‘Não se deve ignorar ordem judicial’, diz novo presidente do TJ de São Paulo sobre caso do WhatsApp

‘Não se deve ignorar ordem judicial’, diz novo presidente do TJ de São Paulo sobre caso do WhatsApp

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, que assume cargo dia 4, defende juíza que ordenou bloqueio do aplicativo, diz que mesmo os grandes conglomerados econômicos 'estão submetidos ao império da lei', cobra definição da Câmara para o impasse Eduardo Cunha e recomenda a magistrados: 'não podem mais viver encastelados'

Fausto Macedo e Julia Affonso

26 de dezembro de 2015 | 06h00

Paulo Dimas, presidente do TJ/SP. Foto: Antônio Carreta/TJSP

Paulo Dimas, presidente do TJ/SP. Foto: Antônio Carreta/TJSP

Em 1983, quando ingressou na magistratura, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti redigia suas sentenças em uma máquina de escrever, instrumento que acabou banido do mundo forense. Passados 32 anos, quase 33, a Justiça de Paulo Dimas, hoje desembargador, está informatizada. “Foi um grande avanço, mudou muito, mudou tudo.”

O que não mudou, ele avisa, é uma antiga máxima, desde sempre pregada nos tribunais: ordem judicial não se discute, se cumpre.

Há uma semana, a juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1.ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, agitou todo o País ao decretar o bloqueio do WhatsApp em meio a uma investigação criminal. Reações iradas por todos os lados. Como uma única magistrada pode ter tanto poder nas mãos?

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“Não foi uma ordem judicial arbitrária, injustificada. Era uma requisição de comunicações que levavam à elucidação de crimes graves. Serviu em um aspecto como um caráter pedagógico. Mostra que a Justiça tem que ser observada. Não pode uma empresa que tem poderio econômico e está sediada fora do Páis, não pode simplesmente ignorar uma ordem judicial”, avisa Paulo Dimas Mascaretti.

Incomoda-o bastante por estes dias o impasse Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara acusado pela Procuradoria-Geral da República de corrupção e lavagem de dinheiro. O embate sem precedentes do deputado com o governo Dilma praticamente parou o País. “A gente espera que tenha um desfecho, não é? O que nos preocupa muito é que tudo isso está produzindo uma deterioração da economia o que repercute em orçamentos de todas as instituições”, alerta o desembargador.

Aos 60 anos de idade, pai de cinco filhos, avô de dois netos, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, nascido em Bragança Paulista (SP), que foi promotor de Justiça antes de vestir a toga, assume no próximo dia 4 o maior desafio de sua longa carreira, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado – um colosso do Judiciário, com 50 mil servidores, 2,3 mil juízes de primeiro grau, 360 desembargadores e 25 milhões de ações.

Espera-o um orçamento de R$ 10 bilhões e a certeza de que não terá dias tranquilos na Corte que governará pelos próximos dois anos.

Nessa entrevista ao Estadão, o desembargador fala um pouco da sua vida forense – da qual só escapa nos finais de semana quando se põe a pedalar em sua bike, a correr na esteira do prédio onde reside, a fazer longas caminhadas, coisas que muito aprecia e que são sua única fuga diante da rotina asfixiante da toga.

ESTADÃO: O que mudou no Judiciário que o sr. pegou em 1983, quando assumiu a carreira de magistrado, para agora?

DESEMBARGADOR PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI: Ah, mudou muito, mudou tudo. A grande revolução foi a informatização, passamos a utilizar a informática não só mais o computador como máquina de escrever, mas como instrumento de agilização. Imagine desde aquele período em que nós ingressamos usávamos máquinas de escrever, inclusive nas audiências, e depois todo o avanço tecnológico que nos permitiu chegar agora ao processo eletrônico. As mudanças foram muito muito grandes, uma revolução no Judiciário de lá para cá.

ESTADÃO: Mas o Judiciário continua devendo.

