Nem todos são iguais perante a lei

Nem todos são iguais perante a lei

João Paulo Martinelli*

21 de outubro de 2021 | 10h00

João Paulo Martinelli. FOTO: DIVULGAÇÃO

Há uma diferença jurídica entre justificar e explicar. Apesar de consequências semelhantes, justificar é tornar justo, é reconhecer que algo está de acordo com a lei; explicar, em sentido jurídico-penal, é reconhecer algo como desculpável. Em outras palavras, um comportamento ilegal nem sempre se justifica, mas pode ser explicado e, por consequência, desculpado.

Uma mulher, mãe de cinco filhos, acusada de furtar uma Coca-Cola de 600 ml, dois pacotes de macarrão instantâneo Miojo e um pacote de suco em pó Tang, no total de R$ 21,69 (vinte e um reais e sessenta e nove centavos) foi presa após ser perseguida por policiais. O flagrante foi convertido em prisão preventiva a pedido do Ministério Público, por meio de decisão judicial que a considerou um perigo à sociedade.

A Defensoria Pública fez o pedido de liberdade ao Tribunal de Justiça, com a alegação de que o valor total dos bens é irrelevante para fundamentar a prisão (segundo entendimento dos Tribunais superiores), porém, houve negativa dos julgadores. Os três desembargadores consideraram que a mulher “ostenta passado desabonador” e “dupla reincidência específica”, portanto, deveria permanecer presa. Em seu histórico, constam outros furtos, alguns com condenação, não obstante, nenhum delito com qualquer gravidade. Felizmente, o STJ devolveu sua liberdade por entender que o fato, apesar de impróprio, não é sério o suficiente para receber a reprimenda criminal.

O caso concreto é apenas mais um entre tantos em que o sistema de justiça penal mostra sua face mais cruel. Aqui, percebe-se, em dois momentos, o que a psicologia denomina “visão de túnel”. Quem sente fome e tem família para sustentar, fica com a visão limitada apenas em busca de seu alimento, sem condições de enxergar além da necessidade; quem faz parte das instituições jurídicas vislumbra exclusivamente um mundo em que todos possuem remuneração garantida ao final do mês – não raro, acima do teto constitucional – e que furtar alimentos é somente uma escolha que merece ser severamente punida.

A atual situação do país pode não justificar furtos famélicos – aqueles em que a finalidade do agente é ter o que comer – mas explica e, ao final, permite desculpar o acusado. Não se está a defender aqui saques e subtração de alimentos por todos que sentem fome, no entanto, a profundidade do problema exige soluções eficazes. Não é a lei penal o remédio adequado, ao contrário, quanto mais gente habitar o sistema carcerário, pior para a sociedade. Já que as autoridades competentes não controlam o que se passa no interior dos estabelecimentos prisionais, as facções mandam e desmandam e, para sobreviver nesse mundo paralelo, o preso deve se tornar membro desses grupos.

O mais grave está por vir. Além de ignorar os valores insignificantes envolvidos – repita-se, insignificantes para manter alguém na prisão – há um julgamento que extrapola os limites da lei. Fazer menções negativas à personalidade de uma pessoa é imoral e ilegal. Como pode um juiz ou um promotor afirmarem que um indivíduo possui personalidade propensa ao crime ou que impede a convivência em sociedade? O exame da personalidade requer muita habilidade técnica, preparo adequado e tempo para análise. O contato que os profissionais jurídicos mantêm com o acusado é insuficiente para elaborar um juízo de valor, sem contar que a formação técnica é muito diversa.

O juiz deve julgar alguém por um fato determinado, por um comportamento específico. Fazer avaliação da personalidade é ingressar no universo alheio à formação jurídica e uma tentativa de mostrar algo que não se domina. A insignificância dos valores diz respeito ao caso concreto. Se antes o indivíduo praticara outros furtos famélicos, é sinal de que a lei penal não foi capaz de prevenir outros delitos e que o imbróglio está muito além da punição. Enquanto países desenvolvidos aplicam medidas cada vez menos severas no combate à criminalidade[1], o Brasil percorre o caminho inverso. Ao invés de fazer uso de políticas públicas, amplia-se o rigor da lei penal como meio de aplicar pura vingança e o problema continua a crescer.

*João Paulo Martinelli, advogado, mestre e doutor em Direito pela USP, com pós-doutorado pela Universidade de Coimbra, e professor do IBMEC-SP

[1] Apenas para ilustrar, um texto importante sobre o debate sobre a racionalização da lei penal e a importância de outras medidas de políticas públicas: https://www.conjur.com.br/2018-nov-12/mp-debate-flexibilizacao-acao-penal-pequenos-delitos-europa

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.