Nomeado para o cargo de superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Rio, Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst afirma que está preparado para assumir o posto. O Ministério Público Federal discorda. Nesta quarta-feira, 29, a Procuradoria da República, no Rio, expediu recomendação para que o Ministério da Cultura e o Ministério da Casa Civil tornem a nomeação sem efeito.
"Foi de natureza técnica. Meu currículo, não sei se o procurador tem a compreensão, de que educação é uma parte da cultura. A educação é uma fração da cultura. Meu currículo é muito extenso na administração pública", afirma.
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RECOMENDAÇÃOPara a Procuradoria da República, a nomeação contraria princípios constitucionais, porque Cláudio Mendonça Schiphorst já foi condenado em 1.ª instância à suspensão de seus direitos políticos, em ação de improbidade administrativa na qual também é ré a ex-governadora do Estado, Rosinha Garotinho. Segundo a Procuradoria, Cláudio Mendonça Schiphorst era secretário estadual de Educação e, segundo sentença da 14.a Vara da Fazenda Pública, causou dano aos cofres públicos ao contratar, sem licitação, a Fundação Euclides da Cunha para instalação de 254 salas de informática no Estado. Ainda de acordo com a sentença, não houve 'comprovação de instalação dos laboratórios de informática pelo réu, mas tão somente serviços inerentes à preparação de salas para a posterior instalação desses laboratórios'.
Cláudio Mendonça Schiphorst foi condenado ainda no Tribunal de Contas do Estado, por ter deixado de prestar contas de recursos transferidos a entidade, e na Justiça Eleitoral, por ter promovido propaganda eleitoral indevida.
Na Recomendação, subscrita pelos cinco procuradores da República com atribuição para a proteção do patrimônio histórico nacional no Estado, o Ministério Público Federal também menciona a falta de experiência ou formação específica do indicado para o exercício do cargo.
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ESTADÃO: O Ministério Público Federal expediu recomendação para tornar sem efeito sua nomeação.
CLÁUDIO MENDONÇA: O Iphan é um órgão que é responsável pela preservação das identidades e garantia do direito à memória. Ou seja, a missão do órgão é eminentemente jurídica. Os processos administrativos que aqui na Superintendência tramitam em sua grande maioria, se não sua totalidade, dizem respeito a limitações, ao direito de propriedade. Estou me referindo aos tombamentos, às interdições. O patrimônio é preservado por ações jurídicas. Eu sou um advogado que estou no serviço público desde 1985. Eu comecei a trabalhar como advogado estagiário da Comlurb. Eu tenho, de serviço público, mais de 30 anos. Um outro sentido, os focos de atuação do mapa estratégico do Iphan são cinco. Dois deles se referem à formação de gestores capazes de preservar o patrimônio cultural e ampliar e disseminar o acesso à informação sobre o patrimônio. São dois eixos. Existe um, de políticas públicas, que é a educação patrimonial. É levar para as escolas a importância da educação patrimonial. Se você entrar no Facebook do Iphan do Rio de Janeiro, você vai ver que tem uma estrelinha e meia. Como pode um órgão tão importante para a preservação do patrimônio e da memória, da nossa identidade cultural, ter uma estrelinha e meia? É porque, se você for ler, são os jovens reclamando que não teve rave na Quinta da Boa Vista. Ou que não teve uma rave na Marina da Glória. Ou seja, boa parte da nossa juventude não tem consciência da importância da preservação do patrimônio. Isso é visível na rede social. O cara está reclamando da rave quando na verdade ele não sabe que uma rave na Quinta da Boa Vista vai estar colocando uma série de obras de arte pela simples vibração do som.
ESTADÃO: O sr viu a recomendação do Ministério Público?
CLÁUDIO MENDONÇA: Eu li a matéria. O Ministério Público se refere a uma sentença em primeira instância. Mas o procurador não deve ter lido a sentença. A informação está equivocada. Na sentença, o juiz diz que foram feitos mais laboratórios do que os recursos que foram liberados. Não existe nenhuma ação judicial contra mim que trate de dano. Não existe nenhuma apuração de dano ao patrimônio público. Nenhuma. Eu tenho diversas ações, porque eu estou no serviço público. Fui secretário de Estado duas vezes, fui secretário municipal de quatro municípios, presidente de três fundações públicas. Tenho uma história da administração pública, é evidente que eu tenho processos. Todavia, em nenhum dos processos existe qualquer acusação de dano. Não há apuração de dano. E nesta sentença, a juíza reconhece que foram feitos mais laboratórios do que estavam combinado. A discussão é de interpretação jurídica. É uma discussão de natureza interpretativa. Dano não há. Eu fiz mais laboratórios do que havia recursos para fazer.
ESTADÃO: Quando o sr foi nomeado?
CLÁUDIO MENDONÇA: Hoje. Eu queria dizer que a lei da ficha limpa não deve ser de conhecimento do procurador. A legislação fala em condenação por órgão colegiado. Eu posso ser candidato a presidente da República ou qualquer cargo público na circunstância jurídica atual. Eu sou um técnico, não sou militante de partido político nenhum. Nos últimos 12 meses, eu fiz o programa nacional de Educação no PPS. Como também fiz uma palestra para o PSB nacional da reforma do Ensino Médio. O que o você fez na área da Cultura? Um monte de coisa, mas não coloquei no meu currículo porque eu nunca fiz. Se quiser, eu provo. Eu trabalhei no programa Biblioteca para Todos.
ESTADÃO: O que o sr fez?
CLÁUDIO MENDONÇA: Eu era o coordenador do projeto no Estado do Rio de Janeiro. Eu implantei as bibliotecas comunitárias no Estado do Rio. Uma delas na Mangueira. Fiz três bibliotecas comunitárias em Caxias. Quando eu fui secretário de Búzios, eu criei o projeto ConheSer. Nós fazíamos turmas específicas de taxistas, guias turísticos, gerentes de hotéis para poder ensinar qual era história da cidade.
ESTADÃO: Quem indicou o sr para a Superintendência do Iphan?
CLÁUDIO MENDONÇA: Foi de natureza técnica. Meu currículo, não sei se o procurador tem a compreensão, de que educação é uma parte da cultura. A educação é uma fração da cultura. Meu currículo é muito extenso na administração pública. Eu tenho três pós-graduações em Filosofia da Diferença, Filosofia Contemporânea e Filosofia Antiga.
ESTADÃO: O sr está apto a exercer este cargo?
CLÁUDIO MENDONÇA: Eu acho que meu currículo é igual ou superior a muitos que me antecederam aqui. Tenho três pós-graduações.
ESTADÃO: Está recebendo apoio dos colegas no Iphan?
CLÁUDIO MENDONÇA: O cargo aqui não é eletivo, né? Eu até agora fui bem recebido. Já até requisitei algumas informações sobre os principais problemas que o órgão está tendo. Estou trabalhando. Vamos ver qual o efeito dessa recomendação. Nunca ouvi falar disso.
ESTADÃO: O que o sr vai fazer em relação à recomendação?
CLÁUDIO MENDONÇA: Em relação a isso, eu não vou fazer nada. Posso dar garantias à sociedade que minha atividade absolutamente, estritamente cumpridora dos padrões e determinações da área técnica.
