Nova condenação de Lula mostra que juíza substituta está imune às pressões dos subterrâneos do poder

Nova condenação de Lula mostra que juíza substituta está imune às pressões dos subterrâneos do poder

Adib Abdouni*

09 Fevereiro 2019 | 09h00

Adib Abdouni. FOTO: DIVULGAÇÃO

A ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública causou preocupação em parcela significativa da sociedade, sob a perspectiva de que a operação Lava Jato e seus desdobramentos sofreria solução de continuidade ou perderia a mão forte do magistrado que fez história no Judiciário brasileiro, ao enfrentar com notável coragem os grandes problemas de corrupção de nosso país, levando a cabo processos penais nos quais grandes figuras do cenário político e empresarial nacional – até então intocáveis – foram severamente apenadas por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

As atenções se voltaram então para a juíza federal substituta Gabriela Hardt, que passou a ser a magistrada responsável pela Lava Jato, sob o foco da dúvida, não de sua capacidade técnica, jurídica ou intelectual, mas se a sua vocação para a atividade judicante fosse tão inabalável, e, sobretudo, imune às interferências avassaladoras dos subterrâneos do poder.

Dúvida razoável, haja vista que por mais valorosos que sejam os integrantes do Poder Judiciário, o fato é que o juiz exerce uma atividade não mecânica e objetiva, por cuidar-se, a aplicação das regras do direito, de uma ciência eminentemente humana, sujeita a inquietações pessoais não refratárias a influências externas que possam atingir suas decisões, com repercussão na esfera de sua vida privada e, por que não, de seu núcleo familiar.

A bem lançada sentença penal condenatória proferida na última quarta-feira (6) por Gabriela Hardt contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia é alvissareira, denotando que o incansável trabalho investigativo da Polícia Federal – com aguerrida e indispensável participação do Ministério Público Federal – encontrou e continua a encontrar adequada resposta estatal do Poder Judiciário, sem que as decisões dependam da personificação desta ou daquela autoridade responsável pela entrega da prestação jurisdicional do Estado.

Vale dizer, na condução dos trabalhos a juíza federal garantiu à defesa todos os mecanismos de contraditório e do devido processo legal, desaguando, a sentença penal condenatória – que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro -, em irretocável tecnicismo e rigor na aplicação da lei penal. A magistrada apontou de maneira cristalina a elevada culpabilidade do condenado, uma vez que no entendimento de Gabriela Hardt ficou evidenciado o recebimento de vantagem indevida em decorrência do cargo de ex-presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República.

Aqueles que tiveram a oportunidade de se debruçar sobre as provas produzidas nos autos pelo órgão acusador sabem que tornou-se manifestamente impossível para a combatente defesa encontrar eco de apoio a qualquer argumentação apta a macular todo o caminho percorrido pela acusação na reunião de provas robustas e convincentes, hábeis a fundamentar o decreto penal condenatório, restando-lhe, apenas, a retórica, qualificada como um discurso enfadonho, desacompanhado de alegações e teses mais sérias.

As provas estão todas lá. E toda a pressão política de um sistema arcaico e corrupto – ávido por manter as tradições brasileiras de impunidade – fracassou.

A justiça foi feita e Gabriela Hardt andou bem ao dissociar-se da ideia de que haveria qualquer acusação formal – como alegado pela defesa a fim de configurar nulidade arguível mais fortemente junto aos tribunais superiores – de que o sítio pertencesse ao ex-presidente, mas sim de que as obras realizadas naquela propriedade foram implementadas única e exclusivamente em favor de Lula e sua família, como contrapartida – e a pedido daquele – de atos de corrupção que beneficiaram a empreiteira.

Tudo com base em depoimentos consistentes de delatores, que foram corroborados por testemunhas, provas documentais – especialmente obtidas com quebra de sigilos fiscais e bancários -, perícia técnica, a desbaratar o espetacular esquema criminoso de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro, em detrimento de toda a sociedade brasileira, e, claramente, ao caixa da Petrobrás, com enorme e ilícita vantagem pecuniária a diretores da empresa, que serviam-se de seus cargos – com ciência, articulação e aval inequívoco de Lula (ante sua capacidade de influência na captação de recursos para o financiamento deletério de partidos) – em favor de agentes políticos e partidos políticos.

Noutras palavras, a prova produzida nos autos acerca da dissimulação e ocultação da origem ilícita dos recursos empregados nas reformas, decoração e benfeitorias do sítio de Atibia – advindos de crimes anteriores praticados em favor de contratos da empreiteira com a petrolífera -, assim como o destinatário do dinheiro espúrio empregado nas obras são indenes de dúvida, o que jamais seria abalado pela manutenção do registro formal da propriedade imóvel em nome do titular do domínio originário, na medida em que a interposição fraudulenta de terceiro buscava apenas fortalecer o encobrimento do verdadeiro beneficiário: Lula.

Agora, Lula certamente ingressará com todos os recursos – legítimos ou protelatórios – para evitar ao máximo a revisão da sentença penal condenatória do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região por meio de julgamento do recurso de apelação a ser oportunamente interposto, na esperança de que a decisão do Supremo Tribunal Federal – quando do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade marcado para o próximo dia 10 de abril (que tratam da execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância) – possa resultar em desfecho favorável ao ex-presidente, mediante validação da tese constitucional de que ninguém pode ser preso senão em virtude de condenação criminal transitada em julgado, na esteira do artigo 5.º., inciso LVII da Carta da República, que prestigia o princípio da inocência ou da não culpabilidade, a tornar o ex-presidente liberto, até final desate de seus recursos processuais.

*Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista