Nas mãos de desembargador, a delação de Riva sobre ‘mesada’ de R$ 175 milhões para 38 deputados e ex-deputados de Mato Grosso

Nas mãos de desembargador, a delação de Riva sobre ‘mesada’ de R$ 175 milhões para 38 deputados e ex-deputados de Mato Grosso

Relato de José Geraldo Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que responde a ações de improbidade administrativa, está sob análise de Marcos Machado, do Tribunal de Justiça do Estado, para homologação

Pepita Ortega e Fausto Macedo

12 de fevereiro de 2020 | 17h00

Uma delação explosiva, que agita a política e a administração pública de Mato Grosso, está nas mãos do desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça do Estado, que vai decidir se homologa ou não o acordo. O delator é José Geraldo Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que responde a ações de improbidade administrativa. Sua narrativa ao Ministério Público inclui o suposto pagamento de mesadas a 38 deputados, com valores que totalizam R$ 175 milhões, além de propinas para negociação de eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e até a compra de vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. Entre os nomes citados por Riva estão o do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e o do presidente da Corte de Contas matogrossense, Guilherme Maluf.Segundo Riva, desde 1995 um esquema de propinas envolve deputados da Casa legislativa de Mato Grosso ‘sob o argumento de manter-se a governabilidade’.

Documento

A narrativa do ex-presidente da Assembleia foi entregue em março do ano passado à procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, coordenadora do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado.

Em dezembro, o acordo foi fechado, mas sua homologação depende de decisão judicial.

Os pagamentos, segundo afirma Riva, continuaram durante os governos Blairo Maggi e Silval Barbosa, chegando a atingir todos os 24 parlamentares estaduais na legislatura de 2011 a 2015.

Foto: Reprodução

Segundo o delator, após sua eleição em 2002, Maggi ‘sugeriu que poderia manter o esquema de outra forma, e se dispôs a repassar o montante da propina para a AL/MT, com um adicional, isto é,
acrescentaria um vultoso valor no orçamento do Parlamente, ainda que a título de suplementação’.

Riva afirmou que a prática continuou no governo de Silval, ‘sem nunca falhar’, uma vez que ainda que não houvesse recursos e financeiros e orçamentário, a prática era a de recorrer a empréstimos, ‘através de empresas de factorings ou até mesmo de agiotas’. O ex-presidente da Assembleia indicou ainda que tais fontes eram pagas com os mesmos recursos utilizados para atender aos deputados,  com a utilização de empresas fornecedoras de materiais ou de prestação de serviço.

Foto: Reprodução

O ex-presidente da Assembleia listou 38 nomes de parlamentares que teriam recebido entre 2003 e 2015 mais de R$ 175,6 milhões em ‘mesadas’.

Os valores que os parlamentares recebiam por mês variam de R$ 25 mil a R$ 150 mil. Em alguns casos os deputados recebiam montantes maiores em períodos diferentes.

O delator aponta ainda que o pagamento da propina se dava por meio de notas promissórias que atestavam falsamente o recebimento de produtos e serviços não entregues ou não prestados à Assembleia.

Foto: Reprodução

Além do ‘mensalinho’, Riva indicou que outra situação que gerava aumento significativo nos gastos da Assembleia era a negociação da eleição da Mesa Diretora que envolvia a compra de votos de deputados.

Segundo Riva tal esquema teve início com a eleição relativa ao período de 1995 a 1997.

Ele relatou que foram pagos, entre as eleições para a Mesa de 1997 a 1999 e a de 2013 a 2015, montantes que variam de R$ 2 milhões a 10 milhões. Segundo o ex-deputado, essa última eleição, em que assumiu a Presidência da Mesa Diretora pela sexta vez, foi a que mais utilizou ‘recursos escusos’.

Foto: Reprodução

Em tal pleito um grupo de oito deputados recebeu R$ 800 mil, segundo ele – Ezequiel Fonseca, Ademir Brunetto, Guilherme Maluf, Wagner Ramos, Wallace Guimarães, Walter Rabello, Zé Domingos Fraga e Antônio Azambuja.

Já Sebastião Rezende, Baiano Filho, Nilson Santos, Airton Poruguês, Luiz Marinho, João Malheiros e Dilmar Dal’Bosco, ainda segundo o delator, receberam entre R$ 400 mil e R$ 500 mil cada um.

Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Foto: Google Maps

COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO ALMINO AFONSO E LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS, QUE DEFENDE O EX-DEPUTADO JOSÉ GERALDO RIVA

“A delação premiada não é daqueles institutos jurídicos que se possa dar publicidade, em virtude de vedação legal, razão pela qual estamos impossibilitados de falar sobre o assunto, até que sobrevenha decisão que levante o sigilo imposto.

Atenciosamente,

Almino Afonso e Lisboa Advogados Associados”

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO

“O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) informou que não irá se posicionar antes da homologação da proposta de delação.”

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CUIABÁ

A Prefeitura informou que Emanuel Pinheiro ainda não notificado sobre essa delação e que, quando for, seus advogados se pronunciarão.

COM A PALAVRA, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO

A reportagem buscou contato, por telefone, com a Assembleia. O espaço está aberto para manifestações.

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