‘Não se cogita, portanto, da alegada prescrição’

Pedido da defesa de Lula foi atacado em parecer do MPF da 2ª instancia que pede nesta quarta, 24, aumento da pena do ex-presidente ao TRF-4

Julia Affonso, Fausto Macedo, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt

24 Janeiro 2018 | 10h00

“Não se cogita, portanto, da alegada prescrição.”

Assim o procurador regional da República da 4.ª Região Maurício Gotardo Gerum havia se pronunciado contra o argumento da defesa do ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva de pedir a prescrição das penas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso triplex, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre.

Segundo instância da Lava Jato de Curitiba, a 8.ª Turma Penal do TRF-4 está julgando na manhã de quarta-feira, 24, a apelação criminal movida pela defesa de Lula, pelos demais réus e pela força-tarefa, que conseguiu uma condenação de 9 anos e 6 meses de prisão para o ex-presidente.

Lula pediu no derradeiro documento entregue nesta sexta-feira aos três desembargadores da 8.ª Turma Penal, e nas contrarrazões, em julho, em sua apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro pedido para que considerem a ocorrência de prescrição dos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os advogados pedem que o TRF-4 considere, em última análise, caso ele não venha a ser absolvido, já que a tese da defesa é de que não existem provas nem crimes, o lapso temporal entre a data da suposta corrupção, isso é, os contratos da OAS nas obras das refinarias Abreu e Lima e Repar, em 2009, e a do recebimento da denúncia, em setembro de 2016. Como Lula tem mais de 70 anos, os prazos prescricionais caem pela metade.

Segundo o processo, o crime de corrupção está relacionado à participação da empreiteira OAS nas obras de duas refinarias (RNEST e REPAR) da Petrobrás, em que houve pagamento de propinas de 1% a 2% do valor dos contratos para o PT. O partido teria sido beneficiado em R$ 16 milhões.

Desse total, R$ 2,2 milhões teriam sido usados no triplex, em benefício de Lula e as negociações travadas pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que controlava uma espécie de conta informal com a OAS. .

Documento

No parecer que fez em outubro e entregou ao TRF-4, Gerum afirma que os crimes se consumara não só em 2009, em seu entendimento, quando a OAS assumiu o edifício do Guarujá da Bancoop – falida cooperativa habitacional do sindicatos do bancários, que foi dirigida por Vaccari.

“A disponibilidade em assumir uma construção paralisada e deficitária foi, então, determinada pelos benefícios que a OAS passou a receber nas contratações junto à Petrobrás, nada mais sendo do que uma contraprestação, ilícita, porque viciada em seu móvel, concedida tanto a Vaccari quanto ao próprio Luiz Inácio”, explicou Gerum.

Para o procurador, “em um segundo momento, há nova vantagem indevida”.

“Em 2014, com a ida de Luiz Inácio e sua esposa ao apartamento fica claro que não haveria pagamento pelo imóvel e efetivamente se concretiza a solicitação das reformas e do mobiliário. E em maio, ou junho de 2014, define-se que os valores sairiam da conta da corrupção, conforme se depreende do interrogatório de José Adelmário (Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS).”

O parecer destaca ainda que posteriormente, já em 2014, “há um segundo momento de vantagem
indevida, em que surge a participação ostensiva de Luiz Inácio, com a realização dos verbos
‘solicitar’ e ‘receber’, na medida em que todas as obras solicitadas e o mobiliário foram
devidamente entregues, tendo ficado pronto o apartamento, que só não foi utilizado por Luiz
Inácio em razão dos desdobramentos da Operação Lava Jato”.

Gerum destaca trechio de depoimento de Léo Pinheiro a Moro:

Juiz Federal: E depois, como e que isso se desdobrou depois de agosto, o senhor disse que o apartamento ficaria pronto ate o final do ano, ele ficou pronto?

Léo Pinheiro: Ficou pronto.

Juiz Federal:- Mas ele foi entregue dai a? família do ex-presidente?

Léo Pinheiro: Eu fui preso em 14 de novembro de 2014, aí eu já não acompanhei mais.

“E embora pretenda a defesa desacreditar tal depoimento, percebe-se sua profunda coerência com o conjunto probatório colhido, não sendo possível dessumir qualquer vício apto a lhe retirar a credibilidade. Não se cogita, portanto, da alegada prescrição.”

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