Após três anos da deflagração da Operação Lava Jato, 155 acordos de colaboração premiada, mais de 130 condenações com penas que ultrapassam os 1.300 anos, 'no Brasil, ainda, a corrupção compensa'. A opinião é do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira, 30, ao anunciar uma ação de improbidade administrativa contra o Partido Progressista, 10 políticos, um ex-assessor e cobrar R$ 2 bilhões, Deltan afirmou também que há 'uma série de incentivos à corrupção' no País.
"No balanço de custos e benefícios da corrupção, no Brasil, ainda, infelizmente a corrupção compensa", afirma o procurador. "Para mudar essa situação são necessárias reformas políticas e reforma no sistema de Justiça Criminal. Para isso, nós dependemos todos do Congresso e é importante que todas as pessoas, o cidadão, se engajem nesse processo."
A primeira ação cível coletiva da Operação Lava Jato contra um grupo de políticos envolvidos no bilionários esquema de corrupção na Petrobrás busca a responsabilização do PP pelos prejuízos causados aos cofres públicos. A ação cobra, individualmente, cinco deputados federais da legenda e pede ainda a suspensão dos direitos políticos por dez anos, proibição de contratar com o Poder Público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além da cassação da aposentadoria especial dos parlamentares ou perda do direito à contagem do tempo como deputado para a aposentadoria.
Segundo Dallagnol, 'existe no Brasil uma série de incentivos à corrupção tanto no âmbito político como no âmbito do sistema de Justiça criminal que faz com que a corrupção compense'.
"O Brasil é o País com maior número de partidos efetivos no mundo. Isso faz com que a governabilidade fique mais cara, no sentido de mais difícil, mas infelizmente, segundo a realidade, mais cara também no sentido de que muitas vezes a governabilidade, nos últimos anos, vimos isso no Mensalão e na Lava Jato, foi conquistada mediante distribuição de valores. Seja distribuição de valores mediante mesadas, como no Mensalão, ou uma distribuição de valores mediante aceitação de indicações políticas para cargos públicos feitas com o objetivo de arrecadação de propinas", declarou.
O procurador da Lava Jato afirmou ainda. "Tudo isso gera um sistema político que estimula, incentiva, facilita a prática da corrupção. A partir disso, nós temos, é claro, várias falhas no Sistema de Justiça Criminal, que acarretam a impunidade, que fazem com que no balanço de custos e benefícios da corrupção, no Brasil, ainda, infelizmente a corrupção compensa. Para mudar essa situação são necessárias reformas políticas e reforma no sistema de Justiça Criminal. Para isso, nós dependemos todos do Congresso e é importante que todas as pessoas, o cidadão, se engajem nesse processo."
A Lava Jato cobra um total de R$ 2,3 bilhões do PP e de 10 políticos da sigla, incluindo os já condenados no mensalão Pedro Corrêa e Pedro Henry, ambos ex-deputados.
Deltan afirmou que a Lava Jato não pretende inviabilizar os partidos. Ações contra o PT e o PMDB, outras duas legendas que controlavam as diretorias estratégicas da Petrobrás e que foram usadas para arrecadar propinas de 1% a 3% dos grandes contratos, entre 2004 e 2014, ainda serão apresentadas.