PAULO DIMAS MASCARETTI: Acho que aqui na Justiça estadual de São Paulo continua devendo no sentido de que nós, apesar de todos os avanços tecnológicos, não conseguimos ainda dar melhor prestação jurisdicional para a sociedade. Também porque o avanço tecnológico não substitui a atividade do magistrado para efeito de prestação jurisdicional, a atividade de sentenciar, de despachar, de decidir. Na verdade, as demandas vão aumentando com o passar do tempo e aí a informatização permite que o processo gire mais rápdio, mas tem que acabar na mesa de um juiz, para o juiz analisar todas as peças dos autos, seja esses autos físicos ou autos digitais. Então, na verdade o processo termina sempre na mesa do magistrado, de primeiro ou de segundo grau para dar uma solução. Isso leva evidentemente um tempo. Vamos ter que observar de qualquer jeito no processo eletrônico todas as garantias do contraditório, percorrer todas as fases do procedimento. Vamos ter um ganho de espaço físico para não termos que armazenar tantos processos, ganho de agilidade na tramitação e até economia de recursos humanos, mas no fim nada substitui a intervenção do juiz em ler aquelas peças e produzir uma decisão. Eu sempre digo que o juiz é um grande leitor porque ele é obrigado a, muitas vezes, a examinar e fazer a leitura de vários livros por dia. E é um grande escritorporque a cada dia ele produz dezenas e dezenas de laudas para dar suas decisões, as soluções dos processos.

ESTADÃO:Qual deve ser o papel do juiz nesse momento do País? O juiz deve continuar apenas decidindo no processo ou deve sair um pouco dos autos?

PAULO DIMAS MASCARETTI: A grande colocação que se fazia é que o juiz vivia muito isolado em gabinetes. muito distanciado da comunidade e da sociedade. Hoje nós temos uma situação interessante. Com o aprimoramento desses meios de comunicação, internet, todos esses mecanismos de comunicação individual, imediata, de todos os cantos, acho que o juiz também acompanhou essa evolução e está mais conectado com tudo o que acontece no mundo exterior. Às vezes a gente fala que o juiz fica encastelado, fechado no gabinete, mas é que a própria demanda do seu trabalho exige que ele esteja ali, detido no exame dos autos, detido em estudos, em pesquisas, em reflexões para poder movimentar aqueles processos e dar solução a eles. Lógico que o juiz, hoje, principalmente o juiz mais novo, ele está no interior, por exemplo, conectado com a sociedade, com os outros poderes. Não pode viver encastelado, viver um mundo próprio. Isso nem é mais possível diante dos apelos de toda essa comunicação tecnológica que acaba levando o juiz a sair. Não pode ficar girando ao redor de si mesmo.

ESTADÃO: Por esses dias, um caso de grande repercussão agitou o País: a questão do WhatsApp. Uma única juíza, Sandra Regina Nostre Marques, de São Bernardo do Campo, afetou milhões de brasileiros mandando bloquear o aplicativo.

PAULO DIMAS MASCARETTI: A informação que a gente tem é que a juíza vinha requisitando, solicitando as informações do Facebook a respeito de uma comunicação entre agentes de uma organização criminosa e procurou, por todos os meios, fazer que essas informações viessem para o processo. Consta, inclusive, que acionou até o Ministério da Justiça porque o Facebook tem sua sede fora do Brasil e, até por fato de não ter a sede no Brasil, ignorou simplesmente a ordem judicial. Disseram que não iam cumprir (a ordem judicial). A notícia que a gente tem é que a juíza, então, esgotou todos os meios, impôs multa diária para que houvesse o atendimento da solicitação inicial que era importante para a investigação criminal, para apuração de crimes graves. A direção do Facebook simplesmente ignorou a ordem judicial, o que levou a juíza a dar essa determinação, prevista em lei. A medida foi pleiteada pelo Ministério Público e está prevista na lei que trata do marco civil regulatório da internet. A juíza acabou se valendo desse mecanismo até para dizer que, mesmo os grandes conglomerados econômicos que não têm sede no Brasil, estão submetidos ao império da lei. Isso teve um resultado importante porque o que se tem diante dessa determinação é que acabaram cumprindo a requisição judicial. Uma notícia que a gente tem é que a própria população descobriu que existem outros mecanismos de comunicação, que não existe apenas o WhatsApp. Isso é importante. Tive aí muitas indicações que as pessoas passaram a usar outros aplicativos, descobriram outros meios de trocas de mensagens que não por WhatsApp. Para o WhatsApp ficou uma decisão que foi didática: não se deve simplesmente ignorar uma ordem judicial.

ESTADÃO: Ordem judicial não se deve discutir, deve ser cumprida.

PAULO DIMAS MASCARETTI: Sim, até porque não foi uma ordem judicial arbitrária, injustificada. Era uma requisição de comunicações que levavam à elucidação de crimes graves. Me parece que isso serviu em um aspecto como um caráter pedagógico. Mostra que a Justiça tem que ser observada. Não pode uma empresa que tem poderio econômico e está sediada fora do Páis, não pode simplesmente ignorar uma ordem judicial.

