Novas armas contra o crime organizado

Novas armas contra o crime organizado

Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Fernando David de Melo Gonçalves*

02 de fevereiro de 2019 | 09h00

Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Fernando David de Melo Gonçalves. FOTO: DIVULGAÇÃO

Os ataques promovidos por facções criminosas no Ceará carregam pelo menos dois novos ingredientes preocupantes. Além da queima criminosa de ônibus e carros, e da destruição de comércios e prédios públicos, já observados anteriormente, pela primeira vez essas organizações criminosas empregam métodos terroristas, como a tentativa de explodir pontes, viadutos e torres de transmissão de energia.

A outra novidade é que, agora, evitam o confronto direto com as polícias Civil e Militar, reforçadas pela chegada de centenas integrantes da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal, enviados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, além de policiais e agentes penitenciários de outros Estados.

Ao final de um mês, 35 líderes de facções foram transferidos para penitenciárias federais, mais de 400 pessoas foram detidas por participação nos ataques e 2.300 celulares foram recolhidos nos presídios cearenses.

A onda de ataques seria uma reação à decisão do secretário de Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, de não mais permitir a divisão por alas dos presídios, por facções criminosas.

Este cenário de disputas pelo controle dos presídios por grupos de criminosos não é novo, tampouco exclusivo do Ceará. Aliás, o pontapé inicial dessa ousadia do crime organizado data de maio de 2006, quando a facção paulista desafiou os poderes constituídos na “tragédia do Dia das Mães”.

Essa lógica de separação prisional por facção, embora ilegal, é consentida por aparentar que os estabelecimentos prisionais estão sob controle. Algo que governos demagógicos almejam.

Nada obstante, os destrutivos efeitos colaterais dessa política estão em vias de matar seu hospedeiro, no caso o Estado. Referimo-nos ao fomento das rivalidades entre facções, consolidação de suas “ideologias”, cooptação compulsória dos detentos e viabilidade de articulações ilícitas contra alvos civis e do Estado. Não à toa, e por ter sido essa a opção adotada em São Paulo por mais de 20 anos, a facção paulista encontrou terreno fértil para expandir seus tentáculos em 25 estados e cinco países da América do Sul.

No caso do Ceará, fica a indagação: será que os métodos utilizados contra o crime organizado são capazes de desarticulá-lo?

Até aqui, a exemplo da intervenção federal no Rio de Janeiro, notabilizaram-se as técnicas ostensivas de demonstração do poder do estado, com viaturas, policiais fardados, agentes federais e até blindados do Exército.

Não há dúvida de que tais providências têm valor dissuasório. Contudo, após recobrar a ordem – com apreensões de armas de fogo, drogas e prisões – esgotam seu desiderato. Agem na margem do problema, sem combater sua essência.

A dinâmica de funcionamento das facções evidencia uma divisão de trabalho no crime. Bandidos que executam missões de maior exposição são frequentemente presos em flagrante, ao passo que os chefes e sócios ocultos da criminalidade profissional substituem as peças neutralizadas com extrema facilidade.

A base da pirâmide criminosa está diretamente ligada ao seu “telos”, ou seja, à busca diuturna de enriquecimento ilícito, o qual propicia estilo de vida tão ostentatório quanto fugaz.

Enquanto for “atrativo” se dedicar ao crime, como ensina o pai do utilitarismo, Jeremy Bentham, a “relação de custo-benefício do crime”, principalmente o de viés patrimonial, seduzirá o potencial criminoso.

Não faltarão soldados às facções, principalmente com a política de priorizar a quantidade de prisões, esquecendo os que de fato comandam a cadeia hierárquica do crime. Esta tem sido a opção de alguns governantes com objetivos eleitoreiros ou olhar de curto prazo, em prejuízo das ferramentas de inteligência policial e da investigação dos cabeças.

Felizmente, o caráter nefasto desse ciclo vicioso começa a ser percebido pela sociedade.

Não por acaso, o presidente Jair Bolsonaro transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com objetivo de “descapitalizar o crime organizado”, de modo a identificar e bloquear recursos oriundos de lavagem de dinheiro.

Este também é o foco das “10 medidas de modernização da Polícia Civil”, apresentadas pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) aos então candidatos ao governo do Estado, inclusive ao governador João Doria. Entre as propostas, se destacam o fortalecimento da investigação criminal de cunho financeiro, valendo-se do Laboratório de Lavagem de Dinheiro instalado no Departamento de Inteligência (Dipol) e a criação de fundo especial de ativos recuperados do crime, já previsto em lei.

Com essas e outras ferramentas, o novo delegado geral de Polícia, Ruy Ferraz Fontes, um dos maiores especialistas em crime organizado, poderá adotar medidas eficazes para desarticular a facção criminosa, esvaziar seu poderio econômico e recuperar a sensação de segurança da população.

Tudo leva a crer que os bons ventos da técnica – e não da política de ocasião – caminhem no sentido da valorização da inteligência investigativa e, por conseguinte, dos bravos policiais civis. Os delegados de polícia, sempre em sintonia com a sociedade, têm muito a contribuir nessa esperada mudança de paradigma.

*Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Fernando David de Melo Gonçalves são, respectivamente, presidente e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)