O Ministro Gilmar Mendes estendeu a decisão de suspeição de Moro no processo do triplex do Guarujá para os processos do Sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Assim, pelo seu voto, que ainda será analisado pelos demais ministros da 2ª Turma do STF, os processos são anulados desde o recebimento da denúncia e o advento da prescrição, no que tange a Lula, maior de 70 anos de idade, é certo, caso mantida a decisão, posto que o prazo prescricional é reduzido da metade.
Isso tudo me lembra o que ocorreu no começo dos anos 90 da Itália, na conhecida "Operação Mãos Limpas". Nela, houve a prisão de quase três mil pessoas, dentre elas centenas de empresários e políticos, inclusive quatro que haviam sido primeiro-ministro. As acusações basicamente eram de pagamento de propina a altos funcionários públicos e políticos para que empresas vencessem licitações a assinassem contratos bilionários com empresas públicas.
Lá, como aqui, quase toda nação aplaudiu de pé as ações, que atingiram em cheio partidos políticos, seus integrantes e pessoas poderosas. Porém, tempos após, tudo voltou como era antes. Devido à enorme pressão exercida por "forças ocultas", a equipe foi aos poucos sendo desfeita até desaparecer. Nos meses seguintes, foram aprovadas pelo parlamento italiano diversas leis com o claro propósito de proteger os parlamentares e dificultar a punição de agentes públicos corruptos e seus corruptores.
Chegou-se ao cúmulo de vários integrantes da operação serem acusados de abuso de autoridade e de corrupção.
Infelizmente, a semelhança com o que está acontecendo no Brasil é enorme, bastando ver os recentes acontecimentos.
De heróis nacionais, os membros do Ministério Público e o ex-magistrado Sérgio Moro foram alvos de ataques de todos os lados, a maioria lastreada em mensagens criminosamente obtidas e não autenticadas, com respaldo em decisões de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Anoto que a grande maioria das sentenças condenatórias foi chancelada por três Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e por cinco Ministros do Superior Tribunal de Justiça, que reanalisaram todas as provas produzidas, inclusive a do processo do famigerado "triplex do Guarujá", do ex-presidente Lula, além de terem afastado as alegações de incompetência territorial e de suspeição de Moro. No que tange ao processo atinente ao sítio de Atibaia, a sentença condenatória não foi prolatada por Sérgio Moro, mas pela juíza Gabriela Hardt, que o substituiu, decisão que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, que, inclusive, aumentou a pena.
Lembro que apenas três ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a suspeição de Moro. Os demais, ou a afastaram ou apenas analisaram se o reconhecimento da incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba tornava prejudicada a arguição de suspeição de Moro.
O que se vê no Brasil é total inversão de valores. Bandidos tratados como vítimas e agentes públicos que exerceram suas funções passam a ser os bandidos, algo até então inimaginável para a imensa maioria dos integrantes da sociedade.
Conspirações de todas as ordens foram meticulosidade planejadas e executadas para que a maior operação de combate à corrupção do país e uma das maiores do mundo desaparecesse, culminando com a soltura dos piores marginais que esse país já teve, responsáveis diretos pela miséria de boa parte de nossa população, já que o dinheiro desviado, bilhões de reais, que deveriam ser empregados em obras de infraestrutura, saúde, educação, dentre outras, foram parar nos bolsos de inescrupulosos agentes públicos, políticos e empresários, que, não tenho a menor dúvida, ainda contam com boa parte da propina e dinheiro público desviado cuidadosamente depositado em algum paraíso fiscal.
É revoltante ver que tudo o que foi feito nesses anos está indo para o esgoto.
O sistema corrupto é muito forte e, quando bem alimentado, não morre, pelo contrário, espera o melhor momento para, como a fênix, ressurgir das cinzas.
E, pasmem, boa parte da população que, até então, aplaudia quando o "japonês da federal" batia às portas de suntuosas mansões para prender muitos dos maiores marginais que essa nação já viu, agora, aplaude o linchamento moral de agentes públicos, com base em mensagens criminosamente hackeadas e não autenticadas, ou seja, podem ter sido editadas, alteradas e montadas para que o contexto do que foi dito seja outro.
Enfim, para quem atua no combate à criminalidade há quase trinta anos e ama o Brasil, é desanimador ver o que está a ocorrer e, ainda, com a complacência dos meios de comunicação em geral e de grande parte da população.
Pobre Brasil. Parece que nada mudou e não vai mudar em curto ou médio prazo.
*César Dario Mariano da Silva, procurador de Justiça - SP. Mestre em Direito das Relações Sociais. Especialista em Direito Penal. Professor universitário.
