O futuro da Lava Jato tem capítulo decisivo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que votaria nesta terça-feira, 18, três processos contra o procurador da República Deltan Dallagnol, que podem resultar no seu afastamento da força-tarefa em Curitiba. O risco de punição é visto por procuradores como prenunciou do encerramento do grupo criado em 2014, para os processos do bilionário esquema de corrupção na Petrobrás, e início do desmonte do "modelo Lava Jato" de investigações.
A votação foi suspensa por decisão do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem, em pedido feito pela defesa de Dallagnol. "A remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal."
Os pedidos são de três alvos da Lava Jato: os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO), que podem resultar na remoção compulsória de Deltan da força-tarefa por "interesse público", e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra "providências" do CNMP, no caso do famigerado power point, usado em entrevista coletiva à imprensa, em setembro de 2016. Na ocasião, os procuradores apresentaram a primeira denúncia contra o petista - o caso do tríplex do Guarujá, em que foi condenado -, considerado principal beneficiado do esquema.
As duas reclamações que podem resultar em afastamento da força-tarefa acusam Dallagnol de "quebra de decoro", interferência política no Congresso, entre outras supostas infrações, com base em declarações públicas do procurador, em perfis de rede social da internet. Um delas, de autoria de Renan Calheiros, trata da declaração de a escolha do senador para a presidência do Senado seria prejudicial à agenda de combate à corrupção no País. O caso foi distribuído para Otávio Luiz Rodrigues, conselheiro indicado pela Câmara dos Deputados.
O pedido de afastamento compulsório, por meio de pedido formulado no final de 2019 pela senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu, acusa infrações como a tentativa de criação de um fundo para recursos recuperados da Petrobrás - que não saiu do papel -, aponta existência de 17 reclamações disciplinares contra ele, no CNMP, e o suposto recebimento irregular por cobrança por palestras. Casos já analisados anteriormente, sem conclusão de ilícitos.
O relator do caso é o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, representante do Senado no CNMP e aliado de Renan Calheiros - ele é secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, desde a presidência do senador. O conselho do MP, criado em 2004, tem 14 membros. Três vagas estão em aberto, a espera de indicação do Congresso, portanto, serão 11 votantes. Para aprovação de um afastamento é preciso maioria absoluta.
Desde o último ano, membros da força-tarefa demonstram preocupações com as escolhas de membros do CNMP, em especial, com o risco de interferência política e manobras de investigados na escolha. Deltan já foi alvo de 50 reclamações disciplinares na Corregedoria por supostas "faltas disciplinares", metade apresentada por investigados e réus da Lava Jato e a maioria das restantes, por aliados e correligionários. Duas viraram processo disciplinar. Em uma delas, por ter criticado decisões de ministros do STF, chamadas por ele de "lenientes", recebeu pena de "advertência". Ele recorreu e pediu reversão da penalidade na Côrte.
Futuro. A possibilidade de punição à Dallagnol, no CNMP, representa mais do que uma derrota pessoal ao colega, na avaliação de procuradores ouvidos. Seria um indicativo de fim das forças-tarefas em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. O quartel-general da força-tarefa da Lava Jato,em Curitiba, onde os 14 procuradores se reuniam diariamente, no centro de Curitiba, está vazio, com a pandemia. Encontros, só virtuais.
Uma eventual punição de afastamento, na prática, tira Dallagnol da equipe, que trabalha com exclusividade - a maioria deles - desde 2014, nos processos do caso Petrobrás, mas não encerra a força-tarefa. Em sete anos, a Lava Jato recuperou bilhões de recursos desviados, processou centenas de políticos, empresários, operadores financeiros, em mais de 100 ações penais. Gerou também "filhotes", há pelo menos três forças-tarefas atualmente ativas, e criou uma espécie de "modelo de investigação" - atribuída à sinergia operacional do grupo que uniu MPF, Polícia Federal e Receita Federal e à efetividade de resultados.
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A LAVA JATO EM NÚMEROS
125 denúncias apresentadas
530 réus nos processos penais
262 sentenças judiciais
150 condenados
R$ 4,97 bilhões recuperados aos cofres públicos
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No dia 10 de setembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, decide se renova por mais um ano a designação dos membros da força-tarefa de Curitiba. Crítico do "modelo Lava Jato" e da "hipertrofia" atribuída ao grupo de procuradores, Aras tem defendido "mudança de rota" e pode acabar com a formação ou promover uma ampla troca de cadeiras.
A gestão Aras provocou a implosão da equipe da Lava Jato na PGR. Integrantes pediram para deixar o grupo, em junho, após a subprocuradora-geral da República Lindora Araújo tentar acessar o acervo da Lava Jato, com dados das três forças-tarefas, de Curitiba, do Rio de Janeiro e São Paulo.
Reação. Na Justiça, Dallagnol recorreu ao Supremo para travar os processos que podem resultar em sua expulsão da força-tarefa. Apontou problemas legais nos pedidos e afirmou ser vítima de uma ação orquestrada, por investigados e seus aliados, com base em falas notícias, que buscam "inviabilizar a continuidade das investigações" e "intimidar" os membros da Lava Jato.
O coordenador da Lava Jato argumentou que as reclamações disciplinares já julgadas, que concluíram legítimos os atos contestados, não podem ser revistas. Que a fundação que iria geria os R$ 2 bilhões recuperados do acordo entre a Petrobrás e autoridades norte-americanas no escândalo foi analisada por outros órgãos, considerada legítima e arquivada. Sobre as palestras, afirmou que o caso foi julgado legítimo pelo CNMP.
Documento
RECURSO AO SUPREMODallagnol afirma que uma remoção seria desarrazoada, que as reclamações levadas ao CNMP "atestam contrariedade de poderosos e não faltas" e que haveria prejuízo à Lava Jato. "Afastar sem razão afeta regra do promotor natural. Afastar por supostos ilícitos funcionais sem julgamento viola presunção de inocência, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica."
O posto de "coordenador" da força-tarefa é um arranjo interno do grupo, não tem caráter formal - portanto, não se trata de retirá-lo da chefia, mas sim da equipe. Desde que virou figura pública da Lava Jato, em 2014, passou a atuar ativamente como defensor do combate à corrupção, virou palestrante, criou perfis públicos no Facebook, Instagram e no Twitter - têm centenas de milhares de seguidores -, para defender a bandeira anticorrupção e pelo fim da impunidade. Encabeçou movimento dos dois pacotes anticorrupção - ambos esvaziados no Legislativo e Executivo - gestados nos sete anos de operação. Foi também acusado por isso, por extrapolar seu papel público de procurador.
Dallagnol e os membros da força-tarefa de Curitiba sustentam em manifestação enviada ao CNMP, em julho, referente a novo pedido de providências contra a Lava Jato feito pela OAB, que a equipe "sempre seguiu, absolutamente, todas as regras constitucionais e legais". E que o Conselhão "foi induzido em erro por notícias falsas que distorcem fatos ou criam factóides artificialmente, as quais, infelizmente,têm se proliferado nos últimos tempos, a partir de interesses os mais diversos".
"Cada notícia falsa criada e espalhada na imprensa acaba gerando, ao menos, três ou quatro representações em diversos órgãos contra os membros da força-tarefa. Há o claro objetivo de inviabilizar a continuidade das investigações, intimidar os subscritores e, não menos grave,criar condições junto ao Poder Judiciário para os investigados ingressarem com reclamações, habeas corpus, mandados de segurança, dentre outras medidas que em condições normais seriam inviáveis."
Para Dallagnol, "eventuais equívocos da operação" não representam prática de "ilícitos". Em sete ano, não foram reconhecidas as inúmeras faltas disciplinares na condução das investigações e dos processos da Lava Jato. "Não consigo enxergar base técnica" para que o pedido de remoção seja aprovado, de modo cautelar, antes da abertura de processo disciplinar. "Admitir a remoção nesses termos significaria permitir que reclamações de cunho eminentemente retaliatório propostas em geral por investigados e seus aliados afastem os promotores naturais de investigações."
