Nem tudo que desponta é pirâmide

Nem tudo que desponta é pirâmide

Sean Kompier Abib, Eduardo Samoel Fonseca e Marcos Sá*

09 de setembro de 2021 | 07h00

Sean Kompier Abib, Eduardo Samoel Fonseca e Marcos Sá. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

É característica da história humana deixar como legado marcas/símbolos representativas de um povo, situado em um determinado território e contexto histórico. A exemplo disso, os egípcios foram os primeiros a construir pirâmides de relevada imponência e distinção arquitetônica. Mais do que uma obra de grande expressão artística e cultural da civilização egípcia, as pirâmides tinham como finalidade servir de túmulos para abrigo dos faraós, facilitando, assim, a elevação deste aos céus.

Em outro contexto histórico, a pirâmide (e a sua forma) também serviu como grande referência para o desenvolvimento da física clássica. A partir dos estudos de óptica realizados por Isaac Newton, foi possível decompor a luz solar em todas suas cores naturais e, pela primeira vez, permitiu-se um efetivo estudo sobre a óptica. Além disso, o experimento do físico foi capaz de desvendar o fenômeno do arco-íris, o qual tinha como lenda a existência de um pote de ouro em seu nascedouro – igualmente um engodo como no caso das pirâmides (financeiras) modernas.

Mesmo diante de episódios exitosos e marcantes da história das civilizações, ainda é possível perceber que a referência à palavra pirâmide pode ser compreendida e empregada sob inúmeros aspectos – o mais recente desenvolvido em função do capitalismo financeiro.

A partir dos anos de 1920, a estruturação de um negócio criado por Charles Ponzi veio a ser popularizado como sendo pirâmide financeira, cuja estruturação e rentabilidade do negócio se baseiam, em tese, no infinitivo recrutamento de pessoas e aportes financeiros, de modo que o ingresso das últimas acaba por remunerar as primeiras.

Sob uma perspectiva informal, é possível entender esse negócio como algo brilhante, pois não indica a possibilidade abstrata de fracasso, uma vez que todas as pessoas serão remuneradas sucessivamente de acordo com seus esforços em prospectar e incluir novos investidores. O problema, comum aos especuladores, está em reconhecer um princípio básico da economia: a escassez.

Tomando-se por base que todas as pessoas são remuneradas por algo incerto, uma vez que dependem do números de novos ingressantes no negócio, sem qualquer lastro produtivo (ou serviço executado) e termos claros de como se dará a retirada, o desfecho acaba por ser único: a estagnação e o aporte financeiro realizado pelos últimos ingressantes acaba por não suportar a remuneração de todos os membros da pirâmide.

Diante da impossibilidade de remuneração de todos, a ruína se torna inevitável, especialmente em razão da retirada sincronizada de valores por parte dos investidores posicionados no topo da pirâmide. Vale lembrar que, em 2008, Bernie Madoff, famoso investidor de Wall Street, foi preso sob acusação de praticar o esquema Ponzi e teve seu destino selado ao cumprir pena pelos crimes de fraude e lavagem de dinheiro[1].

Ocorre, todavia, que o desejo especulador aliado ao lucro fácil nem sempre indica a existência de um esquema fraudulento, como no caso das pirâmides financeiras.

A despeito disso, as atividades de alto risco chamadas de marketing multinível não se equiparam ao esquema fraudulento das pirâmides (financeiras), já que naquelas existem “comercialização de bens de consumo e serviços baseado no contato pessoal entre vendedores e compradores, fora de um estabelecimento comercial fixo[2]; enquanto na última inexiste qualquer lastro de atividade econômica, sendo um mero exercício de acúmulo de capital destituído de produto.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) busca regular e definir as atividades envolvendo mercado financeiro, disciplinando-as e orientando investidores acerca dos riscos dos negócios. Entretanto, é notório e absolutamente normal que um órgão administrativo não consiga experimentar e chancelar sob todo e qualquer aspecto a exata dimensão do risco de cada atividade econômica, justamente por isso é que o referido conselho intitula as atividades do forex (mercado interbancário[3]) e do marketing multinível (venda direta) como de elevado risco, mas não as enquadra na condição de pirâmide financeira em virtude de um só motivo: nem tudo que desponta é pirâmide.