ESTADÃO: A Corte que o sr vai presidir pelos próximos dois anos conta 50 mil servidores, 2 mil e 300 juízes, 360 desembargadores. Toda essa estrutura impressiona o sr?

PAULO DIMAS MASCARETTI: Ao longo do tempo eu tenho acompanhado a evolução dessa estrutura. Eu a conheço bem. Então, não me assusta. O que temos que procurar é tirar dessa estrutura o melhor proveito possível e aprimorar essa estrutura. Hoje temos um planejamento estratégico que vem de orientação há alguns anos do Conselho Nacional de Justiça. Vamos avançar no que for possível, fazer a revisão de pontos importantes. Eu sempre digo: o grande desafio nosso é fazer com que essa estrutura funcione melhor e preste um serviço judiciário melhor. Esse é o grande desafio que vamos procurar enfrentar.

ESTADÃO: Os servidores reclamam de defasagem salarial, querem recomposição. Como o sr. vai administrar?

PAULO DIMAS MASCARETTI: Ao longo do tempo temos atendido a principal reivindicação do servidor, que é observar a data-base para fazer a recomposição da inflação. Isso tem sido observado. Depois daquela greve de 2010, foram 127 dias de paralisação, estabelecemos alguns parâmetros. Eu participei de negociações na época, eu era presidente da Associação Paulista de Magistrados, e ficou estabelecido que, ao longo do tempo, iríamos observar a data-base. Mesmo quando não fosse possível implementar o índice integral seria feito o adiantamento, depois fazer o pagamento da diferença. Isso vem sendo observado ao longo do tempo. Não podemos deixar de cumprir o pagamento de indenizações de férias e outros direitos funcionais dos servidores. Outra coisa importante, acho fundamental: o servidor quer, principalmente, ser valorizado e ser ouvido. Vamos continuar estabelecendo um diálogo aberto, permanente, com as entidades, com os servidores, diretamente, quando for necessário, e manter essa política de valorização, dando melhor estrutura de trabalho, fazendo com que cada funcionário tenha valorizada a sua tarefa, que não haja assédio moral nas unidades judiciais e administrativas. Queremos que os servidores sejam, na verdade, uma parte integrante de um trabalho que deve desembocar na melhoria do serviço judiciário e, consequentemente, na recuperação do prestígio do Poder Judiciário.

ESTADÃO: Por que o Judiciário entrou nesse caminho do desprestígio?

PAULO DIMAS MASCARETTI: Porque ao longo do tempo, e por conta do gigantismo e o elevado número de processos, a Justiça sempre tem a característica de ser morosa. Embora tenhamos conquistado muitos avanços nos últimos anos. Muitos processos estão sendo julgados em pouquíssimos meses, da distribuição ao desembargador. Temos, hoje, processos que chegam no tribunal, os recursos, sendo julgados em dois, três, quatro meses, no máximo. Um grande número de processos. Estamos julgando mais processos do que entram. Mas continua elevado o volume de processos distribuídos mês a mês.

ESTADÃO: Por quê?

PAULO DIMAS MASCARETTI: A litigiosidade deve se agravar por conta da crise econômica, isso tem repercussão direta no Judiciário. O que a gente tem procurado fazer é dar estrutura ao primeiro e ao segundo graus para que a gente possa julgar mais rápido, sem prejuízo da solução justa. Isso é importante. As pessoas cobram agilidade. Mas também não podemos esquecer que deve ser assegurado, em cada processo, o contraditório pleno, como os códigos mandam observar. Às vezes a própria parte se incumbe de procrastinar e impedir que o resultado seja rápido. Por outro lado, o juiz não pode julgar pela capa, ele tem que julgar analisando o conteúdo do processo e procurando dar uma solução justa. O juiz do primeiro grau tem inúmeras atribuições, não é só ficar o dia inteiro sentado na mesa, lendo os processos e proferindo decisões e sentenças. Ele tem que presidir as audiências, tem que fiscalizar o cartório, atender as partes e os advogados. É uma missão que exige muito como profissional, como ser humano. A gente tem que ver que a estrutura não é suficiente. Existem varas que têm 10 mil, 12 mil processos para um único juiz. Os processos eletrônicos giram mais rápido, mas o juiz tem que abrir feito por feito e produzir uma decisão a partir da análise de todas aquelas peças, aquelas folhas e documentos que ali estão.

ESTADÃO: O sr esteve com o governador Geraldo Alckmin hoje (terça-feira, 22). Algum pedido já?

PAULO DIMAS MASCARETTI: O que eu coloquei foi no sentido que temos essa meta de, apesar de todas as dificuldades orçamentárias, procurar fazer com que o serviço judiciário seja aperfeiçoado. Mostrei a ele (Alckmin) os mecanismos que temos procurado utilizar na informatização, mecanismos de racionalização, de padronização de rotinas nos cartórios, experiências como o cartório do futuro que procura estabelecer um padrão de procedimentos para agilizar todos os atos e dar condições melhores para o juiz e para o gabinete para que ele e o servidor possam produzir mais e com qualidade. Experiências que vamos levar para o interior, como a audiência de custódia e outras políticas que vamos implementar na área de informatização, novas rotinas cartorárias para termos um ganho de produtividade. Temos que usar da criatividade e do comportamento de todos os agentes para podermos avançar com a mesma estrutura que temos.

ESTADÃO: Quanto menos gasto melhor?

PAULO DIMAS MASCARETTI: Temos aí um plano que já veio da política do Conselho Nacional de Justiça de implementação de uma logística sustentada com gerenciamento melhor de consumo de energia, água, insumos e materiais para termos um ganho de economia. A Rosangela (Rosangela Sanches, diretora de Comunicação Social do TJ/SP, à mesa acompanhando a entrevista) dizia há pouco que já temos (essa logística) implementada em determinado número de prédios com a possibilidade de expansão para outros tantos para que a gente tenha ganho de economia no orçamento dessas áreas. Isso vai repercutindo também em outras áreas para a gente utilizar esses recursos em outros investimentos.

ESTADÃO: O sr tem acompanhado os acontecimentos em Brasília?

PAULO DIMAS MASCARETTI: Tenho acompanhado como leitor, pelo noticiário, e às vezes, com interlocução com pessoas que convivem no cenário político de Brasília.

ESTADÃO: Como o sr. vê a situação do presidente da Câmara?

PAULO DIMAS MASCARETTI: A gente espera que tenha um desfecho, não é?

ESTADÃO: Renúncia? Seria bom para o País?

PAULO DIMAS MASCARETTI: Eu sempre evito de dar posições como presidente do Tribunal para não interferir nos outros poderes.; O que a gente tem que entender é que as instituições têm que funcionar, têm que funcionar bem. Não pode haver paralisia. Acho que os deputados têm que encontrar os caminhos para que a Câmara, nesse momento principal de ajustes, funcione bem. Os deputados têm que encontrar um caminho para que o Congresso funcione plenamente. Tudo repercute também a nível nacional. Agora temos aí o novo Código de Processo Civil, existem lá propostas de alterações legislativas, antes mesmo de o novo código entrar em vigor. É importante que todos os ajustes sejam feitos para que quando formos implementar o código, que exige inclusive modificação de normas regimentais, tudo esteja ajustado para podermos extrair os proveitos necessários da nova legisção. Existem outros projetos e outras PECs aguardando solução. O que nos preocupa muito é que tudo isso está produzindo uma deterioração da economia o que repercute em orçamentos de todas as instituições. Estamos vivendo, por exemplo, no Rio, o Executivo com dificuldade de pagar o 13.º. Essa crise está repercutindo no orçamento do próprio Judiciário a nível federal. Falam até em comprometimento na utilização da urna eletrônica nas próximas eleições. O que desejamos? O que temos aí de convicção é que as instituições têm que funcionar. Que no âmbito interno a Câmara dos Deputados encontre o caminho para remover qualquer obstáculo que esteja impedindo o seu funcionamento. Isso vai exigir das comissões internas da Câmara e daqueles responsáveis pelo funcionamento do Poder Legislativo que façam o seu papel, que cumpram o seu papel.

ESTADÃO: Qual a primeira meta do sr. na presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo?

