Nômades digitais: um prenúncio de normatização das novas formas de trabalho?

Nômades digitais: um prenúncio de normatização das novas formas de trabalho?

Maurício de Carvalho Góes e Natália Bauler Facini*

03 de fevereiro de 2022 | 06h00

Maurício de Carvalho Góes e Natália Bauler Facini. FOTOS: DIVULGAÇÃO

No dia 24/1/2022 foi publicada a Resolução nº 45/2021, que regulamenta a concessão de visto temporário e de autorização de residência para imigrante, sem vínculo empregatício no Brasil, aos denominados nômades digitais. Significa dizer que viajantes que trabalham à distância poderão ganhar autorização temporária de residência para trabalhar remotamente no Brasil.

A medida, editada pelo Conselho Nacional de Imigração vinculado ao Ministério da Justiça, representa um estímulo às atividades dos chamados “nômades digitais”.

De acordo com a definição contida no § 1º do artigo 1º da Resolução, considera-se nômade digital “o imigrante que, de forma remota e com a utilização de tecnologias da informação e de comunicação, seja capaz de executar no Brasil suas atividades laborais para empregador estrangeiro”.

Desta forma, não podem ser enquadrados no conceito os imigrantes que exerçam atividade laboral para empregador no Brasil, com ou sem vínculo empregatício.

A regulamentação da concessão de visto temporário para esses indivíduos, que aproveitam a tecnologia para realizar suas atividades de forma remota e sem depender de uma base fixa para trabalhar, atende a uma tendência mundial de novas (e modernas) identidades ou formas de trabalho.

Como reflexo da pandemia de COVID-19, surgiu ainda mais a necessidade de acelerar o futuro do trabalho, com formatos de labor inovadores e disruptivos.

Mais do que isso, além de atender uma tendência mundial, a regulamentação da concessão de visto temporário e autorização de residência a imigrante que executa no Brasil suas atividades laborais para empregador estrangeiro, contribui para o setor de turismo e economia, uma vez que os recursos financeiros trazidos por esses imigrantes refletirão na movimentação da economia nacional.

Vale destacar que o prazo inicial de residência será de 1 (um) ano, sendo que para obter o visto temporário, o imigrante deverá comprovar que possui meios de subsistência, definidos como: renda mensal igual ou superior a US$ 1,5 mil; ou fundos bancários de no mínimo US$ 18 mil.

Assim, mesmo que se trate de uma regulamentação efêmera e que contemple um fato jurídico muito específico, talvez o ponto mais alto da Resolução em comento seja seu caráter simbólico, no sentido de que sua edição seja um prenúncio de que o ordenamento caminha para uma “mudança de chave normativa”, cujo objetivo é atender e tutelar as novas formas de trabalho e as relações que delas decorrem, promovendo um divórcio com os formatos tradicionais, os quais não deixarão de existir, mas já vêm sofrendo verdadeiras mutações ou desdobramentos oriundos de um mundo tecnológico.

*Maurício de Carvalho Góes, sócio na área Trabalhista de TozziniFreire Advogados

*Natália Bauler Facini, advogada na área Trabalhista de TozziniFreire Advogados

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