Noronha nega trancar inquérito sobre policiais envolvidos em morte no Paraná

Noronha nega trancar inquérito sobre policiais envolvidos em morte no Paraná

Presidente do Superior Tribunal de Justiça considerou que não há 'flagrante ilegalidade' no caso e que o pedido deveria ser analisado 'com maior profundidade', sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Redação

30 de janeiro de 2020 | 12h20

Foto: Pixabay

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Paraná (Assofepar) para trancar um inquérito policial sobre participação de dois policiais militares na morte de um homem em Paiçandu (PR).

O ministro avaliou pedido liminar em um recurso no qual a associação questiona o trâmite simultâneo do inquérito e de um procedimento investigatório aberto pela Polícia Militar do Paraná.

Ao analisar o caso, Noronha considerou que não há ‘flagrante ilegalidade’ no caso que justifique a concessão de tutela provisória em regime de plantão.

Para o presidente do STJ o pedido se confunde com o mérito do recurso e deve ser analisado ‘com maior profundidade’, sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do STJ.

No recurso, a entidade de policiais alega que a morte investigada ocorreu quando os militares estavam ‘em serviço, durante confronto armado’.

Em agosto de 2019, a Polícia Militar do Paraná abriu procedimento investigatório para apurar a conduta dos agentes.

Segundo a entidade, ao mesmo tempo a delegacia de polícia de Paiçandu abriu investigação sobre o mesmo fato.

A associação argumentou que a Constituição Federal proíbe a duplicidade de procedimentos investigatórios sobre o mesmo delito e veda às Polícias Civis a apuração de delitos militares.

O recurso defende que a apuração do caso caberia à polícia militar e assim seria competência da Justiça Militar o processamento da ação penal.

O Tribunal do Paraná entendeu que diante da possibilidade de o homicídio ter sido praticado com dolo, a Justiça comum estadual tem competência para processar e julgar o caso.

A Corte sinalizou ainda que, tratando-se de competência do tribunal do júri para o julgamento da ação, é possível que o Ministério Público abra investigação, ‘tendo em vista ser dispensável a existência de inquérito policial, civil ou militar, para o exercício de direito de ação’.

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