Notória Ruth Bader Ginsburg: liberdade, igualdade e resiliência

Notória Ruth Bader Ginsburg: liberdade, igualdade e resiliência

Nathalia Foditsch e Paula Tavares*

20 de setembro de 2020 | 12h10

Nathalia Foditsch e Paula Tavares. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Quando em 1997 Jeffrey Rosen, famoso constitucionalista americano, pediu à juíza Ruth Bader Ginsburg uma entrevista para o New York Times intitulada “A Nova Face do Liberalismo”, a resposta foi um recado escrito à mão dizendo “Caro Jeff, Por favor, não (o faça)”, afirmando que em alguns anos lhe concederia um testemunho exclusivo, falando sobre seus feitos na Suprema Corte americana. RBG, como era conhecida a Juíza, havia sido empossada em 1993, mas não queria ser pré-julgada por sua atuação na Corte, que segundo ela ainda estava apenas começando. À época, sua nomeação foi duramente criticada por certos grupos progressistas, inclusive algumas alas do movimento feminista.

Ao longo de sua trajetória ela se tornou a “Notória RBG”, e um dos símbolos mais fortes da luta por liberdade e igualdade, sendo reconhecida como uma das pessoas que mais influenciaram a luta pelos direitos das mulheres nos Estados Unidos. O legado de RBG ultrapassará gerações. Sua determinação mudou a história do Direito nos Estados Unidos, tendo influenciado sistemas jurídicos ao redor do mundo.

A vida de RBG, que faleceu na última sexta-feira, é “digna de um filme” daqueles que vencem o Oscar e nos fazem gastar lencinhos de bolso. Ao longo de sua permanência na Suprema Corte, RBG foi extremamente resiliente, pois enfrentou quatro vezes o câncer sem nunca deixar de retornar às suas funções. Sua vida pessoal foi bem sucedida como sua carreira. RBG teria certamente comemorando o ano novo judaico, celebrado coincidentemente na mesma data de sua morte, e até dez anos atrás era seu marido, com quem conviveu 56 anos, o responsável pelos jantares de Rosh Hashaná. Em vida, RBG foi de fato tema de diversos livros, e dois filmes foram produzidos sobre sua vida – um documentário sobre sua carreira profissional, e outro mostrando as dificuldades enfrentadas em sua vida profissional e pessoal.

A defesa pela liberdade e pela igualdade

Sua defesa magistral no caso Moritz v. Commissioner of Internal Revenue (1972), seu primeiro caso – retratado no filme sobre sua vida – garantiu a primeira vitória nas cortes americanas contra leis discriminatórias com base no gênero, na qual RBG conclui pedindo que a Corte estabelecesse um novo precedente, como é feito quando a lei já não reflete os valores que tem como propósito garantir. À época, 178 leis federais nos Estados Unidos discriminavam com base no gênero, impondo assim, “barreiras às aspirações das mulheres”, como ela argumentou. Sua vida e carreira não apenas foram um exemplo da luta contra a discriminação de gênero, mas lhe prepararam também para o que viria a ser sua obra e legado. Quando entrou para o curso de Direito em Harvard, RBG era uma das nove mulheres da turma, que tinha 500 homens.

A estratégia de RBG em seus casos “notórios” foi elemento importante para suas vitórias. Ao invés de defender a causa da igualdade como algo que afetava apenas as mulheres, RBG se posicionou contra leis que promoviam a discriminação com base no gênero, mostrando que estas prejudicavam também os homens. Ainda em Moritz v. Commissioner of Internal Revenue, Ginsburg argumentou, com base numa questão de pagamento de impostos, que a intenção do código tributário vigente era garantir abatimentos para qualquer pessoa responsável por cuidar de sua própria família, independentemente do gênero do cuidador. A lei, até então, era interpretada como aplicável apenas às mulheres.

Já na Suprema Corte, suas posições e – em especial – seus votos discordantes fizeram história. Sua imagem virou memes e inspiração para camisetas e stickers com a expressão I dissent (“Eu discordo”). Embora a trajetória de RBG na Suprema Corte americana tenha sido marcada no começo por posições menos incisivas, ao longo dos anos suas opiniões discordantes ganharam peso, e, segundo ela, seriam capazes de embasar futuras decisões e corrigir injustiças para as novas gerações.

