Noronha adia julgamento de recursos de Flávio Bolsonaro para suspender inquérito das ‘rachadinhas’

Noronha adia julgamento de recursos de Flávio Bolsonaro para suspender inquérito das ‘rachadinhas’

Ministro disse que recebeu memorial enviado pela defesa do senador e pediu vista (mais tempo) para analisar o caso antes de votar

Paulo Roberto Netto

17 de novembro de 2020 | 16h09

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista e adiou o julgamento de três recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para travar o inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, o caso das ‘rachadinhas’. O ato suspende a análise dos pedidos do filho do presidente, que não tem data para serem retomados.

Durante a sessão, o ministro Felix Fischer, relator dos habeas corpus, questionou Noronha sobre o pedido de vista, alegando que ele sequer havia lido seu voto em três dos quatro processos sobre o inquérito das rachadinhas antes do ministro pedir para suspender o julgamento.

“É o caso da Alerj, não é isso? O indiciado é Bolsonaro, não é? Eu gostaria de ter a oportunidade de ler o meu voto”, questionou Fischer.

Noronha respondeu que havia recebido um memorial da defesa de Flávio nesta segunda, 16, e queria ter tempo de analisá-lo. “É um caso complexo, de larga repercussão que me cabe examinar como juiz”, afirmou o ministro. “Ninguém, nenhum advogado esteve comigo”, frisou.

O ministro, que presidiu o STJ até agosto deste ano, atendeu o governo Bolsonaro em 87,5% das decisões individuais que tomou na Corte, segundo levantamento feito pelo Estadão em junho. Foi Noronha quem livrou da prisão o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz durante o recesso do Judiciário. A medida foi revista por Felix Fischer.

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O STJ havia agendado para esta terça, 17, o julgamento de três pedidos de Flávio que questionam a fundamentação da quebra de sigilo autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana, o compartilhamento de dados entre o Ministério Público do Rio e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a validação de provas do inquérito, agora que o senador ganhou foro privilegiado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

Um quarto recurso que também foi adiado por Noronha tratava da ordem de prisão preventiva decretada contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que hoje cumpre a cautelar em casa por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Todos os pedidos já haviam sido negados em caráter por Fischer, considerado linha-dura na Quinta Turma do STJ. Em outubro, por exemplo, o ministro negou suspender o inquérito das ‘rachadinhas’ ao vislumbrar que não houve prejuízo à defesa do senador que justificaria a medida. A defesa de Flávio alega que, uma vez que teve o foro reconhecido no Órgão Especial do TJRJ, as decisões de primeira instância do caso deveriam ser todas anuladas e o inquérito reiniciado.

Denúncia. Flávio Bolsonaro foi denunciado pela Promotoria do Rio pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema das ‘rachadinhas, no qual assessores do gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio devolviam parte ou a quase totalidade dos salários ao ex-assessor Fabrício Queiroz, que então usava o dinheiro para quitar despesas do senador, como o pagamento da escola das filhas e o financiamento de imóveis no Rio.

O filho do presidente é apontado como o líder da organização criminosa. De acordo com o MP, o esquema teria desviado ao menos R$ 6,1 milhões dos cofres públicos da Assembleia fluminense e levaram a um ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio ao longo dos anos.

Um dos exemplos é a compra de uma cobertura no bairro de Laranjeiras, na zona sul do Rio. A quebra dos sigilos bancários e fiscais autorizadas pela Justiça apontam que o senador adquiriu o imóvel por R$ 2,2 milhões e que depósitos foram feitos por Queiroz e o ex-chefe de gabinete de Flávio, ‘Coronel Braga’, às vésperas dos vencimentos dos pagamentos relacionados à compra.

O primeiro depósito, feito pelo faz tudo da família Bolsonaro se deu no mesmo mês em que Flávio e sua esposa Fernanda pagaram o sinal do imóvel. Já o segundo, feito por coronel Braga se deu logo antes do vencimento da segunda parcela do financiamento do imóvel.

O senador Flávio Bolsonaro. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Ao analisar as movimentações financeiras feitas por Flávio e Fernanda entre 2010 e 2014, o MP apontou que o volume de pagamentos em espécie realizados pelo casal ‘seria incompatível com os recursos auferidos de forma lícita e declarados à Receita Federal, restando evidente a utilização de dinheiro em espécie desviado da ALERJ pelo esquema das ‘rachadinhas’ no pagamento de despesas pessoais do líder da organização criminosa’.

Analisando as receitas e despesas do casal, os investigadores identificaram ‘um saldo a descoberto’ de R$ 977.611,26, ‘correspondente à estimativa de parte do enriquecimento ilícito de Flávio e Fernanda’.

Após a denúncia, a Promotoria desmembrou o inquérito para focar em transações ainda não identificadas ligadas a Fabrício Queiroz, que teria movimentado uma quantia ‘incalculável’ de dinheiro em espécie para pagamento de despesas de Flávio.

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