Nem tudo é injúria racial ou racismo

Nem tudo é injúria racial ou racismo

César Dario Mariano da Silva*

10 de julho de 2022 | 05h00

César Dario Mariano da Silva. FOTO: DIVULGAÇÃO

Sou da época em que os amigos e conhecidos se tratavam por apelidos, muitos deles referentes à raça ou cor. Assim, era comum que os amigos fossem tratados por negão, turco, bode, branquela, japa, alemão e outros apelidos do gênero. E ninguém se ofendia e, ainda, identificavam-se com esses apelidos.

De um tempo para cá parece que as pessoas mais jovens, por conta de uma propaganda massiva de que tudo é racismo, ofensa ou bullying, tornaram-se tão sensíveis, ao ponto de serem chamadas de geração de cristal, talvez pela maior difusão das ideias por meio das redes sociais ou por ser atualmente tudo mais fácil do que antigamente, pelo menos é essa minha impressão.

Mas qual o sentido e o porquê dessas afirmações?

No direito, nem toda frase ou palavra é uma infração penal ou civil. Tudo depende do contexto de como foi dita e da intenção do agente, o que chamamos de dolo.

Dolo é a vontade livre e consciente de praticar a conduta e de produzir um resultado, que pode ser naturalístico (existe no mundo exterior) ou jurídico (presumido pelo direito), normalmente a violação a um bem jurídico, como, por exemplo, crimes de perigo abstrato, em que o perigo de dano é presumido pela lei de forma absoluta (ex: porte ilegal de arma de fogo e de drogas para consumo pessoal ou tráfico).

Não vou entrar na questão do dolo eventual, que é aquele em que o sujeito assume o risco de produzir o resultado e o tolera, que não é o caso nesta questão.

Destarte, quando se diz algo para alguém, só ocorrerá crime contra a honra se houver a deliberada intenção de ofender, no caso de injúria, a honra subjetiva, que é a dignidade ou o decoro, ou seja, o que a pessoa pensa dela própria tomando por base seus atributos físicos, intelectuais, morais e outros, concernentes a toda pessoa humana.

Com efeito, o ânimo de criticar, de defender, de brincar e de narrar um fato, sem a deliberada intenção de atingir a honra alheia, não constitui crime.

E, nessa espécie de crime, se não envolver violência, a ação penal deverá ser proposta pelo ofendido (queixa-crime) ou por ele autorizada (representação). Portanto, aquela pessoa que se sentiu ofendida pode buscar a Justiça para que o autor seja punido, não podendo a polícia ou o Ministério Público agirem sem sua autorização (de ofício).

No crime de racismo não é diferente. É exigida a especial intenção de atingir a coletividade ou o grupo respectivo em razão de uma colocação ou mera palavra.

E quando se trata de simples injúria racial ou crime de racismo, que é muito mais grave e, inclusive, imprescritível?

Na injúria racial (art. 140, § 3º, do CP), o autor ofende a vítima usando elementos referentes à cor, raça, etnia, religião ou origem. A ofensa atinge aquela pessoa especificamente e é contra ela endereçada de forma individual.

Já no racismo, é ofendida toda a raça (branca, negra, amarela, índia e parda) e a ação é voltada contra o coletivo dela, e não apenas ao ofendido individualmente considerado.

É comum confundir um crime com o outro, anotando que, no crime de racismo, não há necessidade de autorização de ninguém para que a polícia e o Ministério Público tomem as providências legais cabíveis na esfera penal contra o ofensor (ação penal pública incondicionada), ao passo que na injúria racial é exigida representação (autorização) do ofendido, sem a qual não pode ser promovida a ação penal, nos termos do parágrafo único, do artigo 145 do Código Penal.

Enfim, nem tudo é racismo ou injúria racial e toda colocação, frase ou palavra devem ser analisadas dentro do contexto e de acordo com o dolo do autor; do contrário, chegaremos a um ponto em que as pessoas estarão tão tolhidas de se manifestarem, brincarem, comemorarem, extravasarem sua alegria ou tristeza, decepção ou orgulho, e outros sentimentos típicos da natureza humana, que o mundo de tão cheio do politicamente correto, será preferível se calar e só falar o estritamente necessário para não ser mal interpretado e virar réu ou investigado pela prática de crime de injúria, racismo, homofobia, assédio sexual ou moral e outros do gênero.

*César Dario Mariano da Silva, procurador de Justiça – SP. Mestre em Direito das Relações Sociais. Especialista em Direito Penal. Professor universitário. Autor de vários livros, dentre eles Manual de Direito PenalLei de Execução Penal ComentadaProvas IlícitasEstatuto do DesarmamentoLei de Drogas Comentada e Tutela Penal da Intimidade, publicados pela Juruá Editora

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.