‘Não sabia que havia esse nível de corrupção’, diz ex-jurídico da Petrobrás que não quis assinar parecer de Pasadena

‘Não sabia que havia esse nível de corrupção’, diz ex-jurídico da Petrobrás que não quis assinar parecer de Pasadena

Ex-coordenador jurídico da estatal Thales Rodrigues de Miranda participou das negociações nos EUA para a compra da refinaria e conta que houve orientação para aceitar polêmicas cláusulas do contrato e omití-las do Conselho de Administração da estatal em 2006

Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

20 Novembro 2015 | 22h49

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Thales Rodrigues de Miranda, ex-coordenador jurídico Internacional da Petrobrás. Foto: Arquivo pessoal

“Hoje chego em casa do escritório a esta hora e beijo meus filhos com orgulho de poder olhar Paiolinho e carrapato nos olhos e não ter nada pra justificar. Algumas pessoas aqui sabem da minha história profissional. Ter que sofrer tudo que sofri na pele por ter me recusado a assinar o parecer jurídico que respaldava a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás foi duro, paguei um preço alto por esta decisão”. O trecho faz parte de um desabafo do ex-.coordenador jurídico Internacional da Petrobrás Thales Rodrigues de Miranda, responsável pela análise jurídica do contrato da compra da primeira metade da refinaria de Pasadena, em 2006, e que se recusou a assinar os termos do polêmico acordo com a empresa belga Astra Oil, então proprietária da outra metade do empreendimento.

O texto foi publicado no perfil do advogado no Facebook em 2014 e encontrado pelos investigadores da Lava Jato no computador de Jorge Zelada, ex-diretor de Internacional da Petrobrás preso na operação. Em entrevista ao Estado, Thales Miranda, que deixou a estatal em 2013 após as pressões, confirma o teor de seu desabafo e conta que o parecer jurídico encaminhado ao Conselho de Administração da Petrobrás, que ele se recusou a assinar, não falava nada sobre uma multa de 20% na cláusula put option – que previa que a Petrobrás tinha que comprar a outra metade da refinaria em caso desentendimento com a Astra Oil.

Ele afirma ainda que partiu do “Rio” uma ordem para aceitar as polêmicas condicionantes jurídicas dos advogados da Astra Oil e que o ex-diretor Internacional Nestor Cerveró sempre dizia a seus subordinados que a compra seria um bom negócio mesmo com as cláusulas polêmicas.

VEJA O PRIMEIRO TRECHO DO TEXTO DE THALES:
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De acordo com o advogado, já no primeiro encontro com os executivos da Astra Oil nos Estados Unidos, em 2005, houve uma “guerra de minutas” sobre qual versão do contrato da compra seria definida entre a Petrobrás e a Astra Oil. “Nós levamos a nossa minuta, chegando lá mudaram a minuta e não fizemos nada, falaram que tinha ordem do Rio (em referência à sede da estatal) para usarmos a minuta da Astra, e não a da Petrobrás”, relata.

Mesmo sem saber detalhar exatamente de quem veio a ordem, ele conta que, dentro da Petrobrás, sofreu pressão da diretoria Internacional – cujos ex-funcionários foram alvo da 20ª etapa da Lava Jato, nesta segunda-feira, 16, sob suspeita de terem recebido R$ 6 milhões de propina no negócio – ao apontar os problemas no contrato proposto pela companhia belga.

“Não sabia que havia esse nível todo de envolvimento de corrupção. Fui avisando, ‘olha tá errado isso vai dar merda’, e as pessoas batendo em mim e eu não entendendo o porquê. Na época não conseguia captar que estava todo mundo envolvido”, conta ele, que foi deslocado de área em 2011, sendo mandado para o jurídico da estatal na Argentina e depois para Gerência de Finanças Corporativa.

Refinaria de Pasadena, no Texas. Foto: Richard Carson/Divulgação

Refinaria de Pasadena, no Texas. Foto: Richard Carson/Divulgação

Em 2013, após tirar uma licença médica, ele decidiu então pedir demissão da estatal, onde entrou como concursado para a Braspetro – posteriormente juntada à área Internacional da Petrobrás – em 2001.

VEJA O SEGUNDO TRECHO DO TEXTO DE THALES:

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Cláusula. Ao analisar o contrato sugerido pela Astra o então coordenador jurídico logo percebeu que havia algo incomum na chamada cláusula put option. “O que eles (Petrobrás) estão toda hora enfatizando é que essa cláusula de put option é normal nos contratos, sim ela é normal nos contratos internacionais. Essa multa de 20% em cima é que não é”, explica o advogado.

