Não só as palavras no Brasil estão perdendo sentido

Não só as palavras no Brasil estão perdendo sentido

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio*

09 Julho 2018 | 04h00

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio. FOTO: Arquivo Pessoal

Voltemos ao último dia 4 de abril, dia em que foi concluído pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do HC 152.752 PARANÁ, no qual o paciente era Luiz Inácio Lula da Silva.

“Descabe ao Supremo, para fins de excepcional suspensão dos efeitos de condenação assentada em segundo grau, avaliar, antes do exame pelos órgãos jurisdicionais antecedentes, a plausibilidade das teses arguidas em sede de recursos excepcionais”.

São esses os exatos termos constantes do acórdão desse julgamento, mais precisamente no item 8.

A plausibilidade de tese (dosimetria da pena), arguida em recurso excepcional, serviu de fundamento para concessão de ordem de habeas corpus de ofício, em reclamação julgada improcedente, para suspender a execução provisória da pena imposta, até que o Superior Tribunal de Justiça decida o recurso interposto.

Foi exatamente isso que ocorreu no último dia 26 de junho, na Segunda Turma do Supremo, no julgamento da Reclamação 30.245 PARANÁ, na qual o reclamante é José Dirceu de Oliveira e Silva.

No entendimento da maioria dos ministros da Segunda Turma, a plausibilidade da tese pode ser percebida a partir da argumentação da defesa no sentido de que a idade do reclamante era superior a 70 anos na data da sentença condenatória, fato gerador de prescrição da pretensão punitiva.

Com a concessão de ordem de habeas corpus de ofício, prevaleceram posicionamentos pessoais de ministros vencidos em abril no Plenário, em detrimento do que a maioria dos ministros haviam acordado.

Um desses posicionamentos é no sentido de que a execução provisória da pena deverá ser obstada até o julgamento colegiado no Superior Tribunal de Justiça do recurso especial ou agravo em recurso especial, bem como dos primeiros embargos declaratórios eventualmente opostos contra esses julgados.

Não só as palavras no Brasil estão perdendo sentido.

*Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, advogado. Sócio da Advocacia L. P Fazzio

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