Apoio. O cerco a Dallagnol, no CNMP, mobilizou apoio de várias frentes. Aforça-tarefa da Lava Jato defendeu o coordenador em nota pública, em que apontou que as representações não foram provadas ou incluem episódios arquivados pela Corregedoria. Para os procuradores, os processos são parte de um "movimento de reação aos avanços contra a corrupção visando a impedir ou macular investigações".
"O constrangimento que investigados buscam criar pela potencial responsabilização, sem fundamento, de membro do Ministério Público não deve se sobrepor ao papel essencial que o CNMP desempenha de assegurar a independência das instituições e dos agentes responsáveis por investigar e processar os crimes em defesa de toda a sociedade", registra a força-tarefa.
Os procuradores afirmam ainda que eventual afastamento de Dallagnol comprometerá, em última instância, a independência dos trabalhos da Lava Jato e do Ministério Público "para responsabilizar pessoas influentes envolvidas em crimes". "As condições para a continuidade dos trabalhos na força-tarefa com independência será inviabilizada."
Integrantes do Ministério Público em todo País também organizaram um abaixo-assinado neste sábado, 15, em defesa do procurador e da autonomia funcional de procuradores e promotores. O documento reuniu mais de 3 mil assinaturas até a tarde desta segunda-feira, 17. "A pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público só se justifica em casos absolutamente excepcionais, em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido."
O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também saiu em defesa de Dallagnol. Lembrou que a Constituição prevê "prerrogativas importantes" aos membros do Ministério Público, entre elas a de não poder ser removido. "Isso é uma garantia legal para que os procuradores possam atuar com segurança, independência e protegidos de influências políticas."
ENTENDA OS TRÊS PROCESSOS CONTRA DELTAN DALLAGNOL NO CNMP
LULA X DELTAN - Power point do caso triplex A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso pela Lava Jato, pediu "providências" (n.º no CNMP: 1.00722-2016-20), após o power point e a entrevista coletiva à imprensa, de setembro de 2016, para divulgar a primeira denúncia criminal contra o petista, no caso do triplex do Guarujá. Sem caráter punitivo, o pedido é para o MPF seja proibido e usar estrutura e recursos do órgão para dar posicionamentos políticos e jurídicos fora de sua competência.
RENAN CALHEIROS X DELTAN - Interferência na eleição do Senado O senador Renan Calheiros, alvo de processo da Lava Jato, pediu o afastamento de Deltan Dallagnol, no processo administrativo disciplinar (n.º no CNMP: 1.00982/2019-48). Acusa o procurador por quebra de decoro, ao se manifestar em redes sociais contra Renan na disputa pela presidência do Senado, classificando-o como prejudicial à pauta anticorrupção. O CNMP rejeitou o afastamento cautelar do procurador, pedido em 2018. Recorreu ao STF.
KATIA ABREU X DELTAN - A senadora Katia Abreu, investigada pela Lava Jato, pediu afastamento imediato do procurador da força-tarefa da Lava Jato, no pedido de remoção compulsória por interesse público (n.º no CNMP: 1.00723/2019-53). Acusa três pontos: existência de 17 pedidos de processos disciplinares contra Deltan no CNMP; criação de um fundo para gerir R$ 2 bilhões da multa que a Petrobrás pagou aos Estados Unidos e que, por acordo entre a força-tarefa e a estatal brasileira, voltariam ao Brasil, mas foi anulado pelo Supremo; e por ter recebido por palestras durante a operação.
ENTENDA O CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público é o órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Criado em 2004 por emenda constitucional, é formado por 14 membros de diversos setores da sociedade. É presidido pelo procurador-geral da República. As vagas são preenchidas por: quatro integrantes do Ministério Público da União (MPU), três do Ministério Público dos Estados, dois juízes - indicados pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, dois advogados - indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - e dois cidadãos com "notável saber jurídico e reputação ilibada", indicados pela Câmara e pelo Senado. O conselho orienta e fiscaliza todos os ramos do Ministério Público no Brasil: o MPU - composto por MPF, Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o MPE.
