“Não pratiquei ato que possa desabonar minha conduta”, afirma conselheiro do TCE-SP

“Não pratiquei ato que possa desabonar minha conduta”, afirma conselheiro do TCE-SP

Mateus Coutinho

18 de março de 2014 | 17h44

Robson Marinho, sob suspeita de enriquecimento ilícito e improbidade se manifesta contra PT em nota de esclarecimento

po Fausto Macedo e Fernando Gallo

O conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado, sob suspeita de ter recebido propinas de US$ 1,1 milhão de coligadas da multinacional francesa Alstom, afirma que “não praticou qualquer ato que possa desabonar sua conduta”.

Em “nota de esclarecimento”, o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), manifestou-se publicamente pela segunda vez, desde que tornou-se alvo de investigações do Ministério Público Estadual e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2010.

Na semana passada, Marinho afirmou, também em nota, que “não recebeu qualquer valor da Alstom, seja da filial brasileira ou da matriz francesa”.

A reação de Marinho, nesta terça-feira, 18, ocorre um dia depois que a bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo protocolou pedido de seu afastamento do cargo de conselheiro do maior e mais importante tribunal de contas estadual do País, com jurisdição em 644 municípios e a administração direta e indireta do Estado.

“Afirmo que não pratiquei qualquer ato que possa desabonar minha conduta, enquanto no exercício das minhas funções como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e, muito menos, a própria instituição, à qual tenho a honra de servir”, diz Robson Marinho, que está com US$ 1,1 milhão bloqueados na Suíça.

Conselheiro está com US$ 1,1 mi bloqueado na Suíça, mas afirma que não contribuiu com esquema de propina. Foto: Evelson de Freitas/Estadão

Marinho se diz “espantado” com a ofensiva do PT. “Assim, ao mesmo tempo em que me causa espanto essa iniciativa do PT, lamento que partidos políticos, em atitude de oportunismo típico de ano eleitoral, busquem constranger os organismos judiciários para atropelar o devido processo legal e o princípio da presunção de inocência, garantias constitucionais que valem para todos os cidadãos”.

“Querem condenar-me sem mesmo existir processo judicial para tanto. Mais do que isso, querem punir-me, mesmo antes da instauração de processo”, protesta o conselheiro, sob suspeita de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

O Ministério Público atribui a Marinho voto decisivo no âmbito do Aditivo X do contrato Gisel (Grupo Industrial da Eletropaulo), que permitiu a extensão de garantia de equipamentos fornecidos pela Alstom.

Ele sustenta que “a cronologia lógica dos fatos desmente as suposições do Ministério Público que deram azo à representação”.

Veja os argumentos do conselheiro.

1) Os fatos se deram da seguinte forma. Afirma o Ministério Público que o suposto pagamento ocorreu em 1998, mas o contrato de interesse da Alston, que eu relatei, só foi assinado e chegou ao Tribunal em 2001. Então, teria havido pagamento de propina três anos antes de o fato acontecer?

2) Ora, como sustentar que a Alstom teria pago para ser ‘beneficiada’ um milhão de dólares, ou seja, a metade do valor contratual?

3) Em outras palavras, tratou-se do julgamento de uma mera extensão da garantia contratual e não da liberação do projeto Gisel, como tem sido dito pela mídia.

4) O processo, a mim foi distribuído aleatoriamente, em 2001, quando foi julgado pela Primeira Câmara de acordo com as manifestações da Assessoria Técnica e da Procuradoria da Fazenda Estadual.

“Ora, as acusações lançadas contra mim dão conta de que eu teria aprovado em 1998, o projeto Gisel. Tal acusação é mentirosa, tendo em vista que o Projeto Gisel jamais foi julgado pelo Tribunal de Contas, sendo que o contrato da extensão de garantia só foi julgado, como se disse acima, três anos depois”, finaliza Marinho.

O conselheiro só não revelou a origem do US$ 1,1 milhão depositados em conta de sua titularidade no Credit Agricole de Genebra, na Suíça.

 

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