Nova Lei do Gás: combustível para a retomada econômica e geração de empregos no Brasil

Nova Lei do Gás: combustível para a retomada econômica e geração de empregos no Brasil

Da Vitória*

29 de agosto de 2020 | 09h00

Da Vitória. FOTO: DIVULGAÇÃO

A retomada da economia e da geração de empregos pós-pandemia é um desafio global. Com a queda no PIB em todos os países, causada pela Covid-19, preparar um ambiente favorável para a “volta ao normal” é essencial, ainda mais em um mundo competitivo comercialmente.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevê uma recessão mundial de 6% para 2020. No Brasil, a projeção do Governo é de queda de 4,7%.

Como trunfo para enfrentar esse momento, o Brasil tem a exploração do Gás Natural e a Nova Lei do Gás, que está pautada para ser votada na Câmara Federal nos próximos dias. O Projeto de Lei 6407/13 estabelece mudanças na forma de exploração: no lugar da necessidade de concessão, passará a ser realizado por regime de autorização, abrindo o setor, desburocratizando e atraindo investimentos privados.

Na Comissão de Minas e Energia, nos debruçamos sobre o tema e aprovamos o Projeto no ano passado. As previsões dos impactos do novo marco são otimistas. O Governo Federal estima que nos próximos 10 anos a produção de gás natural vai dobrar no País com a exploração do pré-sal.

Apesar disso, o preço do gás no Brasil está muito acima dos outros países, principalmente por causa do monopólio. Enquanto nos EUA o produto custa US$ 4 e na Europa, US$ 7, no Brasil o valor gira em torno de US$ 14, mais que o triplo do valor norte-americano, o que aumenta o custo da produção industrial e reduz a competitividade brasileira.

Com a permissão de que novas empresas entrem no mercado de gás natural, a partir da abertura do setor, a previsão é de mais investimentos em infraestrutura e o aumento da produção, reduzindo o preço do gás pela metade do que é praticado hoje. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) estima que com isso – estimulando o setor industrial com uma energia mais barata – os investimentos no Brasil nos próximos 10 anos chegarão a R$ 150 bilhões, gerando mais de 4 milhões de empregos.

A CNI ainda estima que cada R$ 1 bilhão investido representará R$ 270 milhões em renda para as famílias brasileiras. Estados e municípios também ganham com o aumento da participação de royalties com a estimativa de arrecadação de mais de R$ 2 bilhões por ano, segundo o Governo Federal.

O gás de cozinha também poderá ter o preço reduzido, já que 35% do que é consumido hoje é importado. Além de substituir os combustíveis nos veículos automotores com um preço menor e com emissão de menos poluentes, uma energia mais limpa.

O Estado do Espírito Santo é um vanguardista no setor de gás natural – do qual é o terceiro maior produtor – e está se preparando para aproveitar a oportunidade. Criou uma empresa de capital misto, a ES Gás, onde hoje é acionista majoritário, tendo a BR Distribuidora como participante minoritária, para gerir a distribuição do gás. A primeira empresa já formada por estado brasileiro voltada para o novo marco regulatório do gás.

O Congresso Nacional vem demonstrando nesta legislatura que está focado numa agenda reformista, que permita o Brasil realizar as mudanças necessárias para o futuro e preparar a economia para o crescimento – o que é ainda mais necessário no período de pandemia. A Reforma da Previdência já foi aprovada. O Novo Fundeb foi outro passo importante para o País planejar o futuro da educação. A Reforma Tributária já está na mesa para debate. E a Nova Lei do Gás será o grande instrumento de fortalecimento da economia e de geração de emprego para os brasileiros.

*Da Vitória, deputado federal (Cidadania-ES) e coordenador da bancada federal capixaba

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: