NFTs: a privatização utópica da propriedade digital

NFTs: a privatização utópica da propriedade digital

Valdir Rocha*

24 de julho de 2021 | 08h00

Valdir Rocha. FOTO: DIVULGAÇÃO

A filatelia e a numismática perderam aficionados; os álbuns de figurinhas, seus jogos e trocas ficaram no passado; postais encalharam nos mostruários turísticos. O Blockchain os trouxe de volta, digitalmente, intangíveis, passíveis de certificação e rastreamento.

Os colecionadores reapareceram, passionais, em busca de tokens exclusivos, custem o que custarem, apesar de poderem ser copiados digitalmente. O que importa é ter um bem digital infungível.

Para os que não acompanharam, em 2021 o crescimento exponencial do mercado de tokens não fungíveis no mercado de itens de coleção como figurinhas digitais, obras de arte, música e audiovisuais, o parágrafo anterior não tem grande impacto. É preciso voltar às origens dos NFTs para a contextualização do tema.

NFTs são selos digitais associados a um item, que garantem sua autenticidade.  Assim como as criptomoedas, cujo exemplo mais conhecido é o Bitcoin, os NFTs são registrados em uma espécie de livro contábil de transações, a plataforma Blockchain, um sistema formado por uma cadeia de blocos descentralizados, sem controle de governos ou instituições financeiras.

Causa perplexidade às gerações que cresceram sem computadores, o interesse na propriedade de um bem intangível, que pode ser copiado indefinidamente no ciberespaço, apenas sob o argumento de que a certificação do NFT confere ao primeiro arquivo o título de autêntico.

O prazer de ler um livro em papel e mantê-lo na estante para voltar a manuseá-lo ou relê-lo se assemelha à satisfação de decorar a casa com óleos famosos ou anônimos e escolher uma prateleira para o vaso ou a escultura.

Para gerações que nasceram navegando na internet, criando avatares, fazendo pagamentos por aproximação e encontrando todas as informações com ajuda de ferramentas de buscas, adquirir NFTs é simplesmente uma continuidade de um estilo de vida cada vez mais virtual, em que possuir um vídeo curto do atleta favorito, uma gravação de uma canção, uma tela, um meme, é tão trivial quanto procurar um crush ou pedir o jantar por aplicativos.

Quando o artista visual Beeple, pseudônimo de Mike Winkelmann, que vendia obras digitais a no máximo cem dólares, obteve 69 milhões num leilão da prestigiosa casa Christie’s, foi instantaneamente posicionado entre os artistas de maior valor no mercado mundial. Nenhum marchand, por mais bem informado sobre o mercado de artes internacional, poderia supor em seus sonhos, que em 2021 uma obra digital alcançaria tal cifra. Começa, agora, um novo capítulo da história da arte. E do direito autoral.

A pergunta que pode ser feita é: até que ponto os NFTs se valorizarão para, eventualmente, superarem os valores atribuídos a obras de arte clássicas ou modernas de gênios da pintura? Beeple valerá mais que Picasso e Pollock?

Os NFTs, como visto, não se restringem ao campo das artes visuais. Eles podem ser aplicados a bens reais ou virtuais. Jack Dorsey, fundador do Twitter, vendeu o NFT do seu primeiro tweet, que dizia apenas “just setting up my twttr” por 2.9 milhões de dólares; NyanCat amealhou 690 mil dólares pelo seu GIF do gatinho do arco-iris; o artista conhecido como Pak criou uma escultura dinâmica virtual chamada Metarift, vendida por 904 mil dólares e a rosa eterna de Kevin Abosch, uma obra de arte virtual única, alcançou 1 milhão de dólares. Excluindo o tweet milionário de Dorsey, valorizado pela fama do autor e pela importância da rede social ali inaugurada, as demais obras aqui citadas despertam sensações semelhantes àquelas expostas nos melhores museus de arte contemporânea.

A paixão pelos esportes também impulsiona o mercado de NFTs. A NBA vende tokens de vídeos com melhores jogadas de suas estrelas por mil dólares, mas uma jogada de LeBron James chegou a alcançar 200 mil dólares. Já no futebol, o pioneiro da América do Sul é o Clube Atlético Mineiro, que para diversificar suas receitas, contratou o artista Pedro Nuin para recriar, por computação gráfica, a defesa de pênalti do goleiro Victor, na Libertadores de 2013. Posteriormente lançou NFTs de camisas históricas do clube e tornou-se o líder brasileiro neste segmento.

Do ponto de vista do direito autoral, é importante notar que o adquirente de um item certificado por NFT, adquire apenas a sua cópia virtual certificada. A versão original poderá permanecer como propriedade do autor. As eventuais cópias que circularem pelo ciberespaço não terão o mesmo valor da original nem da cópia certificada por NFT, para seus detentores e para o mercado. O uso comercial de uma cópia, entretanto, constituirá violação dos direitos do autor original.

O controle da circulação de cópias na internet será tão desafiador quanto a repressão à comercialização de contrafações de outras obras e produtos pelo comércio eletrônico. Outra questão complexa que se apresenta é a impossibilidade de impedir que um novo NFT da mesma obra seja criado por terceiros. Obviamente ele será fruto de uma fraude, visto que o terceiro, em não sendo o autor da obra, estará criando um NFT ilícito e sua comercialização constituirá um ato de pirataria.

Assim como para transacionar criptomoedas em blockchain, a criação e a circulação de NFTs demandam um consumo alto de energia. Cada vez mais o processamento de tais ativos exige grandes computadores ou compartilhamento de pequenos computadores individuais. Este impacto ambiental sofre críticas e já desestabilizou o mercado de criptomoedas, quando grandes atores do mercado incentivaram o seu uso e posteriormente mudaram suas posições, por razões ideológicas, causando bruscas oscilações nas cotações das moedas.

Esta nova febre do mundo digital nos remete, obviamente, ao ano de 1999, quando as empresas .com causaram frisson nas bolsas de valores e desencadearam uma migração de profissionais jovens de empresas e escritórios tradicionais para pequenas startups, que por vezes tinham como CEO, COO e CFO, seus únicos três profissionais. Pouco depois, a hiper valorização artificial de tais empresas sem lastro causou o estouro da “bolha da internet” na bolsa de valores de Nova York.

Duas décadas depois, com o mercado digital mais maduro, milhões de novas startups foram encubadas e muitas foram bem sucedidas, tornando-se empresas globais, mudando o modo como viajamos, nos hospedamos, nos deslocamos nas cidades, reatamos laços com amigos, fazemos negócios.

Seriam os NFTs parte de uma nova bolha, como a das .com de 1999, ou estaríamos diante de uma radical mudança cultural e mercadológica, principalmente no mundo das artes visuais, da música e do entretenimento? A indústria de videogames superou a do cinema. Poderiam os NFTs superar o valor das obras expostas no BEAUBOURG, MOMA, MET, MAM e MASP?

É o que iremos testemunhar nos próximos 10 anos.

*Valdir Rocha, diretor-secretário da ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual) e sócio de Veirano Advogados

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