‘Não se pode usar a prisão preventiva para antecipar pena’, diz Gilmar Mendes

‘Não se pode usar a prisão preventiva para antecipar pena’, diz Gilmar Mendes

Ministro do Supremo considerou "normal" a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mandou soltar o ex-presidente Michel Temer

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

15 de maio de 2019 | 15h42

Gilmar Mendes. Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

BRASÍLIA – Um dia depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandar soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (15) que não se pode usar a prisão preventiva para antecipar a pena. Para Gilmar, a decisão do STJ foi “normal”.

“Não se pode usar a prisão preventiva para antecipar a pena, antecipar a condenação, para satisfazer a opinião pública, a prisão preventiva não é para isso. Ela tem pressupostos, é a exceção”, disse o ministro a jornalistas, ao chegar para a sessão do tribunal. “Qualquer outra coisa é invencionismo, é delírio das bases constitucionais”, completou Gilmar Mendes.

Temer deixou a prisão nesta quarta-feira. Em entrevista a jornalistas, o ex-presidente disse que aguardou com tranquilidade e serenidade a decisão do STJ, que derrubou a prisão preventiva do emedebista.

O ex-presidente foi preso na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui a Temer papel de líder de organização criminosa que teria desviado R$ 1,8 bilhão em 30 anos.

Em um julgamento com recados à Lava Jato, com mensagens contra “caça às bruxas” e de que “juiz não é símbolo de combate à criminalidade”, os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam que os fatos apurados – desvios de recursos na construção de Angra 3 – são “antigos”, relacionados à época em que Temer era vice-presidente. Também avaliaram que os crimes não foram cometidos com violência e que a liberdade dos presos não ameaça a ordem pública nem as investigações.

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