Nota de 200 reais não elevará a inflação

Nota de 200 reais não elevará a inflação

Luiza Veronese Lacava*

11 de outubro de 2020 | 06h30

Luiza Veronese Lacava. Foto: Divulgação

Com o recente lançamento da nova nota de R$200, muito se especulou acerca da correlação da nota de valor mais alto com um possível aumento da inflação no país. Essa relação não se sustenta. Com o auxílio de uma política monetária conduzida com seriedade pelo Banco Central há quase duas décadas, o Brasil pode se orgulhar de possuir inflação controlada e dentro das metas previstas.

O cenário hoje é muito distinto daquele de março de 1990, quando a hiperinflação atingiu cerca de 80%, e os preços dos produtos chegaram a mais que dobrar de um mês para o outro. Este longo período de instabilidade monetária (que durou do início dos anos 1980 até meados de 1990) apenas foi interrompido com a implementação, em 1994, do Plano Real. Entre diversos mecanismos de contenção da alta de preços, o Plano Real implementou o sistema de ancoragem cambial e monetária, que, por um lado, fixava o valor da moeda, e, por outro, controlava o volume de dinheiro em circulação, evitando a pressão sobre os preços.

Em 1999, o sistema de ancoragem foi substituído pelo regime de metas de inflação, que vigora até hoje. Segundo este sistema, as autoridades monetárias se comprometem a cumprir metas de inflação para os dois anos seguintes, o que traz estabilidade, previsibilidade, e controla as expectativas do mercado. Desde a regularização das taxas na década de 1990, o Banco Central (BC) tem tido êxito em manter os índices sempre controlados e dentro de patamares esperados.

Uma das principais ferramentas atuais de ajuste da inflação é a taxa de juros, estipulada por meio da política monetária do Banco Central. Nesse sentido, a manutenção de um BC independente e capaz de resistir a pressões políticas é essencial para a economia de um país, na medida em que pode tomar decisões de aumento ou de diminuição da taxa de juros visando a conformidade com as metas de inflação, e não atendendo a solicitações políticas e de mercado, que poderiam desregular os índices a longo prazo. Nesse sentido, o Banco Central do Brasil tem se consolidado como uma das instituições mais respeitadas do país, construindo, por exemplo, um sistema regulatório que deu confiabilidade e segurança ao mercado financeiro, e permitiu que a crise de 2008 fosse atravessada sem grande turbulência interna.

Em 2020, apesar dos choques econômicos e das incertezas provocadas pela pandemia de COVID-19, a inflação deve fechar o ano em 2,1%, pouco abaixo da meta mínima estipulada, de 2,5%, conforme projeção do Relatório de Inflação divulgado em junho pelo Banco Central. Segundo o presidente da instituição quando do lançamento do relatório, Roberto Campos Neto, o “Banco Central tem situação de absoluta tranquilidade em relação à inflação. (…) A mensagem geral é que estamos tranquilos e entendemos que existia uma pressão em 2020, mas não entendemos que estes reajustes recentes vão contaminar as inflações futuras”. Para 2021, a taxa estimada é de 3% ao ano. É importante ressaltar que o regime de metas para a inflação não prevê deflação ou inflação zero, mas, sim, inflação estável e previsível, o mais próxima possível da meta estipulada.

Apesar de não existir um número único e ideal para a inflação, sendo necessário que se considere para tanto toda a conjuntura histórica e econômica de cada país, é possível afirmar que uma inflação acima de 10% é indesejável, uma vez que os cidadãos podem mais facilmente perder a noção do valor real dos produtos e da moeda. As taxas atuais do Brasil, portanto, encontram-se muito abaixo deste patamar, razão pela qual não se pode afirmar que explicariam ou teriam qualquer relação com a necessidade de colocar em circulação nota de valor mais alto.

Ao contrário, o lançamento da nota de R$200 se explica por um processo natural de reajuste periódico do valor do dinheiro, que deve acompanhar as transformações e necessidades do país. A nota de R$100 tem sido a denominação mais alta da família do real há 26 anos, desde a sua criação, e, de lá para cá, o Brasil e o mundo mudaram muito, bem como a forma como os cidadãos se relacionam com o dinheiro.

Relatório do Banco Central de 2018 contendo os resultados da pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro” — realizada em abril daquele ano por meio de duas mil entrevistas com caixas de comércio e de estabelecimentos de serviço, bem como com a população adulta em geral — apontou que  o dinheiro era aceito como meio de pagamento em 99% dos estabelecimentos comerciais, sendo a forma de pagamento mais utilizada por 60% dos cidadãos. Além disso, 29% das pessoas ainda recebiam seu salário em espécie. Ainda de acordo com a mesma pesquisa, 37% da população afirmaram utilizar dinheiro em espécie para fazer pagamentos de R$ 100 a R$ 500, enquanto 31% alegaram usar dinheiro para compras acima de R$ 500. A criação de cédula com denominação mais alta facilita as trocas comerciais e melhora a capilaridade da distribuição de numerário no país, além de garantir o saneamento do meio circulante.

Essas mudanças, portanto, são benéficas e sinalizam que o Banco Central está atento à saúde da economia, tanto no que se refere às metas de controle da inflação, quanto às necessidades de uso do dinheiro no dia a dia da população.

*Luiza Veronese Lacava é advogada, consultora de Relações Governamentais no Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo do Numerário – ITCN, e mestranda em Direito e Desenvolvimento pela FGV-SP.

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