Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo
A nova denúncia criminal contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, por lavagem de dinheiro, é resultado de um desdobramento da investigação sobre propinas pagas para o partido, em forma de doações oficiais, e para o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque no âmbito dos contratos e desvios das obras das refinarias REPAR, situada em Araucária (PR), e REPLAN, em Paulínea (SP). A força-tarefa do Ministério Público Federal que investiga corrupção na Petrobrás sustenta que parte do valor que teria sido desviado da REPAR e da REPLAN foi destinada a Duque e acabou direcionada para Vaccari e o PT por meio da Editora Gráfica Atitude, que mantém vínculos com a agremiação partidária.
Os repasses para Vaccari e o PT, segundo a nova denúncia, ocorreram mediante a celebração de contratos ideologicamente falsos - "porque não houve a correspondente prestação de serviços" -, entre a Atitude e o Grupo SOG/SETAL, representado pelo executivo Augusto Mendonça, um dos delatores da Lava Jato.
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Documento
VEJA A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA______________________________
A nova denúncia, amparada inclusive na delação de Mendonça, destaca que em relação aos contratos da REPAR e da REPLAN, a lavagem e operacionalização dos pagamentos das propinas prometidas pela SOG e demais empresas consorciadas à Diretoria de Serviços ocorreu mediante três principais formas: pagamento de valores em espécie direto a Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobrás e braço direito de Renato Duque; remessas de valores para contas indicadas por Barusco e Duque no exterior; doações oficiais ao PT, a pedido de Duque e intermediadas por Vaccari.
"A par de viabilizar o recebimento (lavagem) de vantagens ilícitas sob a forma de 'doações oficiais' João Vaccari Neto também foi responsável por, em conjunto com Renato Duque, no interesse próprio e do Partido dos Trabalhadores (PT), receber mediante celebração de contratos frios pela Editoria Gráfica Atitude Ltda, uma parte da propina paga pelo Grupo Sog/Setal à Diretoria de Serviços da Petrobrás", assinalam os procuradores da República que integram a força tarefa da Lava Jato.
Os procuradores fazem referência à primeira denúncia contra Vaccari, que já é réu por corrupção e lavagem. Segundo os procuradores, "parte das vantagens ilícitas destinadas por Augusto Mendonça à Diretoria de Serviços foi repassada ao Partido dos Trabalhadores, mediante indicações de Renato Duque e João Vaccari Neto, sob o disfarce de 'doações oficiais' ao PT, por meio das empresas PEM, Projetec e SOG".
Esses repasses de propina em forma de doações, segundo a denúncia, foram executados no período de 23 de agosto de 2008 a 8 de março de 2012, somando R$ 4,26 milhões. Os procuradores alegam que, atendendo a pedido de Duque, "em data incerta, mas próxima ao dia da celebração do primeiro contrato em 1.º de abril de 2010", Mendonça encontrou-se com Vaccari.
O então tesoureiro do PT, diz a denúncia, teria solicitado que, paralelamente ao repasse ao partido, "mediante doações oficiais, repassasse as propinas a tal agremiação, no valor de R$ 1,2 milhão mediante a realização de pagamentos à Editoria Gráfica Atitude, sediada em São Paulo".
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+ Pagamento de R$ 2,4 mi para editora foi para ocultar propina, diz MPF
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Ainda segundo a acusação, Mendonça, "interessado em atender aos interesses do então diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e do operador João Vaccari Neto, que representava o partido político que sustentava aquele (Duque) na Diretoria de Serviços da estatal, e pretendendo, em seguida, proceder a baixa das propinas que prometera à referida Diretoria da Petrobrás, anuiu com o pedido de pagamentos à Editora Gráfica Atitude feito por João Vaccari Neto".
Mendonça solicitou, "para que não restasse comprometido o caixa de suas empresas, que os pagamentos fossem efetuados de maneira parcelada".
"Efetuados os ajustes, no intuito de ocultar e dissimular a natureza, origem, disposição, movimentação, localização e propriedade dos valores provenientes, direta e indiretamente, dos delitos praticados anteriormente indicados, referentes a obras localizadas inclusive no Paraná, destinando tais valores a João Vaccari Neto e ao PT, foi celebrado, em São Paulo, em 1.º de abril de 2010 contrato de prestação de serviços de comunicação entre a Setec Tecnologia S/A, empresa do grupo de Augusto Mendonça, e a editoria Gráfica Atitude Ltda", ressalta a Procuradoria.
"A presente denúncia insere-se como um prolongamento (da primeira contra Vaccari), na medida em que, conforme revelado por Augusto Mendonça durante a colheita de seu termo de colaboração complementar de número 5, também houve lavagem de vantagens indevidas auferidas pela SOG em decorrência de contratos que firmou com a Petrobrás, notadamente REPAR, situada em Araucária, no Paraná, e REPLAN, situada em Paulínea, para posterior pagamento de beneficiários indicados por Renato Duque (Diretoria de Serviços da Petrobrás), no caso João Vaccari Neto, e o Partido dos Trabalhadores, mediante a celebração de contratos ideologicamente falsos - porque não houve a correspondente prestação de serviços - com a Editora Gráfica Atitude Ltda, a qual tem vinculações com o PT."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOÃO VACCARI NETO.
O criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende João Vaccari Neto, reagiu à nova denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato. Para ele, o Ministério Público Federal deveria ter feito um aditamento à primeira denúncia já apresentada contra o ex-tesoureiro do PT no âmbito do esquema de corrupção na Petrobrás.
"A própria denúncia diz que é um prolongamento do processo anterior que Vaccari responde. Acho estranho uma nova ação. A Procuradoria deveria promover um aditamento à primeira denúncia, naquele próprio processo", avalia D'Urso.
Sobre o teor da nova denúncia, o criminalista é taxativo. "Reitero que Vaccari não tem conhecimento, participação ou intermediação entre supostos depósitos de Augusto Mendonça (delator da Lava Jato) para quem quer que seja, especialmente a essa editora Atitude a favor de quem ele (Augusto Mendonça) teria realizado depósitos." Luiz Flávio D'Urso sustenta, ainda. "Mesmo que existiam recibos de depósitos das empresas de Augusto Mendonça para a editora Atitude isso não tem nada a ver com Vaccari, que desconhece tal operação e nunca orientou Augusto Mendonça a realiza-la."
"Nenhuma prova da participação de Vaccari nas condutas indicadas nessa nova denúncia foi trazida pelo Ministério Público Federal", afirma D'Urso. "Repito que se trata, como está no texto da própria acusação, de um prolongamento daquela primeira ação. Se é prolongamento daquela o Ministério Público Federal deveria ter aditado à denúncia, não propor uma nova ação."
O advogado de Vaccari voltou a criticar a delação que dá base às ações contra o ex-tesoureiro do PT. "É tudo com base na palavra desse Augusto Mendonça, que é delator. Palavra de delator não é prova, é uma informação que carece de confirmação posterior. Inexiste qualquer comprovação de participação de Vaccari nos atos descritos nessa denúncia."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE RENATO DUQUE.
O advogado Alexandre Lopes declarou: "A nova denúncia oferecida contra Renato Duque, por lavagem de dinheiro, inicialmente, é inepta, imprestável processualmente. Além disso, trata-se, no que tange a Renato Duque, de uma peça fantasiosa, criação meramente cerebrina dos Procuradores da República. Ademais, o alicerce de parte da acusação é a falsa delação de um criminoso confesso, Augusto Ribeiro, que mente para obter benefícios do Judiciário. A defesa demonstrará, com tranquilidade, que se trata de um absurdo jurídico. Duque não recebeu propina, não possui e não movimentou dinheiro fora dom pais e não fará delação premiada, pois não tem o que e/ou quem delatar."
COM A PALAVRA, A CRIMINALISTA BEATRIZ CATTA PRETA.
A criminalista Beatriz Catta Preta, do escritório Catta Preta Advogados, que defende o executivo Augusto Mendonça, disse que a denúncia contra ele já era um fato esperado. Catta Preta é a advogada que conduziu as principais delações da Operação Lava Jato, relatos que tornaram público o esquema de cartelização das grandes empreiteiras para propinas a políticos e ex-diretores da Petrobrás.
Sob orientação de Catta Preta fizeram delação o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, os executivos Augusto Mendonça e Julio Camargo e o ex-gerente de Engenharia da estatal, Pedro Barusco. Nesta segunda feira, 27, Beatriz Catta Preta esclareceu que a denúncia contra Mendonça estava prevista no acordo de colaboração firmado pelo executivo com a força tarefa do Ministério Público Federal.
"Diante do acordo de colaboração celebrado entre o sr Augusto Mendonça e o Ministério Público Federal, o oferecimento de denúncias envolvendo os fatos revelados já era esperado", declarou Beatriz Catta Preta.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA PÚBLICA DA DEFESA DE JOÃO VACCARI NETO
"A defesa de João Vaccari Neto se manifesta sobre esta nova denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal, nesta data, que trata de tema envolvendo o delator Augusto Mendonça. Na verdade, a defesa estranha o fato de não ter havido o aditamento da denúncia anterior, pois o episódio relatado nessa nova denúncia refere-se tão somente à versão apresentada pelo delator Augusto Mendonça. Nenhuma prova foi apresentada quanto à participação do Sr. Vaccari, que nega, veementemente, ter orientado o delator Augusto Mendonça a fazer qualquer depósito, a qualquer título, na conta dessa Editora Gráfica Atitude.
Inexiste investigação na qual o Sr. Vaccari tenha sido questionado oficialmente sobre esses supostos fatos, narrados nesta nova denúncia. Reitera-se que o Sr. Vaccari não tratou de doação ao PT em período anterior a sua posse como tesoureiro do partido. Após 2010, na condição de tesoureiro, por seu dever de ofício, solicitou doações, a pessoas físicas e jurídicas, destinadas ao Partido dos Trabalhadores, todas elas legais, por via bancária, com emissão de recibos e sob fiscalização das autoridades competentes.
Por derradeiro, o Sr. Vaccari continua confiando na Justiça, no firme propósito de colaborar para que a verdade prevaleça e sua inocência possa ser confirmada judicialmente.
São Paulo, 27 de abril de 2015
Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso
OAB/SP 69.991"
