Nau desgovernada e faroeste

Nau desgovernada e faroeste

Walter Fanganiello Maierovitch*

28 de setembro de 2019 | 07h00

Walter Fanganiello Maierovitch. FOTO: DENISE ANDRADE/ESTADÃO

Não é exagero afirmar que no Supremo está a acontecer de tudo. Uma fase de surpresas e inseguranças.

Como ato de administração, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, mandou instaurar inquérito sem poder (sem legitimação constitucional).

Não bastasse, sem corar nem consultar os seus pares, resolveu mandar apurar, com um outro ministro no papel de inquisidor à Torquemada (Alexandre de Moraes), ofensas à honra até de esposas e parentes de ministros.

No particular, um reprovado no exame de qualificação profissional da OAB saberia que tais crimes, com relação aos tais parentes e cônjuges, são de iniciativa privada.

Com relação aos supremos ministros, tais ilícitos são de ação pública condicionada à representação (anuência) do ofendido.

No que toca ao campo jurisdicional, muitas apreensões. Vale lembrar a última Plenária, em que houve um inusual contorcionismo jurídico.

Em nome das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, reconheceu-se nulidade, sem que houvesse prejuízo real, efetivo.

Enquanto a ministra Cármen Lúcia falava tratar-se de nulidade relativa, portanto sanável se não demonstrado prejuízo para a defesa e referentemente ao fato de réu delator ter, em alegações finais, pronunciado-se no mesmo prazo de réu delatado, o ministro decano, Celso de Mello, afirmava ser hipótese de nulidade insanável, portanto presumido o prejuízo.

Desprezou-se o alertado por Francisco Campos, apelidado de ‘Chico Ciência’, ministro da Justiça elaborador, a mando do presidente Getúlio Vargas, do Código de Processo Penal.

Para Francisco Campos, o processo penal brasileiro não é lugar para se “espiolhar nugas”, ou seja, catar quinquilharias, se pescar inutilidades.

Francisco Campos – na Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, que é uma fonte de interpretação doutrinária – ressaltou não ter a lei processual deixado ‘respiradouro para o frívolo curialismo que se compraz em espiolhar nulidades’.

Aliás, e não se deve esquecer, não existindo nulidades insanáveis no processo penal moderno ou, em outras palavras, o processo é marcha adiante e, não existindo prejuízo para a defesa, não haverá razão para se reconhecer nulidade processual.

Frise-se que a nossa lei processual repetiu o consagrado princípio do código de processo penal francês do “pás de nullite sans grief”, ou seja, não há (não existe) nulidade sem prejuízo.

Mas, depois de um julgamento deslocado da Turma ao plenário pela repercussão geral, a sessão da última quinta-feira foi prorrogada. Isso para discutir se a decisão majoritária vai valer apenas para favorecer o paciente, ex-gerente da Petrobrás, ou também a outros e como isso se dará.

Para confirmar a afirmação, o jornal O Estado de S.Paulo informou ter o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot cogitado matar, num passado recente e quando ainda chefiava o Ministério Público Federal, com o revólver portado, o ministro Gilmar Mendes.

Esclareceu, também, sua disposição de se suicidar, depois do crime.

Pelo narrado, Janot, embora procurador de Justiça, cogitou e se preparou para fazer justiça com as próprias mãos: justiça de mão própria.

Não pretendia o ‘procurador’ Janot ‘procurar’ a Justiça, que é monopólio do Estado-nação e não do Janot.

O seu relato é assustador. Janot demostrou não confiar na Justiça. Mais ainda, Janot sabia bem que fazer Justiça pelas próprias mãos é crime. E o Código Penal chama a isso de ‘exercício arbitrário das próprias razões’.

Segundo Janot, o ministro Gilmar – que dispensa comentários – quis, por divulgação falsa, envolver a filha do procurador-geral, que é advogada, com criminosos pegos pela Lava Jato.

Ora, nada, entre civilizados, justifica o se fazer Justiça pelas próprias mãos. É algo primitivo. Inaceitável. E se agrava quando a cogitação parte de procurador da Justiça, aliás, o representante do direito de punir (jus puniendi) do Estado-nação.

Felizmente, tudo ficou na imaginação, na cogitação de Janot.

Por isso, cabe uma última colocação irônica.

Caso tivesse se consumado o crime de homicídio doloso, Janot – perante a verdadeira e civilizada Justiça – certamente invocaria o homicídio privilegiado.

Para a lei penal material, o homicídio será privilegiado ‘se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço (Artigo 121, parágrafo primeiro, do Código Penal)’.

O Supremo não está a passar confiança aos jurisdicionados.

Mais parece uma nau desgovernada.

E ninguém mais acredita tratar-se de uma Corte apenas técnica. Já é tida como política e partidária.

Para rematar, o antigo procurador-geral confessou fato espantoso, enquanto o atual, com um discurso para cada ocasião, não tem liderança junto aos seus pares.

E a razão é de ter, na carreira, usado ‘dois chapéus’, ora advogado, ora membro do Ministério Público.

*Walter Fanganiello Maierovitch, jurista e professor de Direito Penal

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