Nas eleições municipais quem venceu foi a Constituição

Nas eleições municipais quem venceu foi a Constituição

Rômulo Garzillo*

02 de dezembro de 2020 | 13h05

Rômulo Garzillo. FOTO: DIVULGAÇÃO

De 2013 pra cá, todos sabem: a política virou um caos e tudo virou política. Resultado: nossas vidas – seja esfera pública ou privada – também viraram um caos. Um caos onde a polarização política, irracional e perversa, penetra em todas as frestas da vida cotidiana. De um país praticamente desinteressado por política, passamos, de uma hora para outra, a decorar o nome dos Ministros do STF e a falar de política na hora de se vestir, comer, se relacionar, pular o carnaval, ler, ouvir música, pensar, respirar e existir.

Não à toa, famílias e amigos se dividiram em meio a esta cruzada moralizante entre o “bem e mal”. Na esfera pública, a erupção ideológica não foi menos tímida: vimos a Lava Jato, o impeachment, a grave crise econômica, a trágica eleição presidencial de 2018 e a assunção de um governo assumidamente antidemocrático e nostálgico da ditadura militar.

Em meio à guerra ideológica, lá estava ela, tímida, trêmula e vulnerável: nossa Constituição Federal.

E não era por menos, haja vista que a razão de ser de toda e qualquer Constituição está em de equilibrar as diferentes forças sociais em contradição, em limitar e distribuir as funções do poder estatal e em estabelecer procedimentos, direitos e garantias individuais invioláveis, a fim de que todas essas choques de interesse possam conviver em harmonia.

Em suma, a Constituição é o maestro que rege as forças políticas de uma sociedade. Porém, quando os ânimos se exaltam e ninguém mais quer ser regido por qualquer autoridade jurídica dotada de legitimidade – tal qual um juiz de futebol que perde o controle dos jogadores – a Constituição e a sociedade correm perigo.

Vastos são os exemplos históricos em que a polarização política-ideológica termina na deposição ou suspensão da Constituição. Na Alemanha dos anos 1930, a Constituição de Weimar não resistiu à intensa polarização entre comunistas e nazistas e foi suspensa por decreto logo após a ascensão de Adolf Hitler ao poder.

Se pelo lado da extrema esquerda, a Constituição era uma forma jurídica burguesa destinada a manter a opressão capitalista sobre os trabalhadores, do outro lado, a extrema direita considerava a Constituição como um entrave para o retorno da Alemanha a seu glorioso passado bismarckiano. Para ambos os espectros ideológicos, no auge do frenesi político dos anos 1930, a Constituição de Weimar era um entrave e apenas “atrapalhava” seus anseios políticos.

Depois de suspensa e sem efetividade, é certo que a Constituição de Weimar não atrapalhou mais, e a História, infelizmente, pôde registrar qual era a verdadeira natureza daqueles anseios.

Posição semelhante vimos nas eleições de 2018, quando a polarização política levou tanto o PT de Fernando Haddad, como o PSL de Jair Bolsonaro, a defenderem, no programa do governo de cada partido, uma nova Constituinte.

Já em 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus, o desrespeito ao Estado de Direito foi tamanho que, insuflados por um sentimento antidemocrático, apoiadores do governo acamparam e, com tochas e gritos de guerra, ameaçaram invadir o STF, o guardião da nossa Constituição. O alvo já não era mais as esquerdas, o comunismo ou as vacinas, mas a própria Carta Constitucional que, certamente, colocava limites aos excessos da extrema direita.

E à iminência do desastre – que poderia muito bem ser prenunciado com o resultado das eleições municipais de 2020 – eis que a opinião pública, como uma flor a romper o asfalto, ofereceu esperança à destratada democracia brasileira. Ao contrário das eleições americanas de semanas atrás – onde a polarização política levou uma democracia mais de 200 anos à beira do abismo –, as urnas brasileiras apresentaram uma espécie “desenergização ideológica” significativa.

Em outras palavras: no Brasil de 2020, o cérebro venceu o fígado nas urnas.

