‘Não nos calam ataques à democracia’, diz a presidente da maior entidade de juízes

‘Não nos calam ataques à democracia’, diz a presidente da maior entidade de juízes

Renata Gil, que dirige a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), organizadora do manifesto que reúne mais de 200 grupos da sociedade civil contra hostilidades ao Judiciário, também cobra transparência do governo sobre dados da pandemia

Pepita Ortega e Fausto Macedo

08 de junho de 2020 | 13h52

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros Renata Gil alerta que os integrantes do sistema de Justiça não se calam diante dos ataques à democracia e ao poder Judiciário. “Somos defensores máximos da democracia, da liberdade e do Brasil”, declarou ao Estadão. Segundo Renata, é essa a mensagem do manifesto lançado nesta segunda, 8, apoiado por mais de 200 entidades, que pede autonomia e independência do Poder Judiciário e repudia ‘ataques e ameaças desferidas por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura no país’.

Renata Gil. FOTO: DIVULGAÇÃO

Segundo Renata, a superação da atual crise política no País passa pelo fortalecimento do sistema de Justiça. A presidente da AMB avalia que críticas às instituições republicanas são normais, mas as manifestações de ódio e defesa do fechamento do STF e do Congresso são inconstitucionais e não abrigadas pela liberdade de expressão. “O STF é o guardião e garantidor das liberdades e direitos emanados da Constituição”, afirma.

A presidente da AMB também destaca que a ‘democracia possui mecanismos de defesa para impedir que interesses ocultos a destruam’ e que a Constituição ‘tem o remédio para todas as contestações e inconformismos.

Na avaliação da magistrada, os grupos contrários à democracia são minoritários e tentam se aproveitar da fragilidade imposta pela pandemia do coronavírus para impor uma pauta antidemocrática.

Veja a seguir os principais pontos da entrevista com Renata Gil:

Estadão: O que temem os juízes?

Renata Gil: A Constituição coloca a liberdade de expressão como um dos direitos fundamentais do cidadão e cláusula pétrea. A crítica às instituições republicanas é normal e contribui para o aprimoramento do Estado. Mas temos visto, com muita preocupação, manifestações de ódio e a defesa do fechamento de instituições, como o STF e o Congresso, que são pilares para a existência da democracia. A liberdade de expressão não abriga esse tipo de manifestação inconstitucional. Superar a crise depende de fortalecer o sistema de Justiça. O STF é o guardião e garantidor das liberdades e direitos emanados da Constituição.

Estadão: A sra vê risco, de fato, à democracia? Por que?

Renata Gil: Grupos contrários à democracia são minoritários e tentam se aproveitar da fragilidade imposta pela pandemia do coronavírus para impor uma pauta antidemocrática. A democracia está consolidada em nosso país e a maioria da população confia nas instituições, como as pesquisas têm demonstrado. Pedir por democracia significa reivindicar a atuação republicana dos Poderes que a constituem.

Estadão: Autores de hostilidades ao Supremo devem ser presos?

Renata Gil: A avaliação de acusações criminais deve ser feita caso a caso, de acordo com o rito legal e do Judiciário, sendo franqueado acesso à ampla defesa e ao contraditório. Críticas, discussões e avaliações são parte da essência do Estado de Direito. A democracia possui mecanismos de defesa para impedir que interesses ocultos a destruam. A Constituição tem o remédio para todas as contestações e inconformismos.

Estadão: Qual é a mensagem que o manifesto leva ao país?

Renata Gil: A de que a população pode confiar nos integrantes do sistema de Justiça, que não se calam diante de ataques e ameaças à democracia e ao Judiciário. Somos defensores máximos da democracia, da liberdade e do Brasil. Estamos unidos para preservar os princípios fundamentais da República com o objetivo de um país cada vez mais justo, solidário, plural, cidadão, responsável e equilibrado.

Estadão: O governo é acusado de manipular dados da pandemia. O ministro Gilmar Mendes fala que isso é manobra de regimes totalitários. O que a sra acha?

Renata Gil: O direito à informação e à transparência do poder público são valores do Estado de Direito. Os principais cientistas e especialistas do mundo em epidemias afirmam que a disponibilidade de dados é essencial para pesquisas que poderão nortear as políticas públicas capazes de salvar vidas. O acesso às informações também permite aos cidadãos formularem suas próprias opiniões sobre os rumos que o governo tem dado ao país, sobre o funcionamento das instituições e o desempenho dos governantes.

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.