De acordo com ele, o contrato previa que, caso a Petrobrás não cumprisse os company principles (princípios da companhia, em tradução livre) da empresa belga, ela teria que arcar não só com a compra da outra metade, mas com uma multa de 20% em cima dessa compra. Em síntese, esses “princípios” determinavam que seriam seguidas apenas as determinações mínimas de segurança dos EUA para a refinaria, de forma a garantir mais lucro.De acordo com Thales, essas determinações eram menos rígidas que as utilizadas pela Petrobrás em suas refinarias no Brasil.

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Foi exatamente este detalhe na que não foi incluído no parecer jurídico encaminhado a Nestor Cerveró, que elaborou um relatório sobre a compra da refinaria com base em pareceres técnicos de várias áreas e o encaminhou para a aprovação do Conselho de Administração da Petrobrás, na época presidido pela ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. O advogado conta ainda que nunca conversou com Nestor Cerveró, mas que sempre ouviu dos subordinados do diretor, que participaram das negociações com a Astra nos EUA, que ele sabia dos 20% de multa e considerava a compra um bom negócio mesmo assim.

Cerveró. Foto: André Dusek/Estadão

Cerveró. Foto: André Dusek/Estadão

Thales diz que conversou sobre os 20% com seu superior , o gerente-jurídico Internacional, Carlos Cesar Borromeu. “Essa foi uma das coisas que discutimos, que eu achava que deveria estar no parecer e não estava”, relata. “Quem produziu o parecer foi o Carlos Cesar, eu simplesmente avisei que teria que ser dito (sobre a multa de 20%), mas ele disse que não precisava, que seria um detalhe. Ai eu disse ‘toma aí, você assina, você faz o que você quiser’”, relata.

Mesmo vendo vários dos executivos que participaram do negócio e que foram coniventes agora na mira da Lava Jato, Thales de Miranda diz não saber se Borromeu recebeu parte da propina no negócio, e atribui a postura de seu superior a um “medo” de perder o cargo. “Eu nunca soube se levou (dinheiro) ou se simplesmente se omitiu e baixou a cabeça para se manter no cargo, se simplesmente se calou”, diz o advogado, lembrando que na Petrobrás os gerentes jurídicos estão submetidos aos diretores responsáveis pelos negócios de e que, se desagradarem os superiores em seus pareceres podem perder o cargo.

“Foi tudo uma rede de erros, trapalhadas jurídicas que foram sendo feitas para tentar agradar e proteger o pessoal que na época não se sabia, achava-se simplesmente que tinham feito maus negócios, tomado más decisões. E os advogados que devem seus cargos a estas pessoas, fazendo tudo para puxar o saco, para defender os seus chefes, não querem defender a companhia, querem defender quem os nomeou”, desabafa Thales.

VEJA O TRECHO DO PARECER DE PASADENA ASSINADO POR CARLOS CESAR BORROMEU:

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Polêmica. A aquisição da refinaria de Pasadena é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão – cerca R$ 2,76 bilhões. Em carta encaminhada ao Estado no ano passado, a presidente afirmou que a decisão foi tomada com base em um parecer “técnica e juridicamente falho”.

A investigação sobre o caso foi encaminhada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, e por meio de delações, lobistas e ex-executivos da estatal confirmaram que houve o acerto de propinas no negócio para atender “compromissos políticos”. Diante disso, foi deflagrada a 20ª etapa da Lava Jato que determinou buscas e apreensões nos endereços de ex-funcionários da estatal envolvidos no negócio. Thales não foi citado por nenhum delator como destinatário de propinas e não foi alvo da operação realizada nesta semana.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Presidência da República afirmou que não comenta investigações em andamento. A reportagem também encaminhou um e-mail à Petrobrás solicitando esclarecimentos sobre o texto de Thales e um posicionamento de Carlos Borromeu na quarta-feira, 18, mas não obteve nenhum retorno da estatal.

Em depoimento à CPI Mista da Petrobrás no ano passado, Borromeunegou irregularidades no acordo de compra de Pasadena e disse que havia insegurança jurídica no acordo sugerido pela Corte Arbitral dos EUA após o desentendimento da Petrobrás com a Astra. “Poderíamos pagar os US$ 639 milhões e eles ainda estavam com outros processos pedindo valores adicionais de US$ 400 milhões”, disse em resposta ao questionamento do deputado Izalci (PSDB-DF) sobre o motivo da empresa não ter aceito o acordo.

Borromeu disse que as cláusulas contratuais da compra da refinaria não eram prejudiciais à Petrobrás e que a cláusula put option é usual em negócios desse tipo. “A Petrobrás fez outros contratos com cláusula de saída. Ela é uma cláusula comum. Ela existe para evitar que se eternize um impasse”, disse.