Maioria do STJ libera execução de pena de Lula após recursos no Tribunal da Lava Jato

Maioria do STJ libera execução de pena de Lula após recursos no Tribunal da Lava Jato

Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas votaram contra pedido do ex-presidente para evitar prisão após esgotados recursos no Tribunal da Lava Jato; um ministro ainda precisa votar

Redação

06 Março 2018 | 14h50

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça julga o habeas corpus do ex-presidente Lula. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula para evitar a prisão do ex-presidente após esgotados recursos contra a condenação de 12 anos e um mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Até às 16h desta terça-feira, 6, haviam votado relator Felix Fischer e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Quinta Turma da Corte, e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

A sessão começou por volta das 13h. Representando Lula, o advogado José Paulo Sepúlveda Pertence, foi o primeiro a falar.

“O objeto dessa impetração, deixou claro o relatório, é unicamente a determinação pelo acórdão do Tribunal Regional da 4.ª Região da prisão do paciente (Lula) tão logo exaurida a jurisdição da apelação. Não se cogita de discutir o abuso kafkiano da condenação em 1.º grau nem da multiplicação desatinada da dosimetria da pena pelo juízo da apelação. Essa ordem de prisão é inválida sob vários aspectos”, afirmou Sepúlveda.

O sub-procurador-geral da República, Francisco Sanseverino, falou em seguida. Sanseverino afirmou que ‘há necessidade que se estabeleça a garantia de um sistema jurídico estável e previsível para todos os cidadãos, para todas as pessoas’.

O procurador defendeu a execução da pena do petista após esgotados recursos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) .

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