O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, do Rio, afirmou na decisão que deflagrou a Operação Pripyat, nesta quarta-feira, 6, que a conduta do presidente da Eletronuclear Pedro José Diniz Figueiredo frente às investigações na subsidiária da Eletrobrás é 'extremamente reprovável' e 'suspeita'.
Segundo Marcelo Bretas, os autos indicam que Figueiredo permitiu que diretores investigados da Eletronuclear 'retirassem documentos e objetos de suas salas lacradas, como também interferiu nos trabalhos internos de investigações do escritório Hogan Lovells'.
Figueiredo foi afastado da presidência da Eletronuclear por ordem judicial na Pripyat - desdobramento da Operação Lava Jato que aponta propinas milionárias para ex-dirigentes do alto escalão da estatal do setor elétrico nas obras de Angra 3.
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A força-tarefa da Operação Pripyat não atribui ao presidente da Eletronuclear recebimento de valores ilícitos. O que pesa contra ele é a suposta intromissão na apuração interna.
A Operação Pripyat é uma missão conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
"É de rigor a suspensão do exercício de função pública pelo investigado Pedro José Diniz de Figueiredo, tendo em vista tudo que até aqui foi apurado. De fato, a postura do atual presidente da Eletronuclear afigura-se extremamente reprovável, além de suspeita", afirmou Bretas.
Pedro Figueiredo foi incluído no monitoramento da Pripyat depois de ter 'franqueado acesso aos investigados às suas respectivas salas, mesmo após a lacração determinada pela Eletrobrás'.
A Pripyat avançou sobre ex-dirigentes do alto escalão da Eletronuclear - ex-diretor técnico Luiz Antonio de Amorim Soares, ex-diretor de Administração e Finanças Edno Negrini, ex-diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente Persio José Gomes Jordani, ex-superintendente de Gerenciamento de Empreendimentos Luiz Manuel Amaral Messias e ex-superintendente de Construção José Eduardo Brayner Costa Mattos. Todos ocuparam cargos importantes na hierarquia da estatal, segundo a Procuradoria da República. Eles teriam recebido da empreiteira Andrade Gutierrez vantagens ilícitas em dinheiro vivo ou por contratos fictícios com empresas laranjas.
Luiz Antonio de Amorim Soares, Luiz Manuel Amaral Messias e José Eduardo Brayner Costa Mattos foram afastados da Eletronuclear, segundo a Polícia Federal, em 14 de abril de 2016, por decisão do Conselho de Administração de sua controladora Eletrobrás, e tiveram suas salas lacradas.
O motivo do afastamento seria a tentativa dos gestores de apagar dados de seus computadores e dispositivos de armazenamento digital antes de entregá-los à empresa de investigação HOGAN LOVELLS, contratada pela Eletrobrás para realizar apurações internas na Eletronuclear após o descobrimento de irregularidades nas licitações para as obras de construção e montagem da usina nuclear Angra 3.
De acordo com a decisão do juiz Bretas, 'os autos evidenciaram que o investigado não apenas violou dever funcional ao permitir que os investigados Luiz Soares, Luiz Messias e José Eduardo retirassem documentos e objetos de suas salas lacradas, como também interferiu nos trabalhos internos de investigações do escritório Hogan Lovells'.
A investigação capturou um telefonema entre Luiz Soares e Pedro de Figueiredo. PEDRO - Alô? LUIZ SOARES - Oi Pedro. PEDRO - Ô rapaz, olha só, é uma notícia desagradável aí, eu tenho que te falar, mas tô cumprindo aqui uma determinação, né ... O Conselho da Eletrobrás, foi aquela reunião que me chamaram agora de tarde lá, determinou lá que... sua sala, do Messias e do Costa Mattos deveriam ser lacradas, porque há indícios que tentaram obstruir as investigações ... Então, eu tô lacrando a tua sala aqui agora, com o Costa, com o ... Mas eu queria que você amanhã de manhã, se você puder chegar aqui tipo umas sete horas, para eu lhe explica detalhes do que é que o conselho lá resolveu..." (...) LUIZ SOARES - Pô, mas tem documentos meus na minha sala, putszgrila. PEDRO - Não, mas se você precisar entrar teu lá depois aí eu entreo com você lá, tá, amanhã de manhã, tá? ."
Na decisão, o juiz Marcelo Bretas destaca ainda que Figueiredo em suas conversas 'demonstrou preocupação sobre o andamento dos trabalhos da auditoria interna realizada pela Hogan Lovells'.
"Em diversas conversas com a Procuradora Jurídica da Eletronuclear, Denise Sollami, também demonstrou preocupação quanto ao andamento da ação penal em curso neste Juízo e solicita à procuradora que envie um relato sobre a situação do processo para seu e-mail pessoal, o que denota preocupação com eventual acesso às comunicações corporativas pelas investigações em andamento", afirmou o magistrado.
Vantagens ilícitas. A Operação Pripyat revelou que o ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva - preso nesta quarta-feira, 6, no Rio - recebeu R$ 12 milhões em propinas das obras de Angra 3. O valor corresponde a 1% do montante da construção, orçada em R$ 1,2 bilhão. Outra parte da propina, segundo a Procuradoria da República, foi dividida entre cinco ex-dirigentes do alto escalão da estatal.
A investigação mostra que eles repartiram 1,2% do valor total da obra: ex-diretor técnico Luiz Soares (0,3%), ex-diretor de Administração e Finanças Edno Negrini (0,3%), ex-diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente Persio Jordani (0,2%), ex-superintendente de Gerenciamento de Empreendimentos Luiz Messias (0,2%) e ex-superintendente de Construção José Eduardo Costa Mattos (0,2%).
A Operação Pripyat indica ainda que houve propina para 'núcleo político da organização criminosa, investigado no âmbito do Supremo Tribunal Federal'. A investigação mostra que a empreiteira Andrade Gutierrez pagou as propinas.
A reportagem procurou a Engevix. Os advogados de Pedro Figueiredo, Luiz Antonio de Amorim Soares, Luiz Manuel Amaral Messias e José Eduardo Brayner Costa Mattos não foram localizados. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A ELETRONUCLEAR
A empresa não está se manifestando sobre a operação.
COM A PALAVRA, A ELETROBRÁS
COMUNICADO AO MERCADO
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 00.001.180/0001-26 COMPANHIA ABERTA
Centrais Elétricas Brasileiras S/A ("Companhia") informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que tomou conhecimento pela imprensa de suposta operação da Polícia Federal, iniciada na manhã de hoje, envolvendo o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e outros. A Companhia está verificando o episódio noticiado pela imprensa e manterá o mercado informado.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ADIR ASSAD
"A defesa adotará todas as medidas cabíveis para revogação da prisão decretada. Os fatos datam de 2007 a 2012 e nenhum fato concreto novo ocorreu até hoje, inexistindo motivos para a preventiva. O Supremo Tribunal Federal, em habeas corpus concedido ao acusado Adir Assad no final do ano, entendeu substituir o regime fechado por domiciliar e outras restrições, sendo excessiva, desnecessária e inútil ao andamento do processo essa nova medida extrema."
Miguel Pereira Neto
