Às 13h58 de 28 de março, o governador do Rio, Pezão (PMDB), recorreu ao aplicativo WhatsApp para pedir uma ajuda ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Jorge Picciani (PMDB). Dois temas levaram Pezão a escrever a seu correligionário: o plano de recuperação fiscal do Rio e a recondução de um juiz ao Tribunal Regional Eleitoral, no Estado.
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Documento
CADEIA VELHA
Naquele dia, segundo investigação da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato que levou Picciani para depor e prendeu seu filho Felipe Picciani na terça-feira, 14, o velho cacique do PMDB junto a uma comitiva 'por ele selecionada', reuniu-se com o presidente Michel Temer para obter apoio financeiro ao Rio. Consta da agenda oficial do presidente um encontro com Picciani no Palácio do Planalto.
"No episódio, coube ao governador, tão somente solicitar o apoio do cacique ao projeto de recuperação fiscal e, de quebra, pedir que interviesse na recondução de juiz para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, algo "importantíssimo", nas palavras do Governador", relata o Ministério Público Federal.
O Zap de Pezão para Picciani ficou registrado no celular do presidente da Assembleia do Rio. "Presidente qnd estiver c o Presidente hoje reforça c ele pra pedir c os líderes o apoio ao projeto de recuperação fiscal e se tiver chance pede pra ele reconduzir o Herbert no TER, importantíssimo."
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O governo Michel Temer publicou no Diário Oficial da União, de 30 de maio deste ano, o decreto de 29 de maio que registra a recondução de Herbert de Souza Cohn.
"O presidente da República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08000.033082/2017-37 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve reconduzir Herbert de Souza Cohn para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Juiz Substituto", aponta o Diário Oficial.
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O defensor público Herbert de Souza Cohn tomou posse como membro suplente do TRE-RJ, na classe jurista, em 26 de junho. Mestre em direito público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e defensor público desde 1981, Cohn ocupou o mesmo cargo na Corte Eleitoral de fevereiro de 2015 ao mesmo mês de 2017. Cohn foi também presidente da subseção da OAB de Petrópolis de 2003 a 2012.
De acordo com a Constituição, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por dois desembargadores estaduais e por dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição, pelo voto secreto; por um juiz do Tribunal Regional Federal; e por dois advogados, nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice indicada pelo Tribunal de Justiça.
Em 8 de fevereiro deste ano, Herbert votou contra a cassação de Pezão e seu vice Francisco Dornelles (PP) por abuso de poder econômico e político. O Tribunal, no entanto, acabou cassando o mandato do governador por 3 a 2. Pezão continuou no cargo, pois a decisão só terá efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso.
O acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ, em 20 de fevereiro. "No mérito, restaram vencidos o relator e o desembargador eleitoral Herbert Cohn. Declarou-se suspeita a desembargador eleitoral Fernanda Lara Tórtima. Designado para redator do acórdão o desembargador eleitoral André Fontes", diz trecho da decisão.
O TRE-RJ firmou entendimento de que, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice.
COM A PALAVRA, PEZÃO
O governador não vai comentar.
COM A PALAVRA, O TRE-RJ
O desembargador Herbert Cohn informou que não iria se manifestar.
COM A PALAVRA, MICHEL TEMER
A reportagem perguntou ao presidente Michel Temer, via assessoria de imprensa, se Jorge Picciani havia lhe pedido a recondução do juiz Herbert. "Não", afirmou.
"Por que Michel Temer optou pela recondução do juiz Herbert?", questionou a reportagem.
"Porque ele já exercia a função com competência."
COM A PALAVRA, JORGE PICCIANI
"O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. "
"Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção."
"Nossa família atua há 33 anos no ramo da pecuária, onde ingressei antes de me eleger deputado. Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do País. Trinta e três anos não são trinta e três dias."
"A indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e aconteceu mediante ao fato de os três auditores a quem caberia a indicação terem decidido não concorrer pelo fato de ainda estarem no período de estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica. Diante da determinação da Justiça, pedindo 72 horas para esclarecimentos, eu já havia inclusive suspendido a votação da indicação que estava prevista para hoje no plenário. "
"Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, NÃO INTERFERE em aumento de tarifas E NÃO VOTOU ISENÇÃO DE IPVA PARA ÔNIBUS, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (decreto 44.568 de 17/01/2014), quando eu nem sequer tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas."