No caso Shelby County v. Holder (2013), uma importante seção da Lei sobre o Direito de Voto foi derrubada, e permitindo aos estados federados fazerem, sem aprovação prévia do governo federal, alterações quanto a sua aplicação. O parecer discordante emitido por RBG em relação ao referido caso criticou a posição da maioria, uma vez que, em suas palavras, a lei garantia uma proteção contra mudanças discricionárias de cunho discriminatório.

No famoso caso Burwell v. Hobby Lobby (2014), um ano depois, a opinião de RBG novamente diferiu da maioria da Corte. A decisão majoritária reconheceu a liberdade religiosa de empresas, desobrigando-as a fornecer o acesso gratuito a métodos anticoncepcionais, um direito previsto em lei. RBG argumentou que os direitos dos trabalhadores deveriam prevalecer, e que a decisão poderia dar margem para que, de maneira similar, argumente-se que a “igualdade salarial” ou o “pagamento de salário mínimo” contrariam a liberdade religiosa do empregador. Neste, como em outros casos, a decisão majoritária da Corte foi formada por cinco juízes homens, ficando as três mulheres, entre elas a RBG, vencidas em sua posição.

Dois telefones celulares e um grande entendimento sobre questões atuais

RBG não apenas fazia aulas com um personal trainer todas as semanas, mas também tinha dois celulares e um ótimo entendimento sobre a evolução da sociedade em função das novas tecnologias. Suas decisões mais recentes demonstram que sua profunda noção de liberdade e igualdade foi traduzida para casos da Suprema Corte relacionados ao uso de tecnologias. Como descreve Jeffrey Rosen em seu livro lançado ano passado, “Conversas com RBG: Ruth Bader Ginsburg sobre vida, amor, liberdade e a lei”, dois exemplos são o United States v. Jones, (2012), e o Riley v. California (2014).

Em United States v. Jones, um caso cujo resultado foi celebrado por defensores da privacidade, questionou-se a legalidade da inserção de aparelhos de GPS pela polícia em carros de suspeitos. Já em Riley v. California, Ginsburg concluiu que a polícia não poderia inspecionar o celular de suspeitos sem que um juiz tenha dado a autorização para tanto. RBG considerou que mesmo não existindo o direito à privacidade na Constituição americana, a 4ª Emenda protege os cidadãos de buscas e apreensões que não sejam razoáveis. De acordo com ela, a Constituição dá a liberdade para que os cidadãos possam seguir com suas vidas sem a presença do governo como um Big Brother.

Ao ser questionada por Rosen sobre quais casos da Suprema Corte RBG gostaria de conseguir alterar, RBG afirmou sem titubear: Citizens United v. Federal Election Commission (2010), no qual se discutiu a possibilidade de campanhas eleitorais receberem contribuições financeiras de empresas. Enquanto a maioria de seus colegas de Corte concluiu que pessoas físicas e jurídicas teriam os mesmos direitos perante a Primeira Emenda da Constituição, ela discordou

E agora, Ruth?

Ao refletirmos sobre sua vida e um futuro sem sua presença na Suprema Corte, farão falta as análises de RBG, ponderadas, profundas e bem-fundamentadas em princípios constitucionais, marco do seu trabalho. Ela nos deixou, sobretudo, a consciência de que barreiras legais, regulatórias e institucionais estão diretamente ligadas aos valores de liberdade e igualdade, principalmente para aqueles em posições menos privilegiadas na sociedade. Nos mostrou, ainda, que a disciplina, a perseverança e a coragem são atributos essenciais para a carreira e a vida de uma verdadeira líder. Com seu legado, nos ensinou, ainda, que discordar da opinião majoritária pode servir como “pêndulo” – o “verdadeiro símbolo” democrático do país, para que gerações futuras tenham os insumos necessários para encontrar o equilíbrio que ela buscou representar.

Livro citado: Rosen, Jeffrey. 2019. Conversations with RBG: Ruth Bader Ginsburg on Life, Love, Liberty, and Law. Henry Holt and Company.

*Nathalia Foditsch, mestre em Políticas Públicas, mestre em Direito e Governo e especialista sênior em Política e Regulação da Alliance for Affordable Internet (A4AI), The World Wide Web Foundation

*Paula Tavares, mestre em Direito Internacional pela Georgetown University Law Center e Especialista Sênior em Gênero do Banco Mundial

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