Atualizada às 14h03 com posicionamento do ministro*
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã desta terça, 25, a 73ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Ombro a Ombro, para apurar crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposto pedido e recebimento de ao menos R$ 4 milhões em propinas pelo ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho (MDB), para 'blindar' os executivos de grandes empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção que vitimou a Petrobrás, à época em que ele exerceu a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da estatal. O ministro não é alvo da ofensiva, mas foi denunciado por propinas pagas pela OAS.
Cerca de 60 Policiais Federais cumprem 15 mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande (PB). Entre os alvos da ação estão supostos intermediários de Vital do Rêgo: Alex Antônio Azevedo Cruz, Alexandre Costa de Almeida e Dimitri Chaves Gomes Luna. O segundo é servidor público no Tribunal de Contas da União e está lotado no gabinete de Vital do Rêgo Filho. Os três também foram denunciados pela Procuradoria.
As ordens foram expedidas pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A magistrada chegou a acolher pedido do Ministério Público Federal e autorizar buscas na estação de trabalho de Alexandre Costa de Almeida no gabinete de Vital do Rego, mas depois atendeu novo pedido da Procuradoria, suspendendo o mandado - tendo em vista recentes decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às investigações da Lava Jato contra o atual senador José Serra.
Segundo a PF, declarações prestadas por executivos da OAS em acordos de colaboração premiada apontaram que as propinas destinadas ao investigado teriam sido pagas por meio de doação a um partido político e repasses a empresas sediadas na Paraíba. "Os pagamentos feitos pela empreiteira a tais empresas foram justificados em contratos fictícios ou superfaturados, e os valores respectivos seriam sacados pelos representantes das empresas e entregues em espécie a intermediários do investigado", indicou ainda a corporação em nota.
O Ministério Público Federal indicou ainda que as medidas cautelares cumpridas nesta manhã tem o objetivo de buscar novos elementos de prova sobre crimes praticados em 2014 que seguem sob investigação, como a participação de João Monteiro da França Neto, que, segundo as evidências apontam, agiu como intermediário de Vital do Rêgo Filho na prática de atos de lavagem de dinheiro em benefício do ex-senador.
"As apurações demonstram a estreita relação de João Monteiro com os demais alvos das buscas e apreensões e que pagou bens em favor de Vital do Rêgo, com a possível adoção de mecanismos de lavagem de dinheiro para além das práticas já denunciadas na data de hoje. Busca-se, ainda, a confirmação de atos de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de uma doação eleitoral oficial da OAS, no valor de R$ 1 milhão, feita ao Diretório Nacional do PMDB, a pedido de Vital do Rêgo", indicou a Procuradoria em nota.
De acordo com a Polícia Federal, o nome da operação faz alusão à origem histórica das CPIs. "Segundo historiadores, tal origem pode ser associada a reuniões praticadas por monges budistas há milhares de anos, quando se sentavam em círculo (ombro a ombro) no sopé das montanhas, para meditar e apurar causas do mal-estar geral", afirmou a PF.
COM A PALAVRA, O MINISTRO VITAL DO RÊGO FILHO
O Ministro Vital do Rêgo foi surpreendido na manhã de hoje com a notícia de que procuradores da Força-Tarefa de Curitiba apresentaram denúncia nos autos de inquérito judicial que tramita há quase 5 anos e que dois procuradores-gerais da República - Rodrigo Janot e Raquel Dodge - não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal.
Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
