‘Não tenho dúvidas sobre o destino do Santa Cruz’, diz procurador

‘Não tenho dúvidas sobre o destino do Santa Cruz’, diz procurador

Guilherme Garcia Virgílio, do Ministério Público Federal no Rio, denunciou à Justiça o ex-delegado do Dops Cláudio Antonio Guerra por supostamente incinerar os corpos de 12 vítimas da ditadura militar, de 1973 a 1975, entre eles o de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB

Roberta Jansen/RIO

01 de agosto de 2019 | 19h07

Fernando Augusto Santa Cruz. Foto: Comissão Nacional da Verdade

O Ministério Público Federal no Rio afirma, em denúncia apresentada à Justiça, que o corpo de Fernando Santa Cruz de Oliveira, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e de outros onze militantes da oposição à ditadura militar foram incinerados entre 1973 e 1975 em um forno da usina de açúcar Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado.

O denunciado é o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Antonio Guerra, hoje com 79 anos. Ele é acusado de ocultação e destruição dos 12 cadáveres. O documento é baseado no depoimento de Guerra, bem como no de outras 20 testemunhas ouvidas pelo Ministério Público Federal.

“Não tenho dúvidas sobre o destino do Santa Cruz”, afirmou o procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, de Campos dos Goytacazes, responsável pela denúncia, em entrevista ao Estado.

A denúncia foi apresentada no mesmo dia em que foi publicada no Diário Oficial da União a decisão de substituir quatro dos sete integrantes da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

O órgão expediu, no mês passado, depois de 45 anos, o atestado de óbito de Santa Cruz, atestando que ele foi morto pelo Estado.

Na última terça-feira, Bolsonaro provocou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, filho do ativista morto.

O presidente disse que poderia ‘contar a verdade’ sobre o desaparecimento de Fernando durante a ditadura militar, mas que o filho não ia gostar de saber. À tarde, em live numa rede social, enquanto cortava o cabelo, o presidente acrescentou que Fernando Santa Cruz teria sido morto pelos próprios colegas do grupo Ação Popular Marxista-Leninista (APML), embora não tenha apresentado nenhuma prova dessa versão.

Em um dos depoimentos reunidos no livro ‘Memórias de uma Guerra Suja’, de Rogério Medeiros e Marcelo Netto, de 2012, o Guerra narra o caso de Santa Cruz.

Ele diz como recolheu, na ‘Casa da Morte’ – centro clandestino de prisão, tortura e assassinato mantido pela repressão em Petrópolis, na Região Serrana do Rio -, e no Destacamento de Operação de Informação e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na Tijuca, na zona norte da capital, os doze corpos.

Narrou também que os levou para Campos dos Goytacazes (RJ), onde foram incinerados, nos fornos da Usina Cambahyba.

“Documentos oficiais mostram que eles foram presos nas datas indicadas”, explicou o procurador. “Além disso, pessoas que trabalhavam para a repressão confirmam que esses militantes foram levados para o DOI-Codi, no Rio, ou para a Casa da Morte, em Petrópolis. E o próprio Cláudio Guerra conta que já usava a usina como depósito de criminosos comuns e teve a ideia de levar para lá também os presos políticos, para não deixar rastros. Então, não estamos falando só da confissão do Guerra; foram ouvidas mais de 20 pessoas que conferem verossimilhança à história dele.”

Além da condenação pelos crimes praticados, o procurador pede o cancelamento de eventual aposentadoria ou qualquer provento que Guerra receba por sua atuação como agente público.

O motivo seria o comportamento do delegado, ‘que se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública’.

A confirmação das identidades dos corpos levados por Guerra para incineração ocorreu em diversos depoimentos prestados à Procuradoria da República no Espírito Santo.

Além da confissão, testemunhas e documentos confirmaram a autenticidade dos relatos do delegado aposentado.

As doze pessoas citadas por Guerra constam na lista de 136 pessoas dadas por desaparecidas da Lei n° 9.140 de 1995.

A norma ‘reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979’.

O MPF argumenta que não se pode considerar os crimes praticados pelo ex-delegado como anistiados, tendo em vista que a referida lei trata de crimes com motivação política.

Guerra. Em seu depoimento, Cláudio Antônio Guerra relatou que havia preocupações nos órgãos de informação com a descoberta dos corpos das pessoas eliminadas pelo regime, o que poderia chamar a atenção da imprensa nacional e internacional.

Nesse contexto, Guerra informou que teria sugerido o uso do forno da Usina Cambahyba para sumir com os corpos dos prisioneiros políticos mortos pelo regime, uma vez que já usava as dependências da usina para desova de cadáveres de criminosos comuns.

Para retirar os corpos na Casa da Morte, Cláudio relatou que estacionava o carro no portão. Recebia, em seguida, trazidos por dois ou três militares, os corpos ensacados em sacos plásticos.

Ao chegar à usina, passava os corpos para outro veículo, que ia até próximo dos fornos. Eram então colocados na boca do forno e empurrados com um instrumento que lembrava uma pá. Segundo ele, o cheiro dos corpos não chamava atenção por causa do forte cheiro do vinhoto, um produto da moagem da cana.

Em 2014, foi feita uma reconstituição no local, com a presença de Guerra. Confirmou-se que a abertura dos fornos era suficientemente grande para entrada de corpos humanos.

Os outros militantes cujos corpos foram incinerados nos fornos da usina, segundo a denúncia, são: Ana Rosa Kucinski, Armando Teixeira Fructuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier, Joaquim Pires Cerveira, João Batista Rita, João Massena Melo, José Roman, Luiz Ignácio Maranhão Filho, Thomaz Antonio Silva Meirelles Netto e Wilson Silva.

COM A PALAVRA, O DELEGADO GUERRA

Por meio de uma pessoa que se identificou como sua mulher, Cláudio Guerra informou que é portador de doença grave e cumpre prisão domiciliar. “Eu era um soldado que obedecia a ordens superiores, mas tudo isso faz parte de um passado, que morreu no dia 7 de agosto de 2006, quando o velho homem foi sepultado”, explicou, referindo-se a sua ordenação como pastor evangélico da Assembleia de Deus. “Está nas mãos de Deus, acontecerá o que Deus permitir.”

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