PAULO DIMAS MASCARETTI: A meta principal é melhorar o serviço judiciário. Vamos fazer todos os esforços. Estamos orientando nesse sentido. Vamos procurar primeiro fazer um levantamento da situação das diversas Comarcas. O Estado é dividido em 10 regiões administrativas. Um juiz que faz a coordenação levantou a situação de cada Comarca. Vamos atualizar todos os dados e procurar, dentro de cada área, estabelecer prioridades, quais as Comarcas e as Varas em maior dificuldade, o que é preciso fazer. Temos 700 prédios, quais são os que estão em situação emergencial. Um exemplo de problema sério é com a energia no Fórum de Praia Grande. Vamos ver quais são as prioridades em cada região para fazermos as intervenções. A meta é uma gestão participativa, promover visitas e reuniões setorizadas com juízes e servidores para mobilizar todos nessa ideia de melhorar o serviço judiciário.

ESTADÃO:O brasileiro está sem esperança?

PAULO DIMAS MASCARETTI: O brasileiro começa a ficar triste diante talvez do clima de pessimismo que se instalou aí e vendo situações de difícil solução como a situação na Câmara. E tem mais essa ideia do impeachment (da presidente Dilma). Vimos uma trajetória que indicava o País em desenvolvimento, com índices de desenvolvimento satisfatórios. Havia, de alguma maneira, a erradicação da pobreza mais expressiva. De repente houve uma reversão desse quadro, mas não podemos perder a esperança. Na campanha à presidência do Tribunal preguei uma estratégia criativa e positiva. Eu sempre entendi que as dificuldades são oportunidades para crescermos, avançarmos. Temos que reconhecer que as dificuldades existem. Mas não podemos aceitar que vamos subumbir a essas dificuldades. O que eu tenho pregado internamente é que temos que ter esperança. Cada um realizando a sua tarefa da melhor maneira possível. Vamos avançar e superar os desafios.

ESTADÃO: O sr. está satisfeito com o seu holerite?

PAULO DIMAS MASCARETTI: Eu digo que estou satisfeito desde que o valor da remuneração não seja corroído pela inflação. Estamos com uma inflação alta, uma situação de recessão bastante preocupante. Eu entendo que temos um subsídio com valor satisfatório, mas sempre defendo que tem que haver a recomposição da inflação. Na prática temos aí o próprio Supremo Tribunal Federal procurando encaminhar projetos ao Congresso dizendo ‘olha, vamos fazer a recuperação do desgaste inflacionário dos últimos anos’. Vamos ter aí em torno de 10% de inflação este ano. Temos que ter uma recomposição de 10%. Isso é o que todo trabalhador vem perseguindo, seja na atividade pública, seja na atividade privada.

ESTADÃO: Como o presidente do Tribunal deve tratar com deputados? Como é esse relacionamento?

PAULO DIMAS MASCARETTI: Temos que ter interlocução com os demais poderes. Quem assume uma função de administração, em qualquer área, como na presidência do Tribunal, tem que ter interlocução com o Legislativo e com Executivo. Não é questão de ficar pedindo (verba complementar), mas de estabelecer uma relação harmoniosa. Porque um poder, na verdade, depende do outro para que a democracia funcione corretamente. O Judiciário, no papel, tem autonomia financeira, mas o orçamento é concentrado na sua confecção pelo Executivo, que sinaliza o corte, que sinaliza as dificuldades. O Legislativo vai produzir as leis, não só orçamentárias, mas as leis que vão reger a criação de varas, a criação de cargos. Então, como estadistas, temos que estar afinados para estabelecer políticas públicas que vão redundar numa efetividade do nosso trabalho. Se temos a ideia de prestar um bom serviço para a sociedade precisamos de legislação para reger esses avanços, precisamos de orçamento adequado, estabelecer parcerias. Isso é fundamental. Não podemos viver isolados. Assim como o Executivo e o Legislativo dependem de decisões e determinações judiciais, muitas vezes, para também gerir sua políticas.

ESTADÃO: Como o sr. vê a Lei do Direito de Resposta, ora questionada no Supremo?