Destacar e combater as pirâmides é algo urgente, pois essa modalidade criminosa[4] de investimento só traz benefícios aos que a propõem, mas isso não pode contaminar automaticamente todo o mercado especulatório por si. É cada vez mais comum que sujeitos dotados de alguma reserva financeira decidam apostar investimento de altíssimo risco para devolver algum ganho que não existiria em outro investimento mais conservador.

Contudo, isso jamais pode ser criminalizado porque se trata da liberdade do cidadão em escolher o que fazer com o seu dinheiro e assumir os riscos inerentes à atividade legalmente proposta. É verdade, por exemplo, que a atuação de um trader[5] é dotada de risco protagonizado por alguém que opera com dinheiro alheio. Embora possa ele executar alguma operação arriscada, o que é ínsito ao negócio – podendo até mesmo ser tido como imprudente –, isso não o torna criminoso.

Vale lembrar que para as hipóteses de gestão fraudulenta envolvendo instituição financeira (seja ela pessoa jurídica de direito público ou seja ela direito privado), desde que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores, a Lei n.º 7.492/86, em seu art. 4.º, tipifica como sendo crime o emprego do engodo, do ardil, da má-fé para auferir, fraudulentamente, vantagem para si ou para outrem em detrimento de recursos proveniente de terceiros de boa-fé.

É de se destacar, portanto, que o desafio tanto do Legislativo quanto do Judiciário brasileiro, em especial dos órgãos de regulamentação e investigação, consiste em distinguir uma esquema fraudulento de pirâmide de um investimentos de alto risco patrocinados por sujeitos que – com desejo de retorno rápido e voluptuoso – apostam em estratégias pouco ortodoxas no campo econômico.

Com isso, têm-se o objetivo de evitar a interrupção de atividades financeiras lícitas, porém de difícil compreensão para os agentes do Estado, os quais, por vezes, são responsáveis por protagonizar operações policiais espetaculares, midiáticas e estigmatizantes, causando prejuízos incalculáveis para a economia e para a liberdade dos investidores de boa-fé. Tudo à revelia de um direito penal fragmentário.

O caminho a ser trilhado pelas autoridades brasileiras é tão (in)certo quanto uma operação de alto risco executada por um trader em uma operação de compra e venda de ativos, dada a dificuldade de se estabelecer critérios tão precisos, mas de uma coisa já se pode ter certeza: seja lá qual for a decisão, estaremos diante de mais uma página escrita na história – sujeita à consequências, aprovações ou críticas para e pelas gerações atual e vindouras. Falemos, então, das pirâmides…

*Sean Kompier Abib é criminalista, mestre em Direito Penal (PUC/SP). Professor de Direito Penal e Processo Penal

*Eduardo Samoel Fonseca é criminalista, mestre em Processo Penal pela PUC/SP e especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca/Espanha e em Ciências Criminais pela PUC/MG. Professor de Direito Penal e Processo Penal e presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-SP – Subseção Penha de França

*Marcos Sá é criminalista, especialista em Direito Penal Econômico pela PUC/MG e graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) 

[1] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,madoff-acusado-por-11-crimes-pode-pegar-150-anos-de-cadeia,336580.

[2] https://economia.estadao.com.br/noticias/releases-ae,marketing-multinivel-e-opcao-de-negocio-para-empreendedores-defende-especialista,10000095084.

[3] http://patrocinados.estadao.com.br/medialab/releaseonline/releasegeral-releasegeral/geral-forex-o-mercado-capaz-de-criar-milionarios-sem-sair-de-casa/.

[4] O crime de pirâmide financeira é tipificado no art. 2, IX, da Lei 1.521/51 – Lei de Crimes contra a Economia Popular -, o qual estabelece que: “Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes); Pena: detenção de seis meses a dois anos e multa de dois mil a cinquenta mil cruzeiros.”

[5] Profissional que realiza a operação (…) no mercado financeiro em busca das melhores oportunidades de aplicação e rentabilidade, podendo trabalhar de forma autônoma ou para determinadas empresas do setor (https://einvestidor.estadao.com.br/mercado/trader-o-que-faz-veja-os-riscos-e-as-vantagens-da-profissao/).

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.