De plano, observa-se que o tempo marcado pela polarização ideológica em torno de Bolsonaro e Lula, ficou para trás. Com a substancial queda dos votos da esquerda e centro esquerda, bem como a inequívoca derrota de candidatos vinculados pessoalmente a Bolsonaro, o que se vê, no atual Brasil, é o anúncio de um novo sentimento em relação à política.

Como em diversas análises já feitas nos mais diversos meios de comunicação, partidos de direita e centro direita, como o DEM e o PP, foram os grandes vitoriosos das eleições municipais, o que mostra que os eleitores preferiram votar em discursos mais pautados no diálogo e no equilíbrio, do que em apelos emocionais. Em resumo: parece que a velha política venceu a nova política.

Analiso, brevemente, dois exemplos: Rio de Janeiro e São Paulo.

No primeiro caso, Eduardo Paes (DEM) venceu com muita folga o atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), explicitamente ligado a Bolsonaro. O que se viu na vitória de Paes foi a formação de uma frente ampla que se opôs ao reacionarismo de Crivella, demonstrando que, para os cariocas, foi preferível apostar em um candidato sem uma nítida caracterização ideológica do que no candidato de Bolsonaro. O exemplo do Rio de Janeiro é extremamente rico, pois dá um indicativo de como poderão ser as eleições presidenciais em 2022, onde uma frente ampla, de viés moderado, tem chances de assumir certo protagonismo nacional ao se unir contra Jair Bolsonaro no segundo turno.

Por sua vez, o caso de São Paulo é ainda mais emblemático, uma vez os candidatos do PT – Jilmar Tatto –, e de Bolsonaro – Celso Russomano (Republicanos) – sequer chegaram ao segundo turno. São Paulo mostra, com muita clareza, que a polarização ideológica, tão cruel para o regime democrático brasileiro, foi ignorada nas urnas. O segundo turno paulista contou com o atual prefeito Bruno Covas (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL) que, apesar das relevantes diferenças, travaram um debate político no campo das ideias, pautado em argumentos, dados, projetos e perspectivas para a cidade de São Paulo. O uso da ideologia política, neste caso, foi muito mais direcionado à construção de uma cidade melhor, do que para a desmoralização do diálogo democrático.

De mais a mais, a despeito das acusações infundadas de Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral eletrônico brasileiro, fato é que a Constituição Federal também triunfou pelo exercício da cidadania através do voto. Mais uma vez, votamos e mais uma vez demos efetividade ao primado constitucional da democracia, exercemos nossos direitos políticos, escolhemos nossos representantes, o que não é pouco, principalmente quando voltamos os olhos para a triste história política da América Latina.

É evidente que a crise política não acabou e que a crise econômica está longe de uma solução. É claro também que o atual governo segue por mais dois anos e que, pelo que tudo indica, não parece muito afeito em despolarizar o debate público. Entretanto, as eleições municipais mostraram que parcela importante da população brasileira está exausta de um tipo de política que não se importa em colocar tudo a perder em nome de devaneios utópicos.

Esse novo quadro, portanto, aponta para uma retomada do diálogo na política. Vimos, ao longo desses 7 (sete) anos de crise política e econômica, que a falta do diálogo é, por si só, falta de civilidade. Ao oposto do que pensam os radicais, a falta de diálogo na política não é falta de caráter, pelo contrário, é cuidado com a coisa pública. Trata-se de exigência inerente a todo e qualquer regime constitucional destinado a equilibrar os diferentes desejos e interesses de uma sociedade civil complexa, heterogênea e marcada por diferentes culturas, religiões e classes sociais. Sem o diálogo político, a barbárie dá as caras, o Direito perde sua função de racionalizar o poder e, nas palavras do constitucionalista Ferdinand Lassalle (1825-1864), acaba fazendo da Constituição um mero e descartável “pedaço de papel”.

*Rômulo Garzillo, advogado criminalista e mestre em filosofia do direito pela PUC-SP

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