Nem trapézio, nem trampolim

Nem trapézio, nem trampolim

Nicolao Dino*

30 de maio de 2020 | 03h00

O subprocurador-geral da república, Nicolao Dino. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Constituição Federal que, em outubro, perfaz  32 anos, alçou o Ministério Público a uma posição estrategicamente desenhada no arcabouço jurídico-político do Estado, como uma Instituição funcionalmente independente incumbida de multifacetado papel de exercício de defesa do regime democrático e da ordem jurídica, de titular da função penal estatal e de promoção dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 

  O equilíbrio dinâmico do Estado sempre foi um dos grandes desafios da política: perene busca de forças que se controlam, realizando um jogo dialético em permanente ajuste e legitimação. Assim também deve funcionar a democracia, buscando firmar-se como destino perene da Nação. Nesse contexto, o Procurador-Geral da República possui elevadas responsabilidades, relativas, sobretudo, à atuação perante o Supremo Tribunal Federal, no controle da constitucionalidade das leis e na titularidade da persecução penal. Além disso, na qualidade de Chefe do Ministério Público Federal e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, também simboliza a figura de um maestro de vigorosa orquestra: todos conhecem a partitura e podem executar sozinhos seus instrumentos, mas é fundamental articular os movimentos para uma boa execução da obra.

Se, no plano externo, o(a) Procurador(a)-Geral da República deve exercer importante papel fundamental na mecânica do sistema de freios e contrapesos, no campo interno, ele(a) deve representar o eixo sobre o qual se estabelece a harmonia entre a independência funcional e a unidade do Ministério Público Federal. Com tamanha dimensão institucional, fácil é perceber que a investidura do Procurador-Geral da República é assunto de maior relevância. Quanto mais democrático for o processo de sua escolha, tanto melhor para o Estado e para a sociedade, pois filtros democráticos robustecem não apenas os processos de escolhas, mas o próprio exercício das funções. Nos termos da Constituição, o Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, após aprovação pelo Senado, para um mandato de dois anos, permitida a recondução. Importante, sem dúvida, o crivo do Senado Federal, pela sabatina, para o processo democrático de depuração de uma escolha monocrática, conforme previsão constitucional. 

Todavia, algumas peças precisam ser acrescidas nessa engrenagem. A primeira delas é a lista tríplice, que já vem sendo elaborada, no plano informal, desde 2003, tornando-se um costume constitucional. Isso não constitui inovação desprovida de sentido. Trata-se, na realidade, de uma decorrência lógica da própria independência funcional prevista na Constituição. Um simples cotejo com outra regra constitucional revela uma disparidade, pois a escolha dos chefes dos Ministérios Públicos dos Estados se dá mediante processo democrático e participativo, decorrendo de lista tríplice elaborada por membros da Instituição. O segundo elemento faltante, a meu ver, é a vedação de recondução. O complexo mecanismo de escolha e o espinhoso exercício das funções de PGR não deveriam permitir ao(à) titular a menor possibilidade de cogitação de renovação de mandatos. Faria bem ao cargo e à sociedade – à qual suas funções se destinam – a certeza de uma “jornada” singular, serena, prudente, responsável e independente, com a única preocupação de bem cumprir o seu mandato. Por fim, a impossibilidade de condução a cargo público diverso, durante ou após o mandato de  PGR, com um período de quarentena, seria um terceiro ajuste cabível e necessário. O papel constitucional reservado ao PGR – posto máximo do Ministério Público brasileiro –  justifica por si essa limitação, não se compatibilizando com arquétipos que façam as vezes de trapézios ou trampolins na vida pública. 

Se, para a primeira mudança, seria necessário um milimétrico ajuste constitucional, as demais medidas profiláticas podem ser realizadas apenas por meio de saudável exercício de autocontenção de qualquer vaidade pessoal, o que, para São Tomás de Aquino, é o pior dos pecados capitais.

*Nicolao Dino é subprocurador-geral da República e membro do Conselho Superior do Ministério Federal

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