[veja_tambem]
Procuradores dos nove Estados do Nordeste ajuizaram uma ação civil pública para obrigar o governo federal a acionar, em 24 horas, em toda a costa da região, da Bahia ao Maranhão, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). No texto, os procuradores alegam que a União se mantém 'omissa, inerte, ineficiente e ineficaz' mesmo com a 'extrema gravidade' do derramamento de óleo que atinge a região.
Documento
A ação
O vazamento que poluiu diversos pontos dos nove Estados do Nordeste é considerado o maior episódio da história no litoral brasileiro em termos de extensão. Até esta segunda, 14, 198,5 toneladas de borra de petróleo já foram recolhidos das praias da região.
Na ação, os procuradores destacam a magnitude do acidente, indicando que cerca de 160 praias já foram atingidas pelas manchas de óleo. O vazamento de petróleo cru foi identificado em mais de 2 mil quilômetros da costa brasileira, e de acordo com o balanço divulgado pelo Ibama, 25 animais foram atingidos pelo óleo no Brasil. Dez estão vivos, 15 morreram - 1 ave, 13 tartarugas e um golfinho.
Dada a 'significância nacional' e o grave impacto do acidente, os procuradores destacam houve omissão do Poder Executivo Nacional ao não acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
"Não obstante a extrema gravidade do desastre ambiental, com todos os dados e impactos demonstrados, e ainda a decretação de emergência pelos Estados de Sergipe e da Bahia, fato é que a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz. Não há, pois, razão plausível mínima para não se implementar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. É, pela legislação e pelos fatos reais, medida que se impõe", registra a ação.
Instituído em 2013, a partir de decreto do Governo Federal, o documento descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em 'minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública'.
De acordo com o decreto, integram o comitê executivo do plano o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério dos Transportes, a Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.
Caso a União não cumpra eventual decisão judicial para acionar o PNC, os procuradores pedem uma multa de ao menos R$ 1 milhão por dia - 'valor a ser revertido para ações socioambientais futuras na Região Nordeste'.
A ação diz ainda que membros do Ministério Público Federal em cada Estado da Federação atingido acompanharão a execução do plano de acordo com as circunstâncias e especificidades socioambientais locais.
Também está entre os pedidos que um representante de cada órgão estadual de Meio Ambiente dos Estados afetados pelo acidente integrem o comitê de suporte ao Plano de Contingência.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
"O MMA informa que as medidas do PNC e do Grupo de Acompanhamento e Avaliação já estão em pleno funcionamento, com mais 1000 homens, helicópteros, aviões e barcos, tudo empregado nas operações de retirada de óleo venezuelano das praias do Nordeste, desde o início de Setembro. Qualquer medida adicional determinada pela Justiça será atendida prontamente. Cabe também aos Estados e Municípios apoiarem nesse esforço."
