em famílias formadas por mais de duas pessoas, os chamados trisais. Como ficaria o reconhecimento de sua validade e como ficaria o reconhecimento dos filhos havidos nessa relação?

Tal como ocorreu no caso de bebê nascido em trisal, destacado na mídia, inicialmente no registro do menor constariam os nomes dos pais biológicos. A viabilidade do registro desse menor dar-se-ia apenas com autorização judicial.

O reconhecimento da filiação da terceira componente pode ser pleiteado mediante pedido da filiação/parentalidade socioafetiva, mas para que possa ser reconhecido diretamente em cartório é necessário que o menor conte com doze anos de idade tal como prevê o Provimento 83 do CNJ.

No entanto, um outro problema surge na via extrajudicial, que é a possibilidade de se ensejar a multiparentalidade na via extrajudicial.

Um outro caso que pode ocorrer na realidade do biodireito é o seguinte: existe na atualidade a possibilidade da gestação homoafetiva compartilhada como prevê a Resolução 2264 do CFM, quando então é utilizado o material genético das partes envolvidas – ovulo de uma mulher, útero da outra e material genético masculino do homem envolvido no trisal.

Entendo que não há a possibilidade jurídica de se atestar a existência de três pais para a criança gerada posto que não há o reconhecimento legal da família plúrima ou poliafetiva, mas sim, há o anonimato do doador. O mais correto, no atual estado da arte jurídica, seria recorrer-se a material genético de doador.

Entretanto, dada a frequência com que esses casos ocorrem na atualidade, penso que não tardará o reconhecimento da relação plúrima como entidade familiar, revolucionando mais uma vez o conceito tradicional de família.

*Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf é autora do livro Direito das Famílias – Amor e Bioética, publicado pela editora Almedina Brasil. Mestre e doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro efetivo da Comissão de Bioética do Hospital do Coração de São Paulo-HCor. Diretora adjunta da Comissão de Biodireito da Adfas. Membro do IBDfam. Professora universitária, parecerista e advogada em São Paulo

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