"Para quem não compreende o funcionamento da Alerj, é preciso esclarecer."
"1. A Alerj é uma Casa plural. Há uma série de instâncias decisórias anteriores ao plenário, a começar pelas Comissões Técnicas Permanentes, como a de Constituição e Justiça, Saúde, Educação, Transportes, Direitos Humanos, etc. Os membros das Comissões Técnicas são indicados pelos líderes partidários e a presidência de cada uma delas, eleita por esse colegiado. Há, ainda, o Colégio de Líderes, convocado sempre que há pautas complexas ou com grande número de emendas. As discussões no Colégio de Líderes, que visam a obter consensos mínimos para as votações em plenário, reúnem dezenas de deputados. Por fim, há a instância do Plenário, onde votam os 70 deputados, cujas sessões são televisionadas, abertas ao público e à imprensa."
"2. Em segundo lugar, nos meus seis mandatos como presidente da Alerj (de 2003-2010 e de 2015 até o presente momento), estabeleci relações institucionais com os setores organizados da sociedade, sobretudo os empresariais. Foi com esse objetivo que, em 2003, criei o Fórum Permanente de Desenvolvimento da Alerj, que hoje reúne 41 entidades da sociedade civil organizada. Desde que foi criado o Fórum, nunca mais houve uma denúncia sequer de CPIs que tentavam extorquir empresários, comuns no passado. Passamos, através do Fórum, a ter um canal de diálogo institucional, que não havia antes."
"3. A produção legislativa da Alerj é a maior prova da independência da sua atuação em relação a interesses de grupos e setores, prevalecendo o interesse público. Alguns exemplos no que tange especificamente ao setor de transportes:"
"* Gratuidade para estudantes da rede pública, pessoas com deficiência e maiores de 65 anos nos transportes. (Lei 3.339/99, ampliada pela Lei 4.291/04) e reserva de assentos exclusivos para gestantes e pessoas com deficiência (Lei 1.768/90);"
"* Lei 6.712/14, que determina a disponibilização de redes WiFi em todos os terminais de transportes do estado, ficando a instalação a cargo das empresas responsáveis pelos terminais;"
"* Gratuidade para estudantes (vale educação) e para pessoas com deficiência e doença crônica (vale social) nos ônibus; intermunicipais (Lei 4.510/05, ampliada pela Lei 7.123/15);"
"* Controle por biometria de gratuidades e bilhete único nos transportes (Lei 7123/15);"
"* Derrubada do veto do governador a um parágrafo da Lei 5.628/09, que destina as sobras dos cartões eletrônicos ao Fundo Estadual de Transportes. Essa medida havia sido incluída pela Alerj em dezembro de 2016. O veto foi derrubado em abril de 2017 (Lei 7.506/16);"
"* Vagões exclusivos para mulheres em trens da Supervia e Metrô ( Lei 4.733/2006)"
"* Ampliação do prazo para comprovação de renda de usuários do Bilhete Único, de 60 para 90 dias, evitando a perda do direito por usuários que recebem até R$ 3.209. (Lei 7.605/2017). "
"3. A vigilância permanente exercida pelos próprios parlamentares e pela sociedade, através da imprensa, das mídias digitais e dos mecanismos de controle existentes nos deixa permanentemente sob escrutínio público, de quem dependemos, a cada quatro anos, para renovar nossos mandatos."
"Não tenho nem nunca tive conta no exterior. Não conheço Álvaro Novis, nunca o vi, nem sei onde fica seu escritório. Tampouco conheço seus funcionários."
"Meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda oriunda das minhas atividades empresariais e isso já foi comprovado em investigação que durou dois anos e foi devidamente arquivada, em 2006, pela unanimidade - repito, pela unanimidade - dos votos do Conselho Superior do Ministério Público Estadual."
"O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos. "
"Atenciosamente,"
"Jorge Picciani"
