A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 9, em cinco unidades da federação, ações contra um dos grupos empresariais investigados pela Operação Zelotes. As empresas investigadas nesta fase da Operação tiveram multas julgadas no Conselho de Recursos Administrativos (CARF) que somam a quantia de R$ 57 milhões.
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal - quando o investigado é levado a depor e liberado.
Estão sendo cumpridos 12 mandados de buscas e apreensões e 15 mandados de conduções coercitivas em Brasília/DF, Recife/PE, Olinda/PE, Paulista/PE, João Pessoa/PB, São Paulo/SP, Juazeiro do Norte/CE, Florianópolis/SC e 1 oitiva autorizada judicialmente, realizadas no Complexo da Papuda, em Brasília/DF. Todas as medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF.
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Segundo a PF, durante a investigação, foi constatada 'a existência de associação criminosa voltada a manipular e influenciar decisões do Carf, por meio de corrupção de Conselheiros, em prol de empresas desfavorecidas em decisões administrativas condenatórias de instâncias inferiores'.
Alvo desta fase de ações da Polícia Federal, uma empresa produtora de material de construção, celebrou contratos com escritórios de advocacia e de consultoria, os quais, por meio de seus sócios, 'agiram de maneira ilícita, manipulando o andamento, a distribuição e decisões do Carf, visando obter provimento de seus recursos e cancelamento da cobrança de tributos em seus processos'.
Desde a deflagração da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015, a Polícia Federal recolhe evidências das práticas dos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro por parte de uma estrutura criminosa complexa e composta por conselheiros e ex-conselheiros do Carf, advogados e as empresas alvos das ações.
Mantega. Em novembro do ano passado, o juiz titular da 10ª Vara da Justiça Federal, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Zelotes, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Guido Mantega. O objetivo era apurar se ele tinha envolvimento no suposto favorecimento de empresas que obtiveram decisões favoráveis no Carf.
Na época, os investigadores também quiseram levantar mais informações sobre a relação do então ministro com o empresário Victor Sandri, dono da Cimento Penha, grupo empresarial que conseguiu abater débito de R$ 106 milhões no "tribunal da Receita". Os dois seriam amigos e já fizeram negócios imobiliários.
O ex-ministro informou, por meio de um auxiliar, na ocasião, que refutava qualquer alegação sobre seu envolvimento nas irregularidades do Carf. Ele acrescentou que não comentaria a decisão da Justiça, pois havia sido notificado.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO TICIANO FIGUEIREDO, QUE DEFENDE VICTOR SANDRI, DA CIMENTO PENHA:
O advogado Ticiano Figueiredo, que defende o empresário Victor Sandri, do grupo comercial Cimento Penha, informou que seu cliente já se havia colocado à disposição da Polícia Federal para prestar todos os esclarecimentos. "Por três vezes o sr. Victor Sandri já se dispusera a depor. A nosso ver essa tentativa de exposição é totalmente desnecessária porque ele sempre demonstrou estar apto a colaborar com os fatos sob apuração."
Segundo investigadores, Victor Sandri não respondeu a nenhuma pergunta durante a audiência na PF.
"Nos negaram acesso aos autos, mas temos certeza que nenhum ato ilícito foi praticado pelo sr. Victor ou pela Cimento Penha", afirma Figueiredo. "A verdade será esclarecida de forma inequívoca. A empresa jamais se beneficiou de qualquer ato ilícito no processos do Carf."
O advogado disse que existe mais de um processo relativo ao grupo sob análise do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A multa em discussão chega a R$ 106 milhões.
"Importante reforçar que o sr. Victor Sandri estava em viagem., mas tão logo tomou conhecimento da existência de mandado de condução coercitiva ele voltou e se apresentou espontaneamente."