PAULO DIMAS MASCARETTI: Eu convivi muto com essa situação, como juiz em Vara Cível. Às vezes temos aí situações em que a pessoa é atingida por alguma notícia, por alguma matéria que representa algo inverosímel. Então, precisa ter um mecanismo de equilíbrio para poder estabelecer a versão (da pessoa citada na reportagem). Acho que o regramento que venha a trazer essa possibilidade do direito de resposta é algo que deve ser observado. Em algumas situações eu tive indicação de que ‘precisamos proibir essa matéria, de proibir a veiculação dessa matéria’. Ora, não temos que proibir nada. Acho que temos que ter os mecanismos que assegurem a liberdade de expressão e a responsabilização de eventuais abusos. Os desvios podem ocorrer. Lembro de um caso no interior que, por questões políticas, começaram a levantar uma série de acusações falsas contra um magistrado. Um jornal de circulação local passou a difundir o que queria, sem em nenhum momento ouvir o juiz, sem dar a ele a oportunidade de estampar a sua versão. Não teve jeito. Na época, procurei a Associação Paulista de Imprensa. Eles procuraram intervir. O jornal daquela cidade tinha ampla divulgação local. Não queria abrir espaço para a versão do magistrado. Então, a Associação Paulista de Imprensa lançou uma edição do seu jornal naquela localidade para poder permitir que o juiz tivesse o seu espaço, para dizer ‘isso não é verdade, isso não é assim’. Porque senão a pessoa cai no descrédito e não tem um mecanismo para eventualmente apresentar a sua versão. Vejo que na mídia há uma preocupação do jornalista de difundir a matéria e depois trazer a versão daquele que está sendo alvo de algum tipo de imputação. Mas, muitas vezes isso não é feito. Eu acho que o direito de resposta deve ser observado.

ESTADÃO: Qual é o grande clamor do juiz? O que ele quer?

PAULO DIMAS MASCARETTI: O que eu verifico é que os juízes querem é ter condições de desenvolver bem o seu trabalho. O fator que causa prejuízo, uma grande dificuldade, é que todo dia ele está ali enxugando gelo, decidindo sobre aqueles processos com volumes absurdos. Limpa uma mesa e dali a pouco vem outro tanto de processos. Hoje, com o processo eletrônico, tem lá as filas de processos conclusos que vêm para ser analisados. O juiz limpa uma fila e vem outra e vem outra. Isso causa uma angústia. O juiz sente que está desempenhando a sua função com toda a dedicação, usando todas as suas forças e isso não tem sido suficiente. Às vezes, a principal frustração é que o juiz gostaria de estudar melhor o processo, dar uma decisão mais bem fundamentada, e não encontra espaço para isso. Então, qual é o papel do órgão diretivo do Tribunal? Procurar equilibrar as diversas Comarcas e as diversas Câmaras. Isso é uma angústia também dos desembargadores: procurar dar uma estrutura para que o juiz consiga fazer um trabalho satisfatório. Outra grande frustração é que, apesar de todo o esforço, o juiz não consegue passar para a sociedade que o esforço está sendo feito e se morosidade existe não é porque o juiz não está comprometido, não está trabalhando. Infelizmente, o próprio sistema processual é perverso. Eu sempre digo isso. O pessoal pensa que vê filme americano, o juiz batendo o martelinho, não é? Culpado, inocente, ação procedente, ação improcedente. Só que não é isso. Aqui, o juiz tem que ler, às vezes, cem, duzentas folhas, às vezes mais. Ainda hoje (na terça-feira, 22, dia da entrevista), um colega estava falando de um processo de 35 volumes tratando do crime de um prefeito. Tem que ler tudo aquilo e tem que escrever 50, 60 laudas. Já tive, em algumas situações, que proferir sentenças, depois votos no tribunal, com 78 folhas, 100 páginas. Você tem que analisar e responder tudo o que foi alegado dentro do processo. O novo Código de Processo Civil exige ainda uma fundamentação mais alentada em todo e qualquer tipo de decisão judicial.

ESTADÃO: O juiz vive angustiado?

PAULO DIMAS MASCARETTI: É uma angústia o juiz trabalhar sob pressão. Todo mês ele tem que preencher uma planilha, relatório, para cumprir as metas de produtividade. Tanto o juiz de primeiro grau, como desembargador. As planilhas são encaminhadas ao Tribunal e ao Conselho Nacional de Justiça. É uma angústia permanente. Muitos colegas, muitos juízes, acabam sofrendo no plano psicológico, são muitos traumas. Além da frustração, aquilo atinge a própria saúde do magistrado. Temos muitos colegas com depressão, com ansiedade, fazendo tratamento psicológico. Alguns juízes estão afastados até para verificação de incapacidade para depois serem aposentados por causa da pressão que sofrem. Os juízes sofrem ameaças pessoais, sobretudo nas ações criminais em que decide. Com todas essas dificuldades ele tem que vencer os desafios de produzir, observar a qualidade e a produtividade. Uma angústia muito grande que, às vezes, ataca a própria sanidade física e mental do juiz.

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