‘Nós lutamos pelo direito de existir’, afirma Márcia Rocha, advogada, travesti

‘Nós lutamos pelo direito de existir’, afirma Márcia Rocha, advogada, travesti

Integrante da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, da OAB de São Paulo, ela entende que tema da Parada de Orgulho LGBT é passo importante para reconhecimento de direitos básicos

Guilherme Mazieiro, especial para o 'Estado'

28 de maio de 2016 | 18h00

A advogada travesti, Márcia Rocha, em meio aos preparativos finais para a 20ª Parada do Orgulho LGBT ainda comemora a decisão do último dia 17 do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que autorizou travestis e transexuais a usarem nome social no registro da mais importante entidade da Advocacia. Para ela o tema da manifestação marcada para este domingo, 29, ‘Lei de Identidade de Gênero, Já! Todas as pessoas juntas contra a transfobia’, é urgente e reforça o caráter político do ato.

Em um movimento com maior destaque midiático encabeçado junto à cartunista Laerte Coutinho e à transexual Letícia Lanz, Márcia Rocha tenta mudar a condição de aceitação das travestis marginalizadas na sociedade e conseguir dar “dignidade e oportunidades iguais” a todos.

Aos 51 anos, paulistana, Márcia Rocha estudou Direito na PUC-SP, onde participou de movimentos estudantis até se formar, em 1990. Há 25 anos advoga, principalmente, na área de direito imobiliário, voltado para contratos e registros de imóveis. Recentemente se aproximou da área de direitos humanos e discriminação.

Defensora do movimento trans, Márcia só se assumiu travesti aos 44. “Comecei a pesquisar e participar de grupos sociais aos 39 anos, mas me assumi mesmo um tempo depois”, conta.

Além da carreira de advogada possui quatro negócios – um estacionamento, uma empresa de loteamentos no litoral, uma construtora herdada do pai e uma administradora de bens. “Eu jamais conseguiria estudar e ter o que eu tenho se tivesse me assumido travesti antes. Seria impossível estudar Direito em qualquer lugar. Só consegui me assumir depois que estava com a vida tranquila e com estabilidade financeira. Não foi fácil”, disse.
Leia a entrevista que a advogada e integrante da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP deu ao Estadão.

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Estadão: O que representa a Parada LGBT na sociedade?

Márcia Rocha: Ouço muita gente falar que é só bagunça e exagero. Na verdade, a Parada tem um viés político muito forte porque a finalidade primeira é dar visibilidade às pessoas LGBT. Porque, na grande maioria das vezes são pessoas que ficam ocultas e não têm visibilidade e quando tem, muitas vezes, é uma visibilidade pontual. Em casa a pessoa finge que não é, todo mundo finge que não sabe. (A Parada) é um momento em que fazem uma grande festa para mostrar que tem muita gente e que são seres humanos que têm direito à vida, à expressão, ao trabalho, à amar, ter uma família. A função é mostrar para o mundo que existimos e estamos aqui.

Estadão: O tema da Parada desse ano, ‘Lei de Identidade de Gênero, Já! Todas as pessoas juntas contra a transfobia’ é voltado diretamente para as travestis e transexuais.

Márcia Rocha: Esse ano tem um foco maior na população T, travestis e transexuais, que é o segmento que sou mais ativa. O tema é o projeto de lei João Nery – primeiro transexual masculino brasileiro a ser operado no país, na década de 1970 – dos deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Érika Kokay (PT-DF), que busca a alteração do nome sem a necessidade de entrar na Justiça. Hoje, mesmo que você tenha feito cirurgia e tudo, você precisa entrar na Justiça, tem um processo demorado e complicado. E com essa lei você simplesmente poderia ir no cartório e fazer a alteração.

Estadão: Por que as travestis sofrem preconceito até dentro do movimento LGBT?

Márcia Rocha: Porque é um movimento político. Existe preconceito enraizado nas pessoas. Até mesmo entre travestis e transexuais. Como movimento político, as demandas não são exatamente iguais. Às vezes há divergência de demanda. Às vezes gays não se contentam com certas demandas do movimento T (travestis e transexuais). Podem pensar ‘vocês não precisam disso’. Mas nós precisamos. O preconceito é muito maior contra as travestis. Eu acho importante, dentro da Parada dar um enfoque para a população T de modo mais forte para se demonstrar que o movimento LGBT todo está unido pelo direito das pessoas T.

Estadão: O que mais dificulta a ampliação dos direitos das travestis?

Márcia Rocha: O preconceito. As pessoas têm uma suposição de que é uma escolha, de que a pessoa escolheu um caminho errado. E na verdade não existe escolha. Hoje a ciência comprova que a pessoa nasce assim, não é uma escolha. Ninguém escolhe ser gay, lésbica ou trans. A escolha que existe é mostrar ou não. A escolha é: contar para o mundo o que eu sou, ou ficar fingindo que não sou. Ser, ninguém escolhe. E tem os movimentos fundamentalistas religiosos e os setores conservadores da sociedade que reagem fortemente aos direitos que estamos conseguindo. Nós vamos obtendo conquistas e isso incomoda as pessoas que não compreendem, na grande maioria das vezes por pura ignorância, a nossa existência e estão contra nossos direitos, como casamento gay, mudança de nome. Ou como o direito de uma travesti frequentar um clube, um shopping. Qual é o problema que existe nisso? Qual é o mal que causa à sociedade? É como se nós lutássemos pelo direito de existir e esses setores conservadores lutassem pelo direito de nós não existirmos.

