NasRuas vai ao CNJ contra desembargador que mandou soltar Lula

Movimento popular acusa magistrado Rogério Favreto de 'agir com índole política'

Luiz Vassallo, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Amanda Pupo

08 Julho 2018 | 14h11

O Movimento NasRuas informou na tarde deste domingo, 8, que vai ingressar com reclamação no Conselho Nacional de Justiça para abertura de processo disciplinar contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), que mandou soltar o ex-presidente Lula.

“Vamos pedir o afastamento imediato deste desembargador, chega de politicagem no Judiciário”, afirma Carla Zambelli, do NasRuas.

NasRuas avalia que o magistrado ‘agiu com índole política’ ao decidir pela soltura do petista. O próprio desembargador, que chegou aos quadros do Tribunal da Lava Jato pela via do quinto constitucional da Advocacia, foi filiado ao PT por quase 20 anos, de 1991 a 2010, e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão do governo Tarso Genro.

Depois, Favreto foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso ocupou a Pasta, também no governo a quem neste domingo, 8, ele deu habeas corpus.

Lula está preso desde a noite de 7 de abril, para cumprimento da pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá.

Contra a decisão de Favreto insurgiu-se o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Moro considera que o desembargador não tem competência para decidir pelo habeas em favor de Lula porque não integra o colegiado da 8.ª Turma do TRF-4 – que impôs a pena de 12 anos e um mês de reclusão a Lula.

“O desembargador plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e ainda no Plenário do Supremo Tribunal Federal”, cravou Moro.

Favreto voltou à carga em seguida e reiterou sua decisão de mandar soltar o ex-presidente.

A reportagem está tentando contato com o desembargador Favreto. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que:

1- O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07);

2- É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII);

3- O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação;

4- A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;

5- A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito.

CRISTIANO ZANIN MARTINS