O presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Veloso, defendeu nesta segunda-feira, 3, a aplicação da pena de prisão aos condenados já em segunda instância. Ele mandou um recado direto aos críticos das operações da Polícia Federal de combate à corrupção e aos crimes do colarinho branco, deflagradas por ordem de juízes federais, como a Lava Jato.
"Nós, juízes federais, não queremos condenar por condenar. Somos julgadores. Se o Ministério Público não provar a acusação, absolvemos. Mas, queremos, quando o acusado for condenado por haver provas de sua participação nos fatos, que a nossa sentença tenha efetividade e não caia no esquecimento", prega.
Roberto Veloso abriu o V Forum Criminal (Fonacrim) da Associação dos Juízes Federais, em São Paulo. Ele quer enviar as conclusões ao Congresso em busca do aperfeiçoamento da lei penal, inclusive com sugestões sobre um tema polêmico, o foro privilegiado.
Durante três dias, os juízes federais vão debater temas de grande relevância para a toga - o cerco à corrupção e à lavagem de dinheiro, prisão após decisão judicial de segundo grau e o combate ao contrabando.
"A corrupção tira as crianças das escolas, nega-lhes a merenda escolar, enche os corredores dos hospitais, avilta os vencimentos dos servidores, a iniciativa privada se deteriora e o serviço público como um todo é pessimamente prestado", avalia Roberto Veloso.
Ele enfatizou que a corrupção é uma 'atividade criminosa que vai se entranhando pelas estruturas e atinge o âmago das instituições'.
Roberto Veloso enalteceu o trabalho do seu colega mais famoso, o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela instrução e processos em primeiro grau da Operação Lava Jato. O presidente da entidade da toga federal ressaltou que, além de Moro, centenas de juízes federais 'desempenham igualmente esse mesmo trabalho, enfrentando as mesmas dificuldades'. E concluiu: "Há centenas de juízes federais criminais espalhados pelo Brasil instruindo e julgando processos envolvendo corrupção."