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Estadão: Como tirar as travestis de uma situação marginalizada na sociedade?

Márcia Rocha: A sociedade vê as travestis dessa maneira, porque a sociedade as coloca na rua. A família não aceita. Ninguém dá emprego, ninguém da oportunidade, então a única possibilidade que elas têm é ir para rua, ou morrer. A média etária das travestis é de 30 e poucos anos. Quem tem apoio da família e uma condição diferente, não vai para rua e não é vista. Por isso que Laerte Coutinho, eu, Letícia Lanz e muitas pessoas nos juntamos para dar visibilidade para travestis que não estão nas ruas. Queremos mostrar para o mundo que existe uma outra possibilidade, uma outra realidade. O que fazer? Dar educação, oportunidades iguais, oportunidades de emprego. Se você der para uma travesti qualquer a mesma oportunidade que qualquer pessoa tem: família, educação, emprego, dignidade, ela vai ter uma vida absolutamente igual à de outras pessoas. Essa é a grande questão. Mas a sociedade não dá isso para elas. Elas não têm oportunidades iguais, então é óbvio que elas não vão ter o resultado final igual. E aí falam: ‘olha, travesti é isso que está na rua’. E eu digo que esse travesti que está aí na rua foram vocês que criaram. Até porque tem muita mulher que não é trans e está na rua. Tem que dar dignidade e oportunidades iguais, ponto.

Estadão: Qual a dimensão da decisão da OAB que autorizou, no último dia 17 de maio, advogadas travestis e transexuais usarem nome social no registro da Ordem?

Márcia Rocha: Eu acho imensa. Porque primeiro é uma das entidades mais conservadoras que existem no Brasil. Segundo, é uma entidade extremamente técnica, então se qualquer conselho de classe resolver dar esse direito é mais fácil. Se alguém disser ‘ah, mas isso, legalmente não pode’, acabou essa discussão. Se a OAB que é especialista em lei disse que pode, então qualquer setor profissional pode. Não há porque se discutir mais a legalidade disso. Abre um precedente para outras entidades autorizem também usar o nome social.

Estadão: Quais as próximas pautas do movimento LGBT?

Márcia Rocha: O foco principal hoje é conseguir a aprovação da Lei de Identidade de Gênero, ou de algo semelhante, que pode ser no Judiciário, até no Supremo. Aqui em São Paulo temos a Lei 10.948 de 2001 que eu considero muito bacana, porque é uma lei que garante às pessoas LGBT, em geral, uma igualdade de tratamento em qualquer local público ou privado. Eu acho que seria muito interessante existir uma lei federal semelhante a essa. Que garante o trânsito e a existência de pessoas LGBT, principalmente na administração pública, mas também em restaurantes, clubes, shoppings, onde for. É um direito constitucional de existir. Mas isso é algo mínimo, porque nunca foi colocado em pauta nem discutido. É muito difícil aprovar, o Legislativo é muito conservador e se baseia no censo comum e valores religiosos, etc. Quem dá casamento gay, mudança de nome e todos os direitos que nós precisamos, é o Judiciário. Porque ele se baseia em dados técnicos.

ESTADÃO: Como avalia o início da gestão interina de Temer?

MÁRCIA ROCHA: Nunca votei no PT, mas fui totalmente contra o impeachment. A roubalheira é generalizada. É todo mundo, e principalmente o pessoal do PMDB. Tem que ter esperança de que as pessoas acordem, mas minha preocupação maior é a questão do PMDB ser muito à direita enquanto o PT era à esquerda. Para efeitos de programas sociais, sem dúvida nenhuma vamos ter prejuízos. ‘Não vamos acabar com nenhum programa social, vamos cortar 98%’, esse é o discurso do PMDB. A questão ideológica fica muito séria. Estão ligados a grupos religiosos, conservadores. Fico extremamente preocupada com as pautas reacionárias que podem surgir.

ESTADÃO: Como vê tentativas de políticos de enfraquecer a Operação Lava Jato?

MÁRCIA ROCHA: Esse povo queria tirar a Dilma para pôr panos quentes na Lava Jato. Ela pode ter errado muito, mas sempre foi uma esquerdista radical que quer mudanças. Ela estava deixando a Lava Jato fluir. Deixando prender gente do PT. Antes, sempre colocavam panos quentes. Meu medo é que acontecesse isso outra vez. Mas as pessoas e a imprensa estão muito atentas. E isso ajuda muito. Mas também acho muito importante, nesse momento tenso do país, evitar enfrentamentos físicos e a violência nas ruas, em decorrência de posicionamentos extremistas.