‘Não me convenceram’, diz advogada previdenciária sobre reforma de Bolsonaro

‘Não me convenceram’, diz advogada previdenciária sobre reforma de Bolsonaro

Fátima Bonilha, com mais de 30 anos de experiência em causas da Previdência, revela ceticismo com o projeto levado ao Congresso; 'Viveremos de reforma em reforma para tapar o buraco das péssimas administrações?'

Fausto Macedo

01 de março de 2019 | 05h00

Fátima Bonilha. FOTO: ACERVO PESSOAL

Em meio à intensa polêmica da reforma da Previdência de Bolsonaro, que ainda passará pelo crivo do Congresso, são muitos os que se revelam céticos. Temem perdas pela frente. Em todo o País multiplicam-se as dúvidas do contribuinte. Há os que acreditam que terão de trabalhar por mais tempo, outros calculam que benefícios vão minguar de vez.

A reportagem do Estadão entrevistou uma advogada especialista em Direito Previdenciário. Ela é Fátima Bonilha, que mantém escritório em Santos (SP).

Com mais de 30 anos de carreira, Fátima Bonilha acumula vasta experiência nos tribunais em busca de direitos dos seus clientes. É uma corrida sempre desgastante, tensa. Mas ela não desiste. Conhece bem o ziguezague da Justiça.

“Tenho muita desconfiança”, diz, sobre a reforma que Bolsonaro quer impor ao País. “Sabemos que contar com a Justiça para dirimir eventuais erros ou omissões é uma grande incerteza e uma evidente tortura. Nunca há uma certeza absoluta, várias são as correntes de interpretação dentro de um mesmo tribunal e, após anos de tramitação, há um empaque no Supremo Tribunal Federal e daí tudo pode sair.”

A reforma de Bolsonaro não seduz Fátima Bonilha. Ao contrário, causa-lhe preocupações. “Viveremos de reforma em reforma para tapar o buraco das péssimas administrações?”

LEIA A ENTREVISTA DA ADVOGADA PREVIDENCIÁRIA

ESTADÃO: Em sua avaliação, qual é a principal mudança na Previdência na reforma de Bolsonaro?

ADVOGADA FÁTIMA BONILHA: Anunciam-se muitas mudanças e vou destacar as que mais terão impacto.

a-) Tempo mínimo de contribuição – 20 anos. Atualmente são 15 anos e 5 anos a mais não me parece nenhum absurdo quando o que se promete é um equilíbrio nas contas.

b-) Contribuições: terão alíquotas diferentes, para o setor privado numa variação de 7,5% até 11,68%, mais uma vez dependendo da faixa salarial. Quem ganha mais, pagará mais. A grande pancada será no setor público, onde as variações irão de 7,5% até 16,79%. Porém, a faixa salarial para atingir esse porcentual é superior a R$ 39 mil ao mês.

O setor público sempre desequilibrou a balança da Previdência, apesar de não ter uma série de direitos trabalhistas comuns ao setor privado. Tem outros tantos e, na hora da aposentadoria, pesa um caminhão, uma vez que os valores que recebem podem ultrapassar em mais do décuplo da média que recebe o setor privado. Todo o setor público deverá ser enquadrado nessa reforma e os benefícios devem ter seu custeio proporcional.

ESTADÃO: Como os advogados que atuam na área se preparam para enfrentar essa nova Previdência?

FÁTIMA BONILHA: Nós, advogados, sempre olhamos as propostas de reforma da Previdência com muita desconfiança. Sabemos que contar com a Justiça para dirimir eventuais erros ou omissões é uma grande incerteza e uma evidente tortura. Nunca há uma certeza absoluta, várias são as correntes de interpretação dentro de um mesmo tribunal e, após anos de tramitação, há um empaque no Supremo Tribunal Federal e deste tudo pode sair. Como diz uma advogada amiga minha, “Supremo, só o de frango”… Um trocadilho alimentar.

ESTADÃO: Qual é a dúvida mais recorrente que você ouve dos seus clientes?

FÁTIMA BONILHA: Todos os meus clientes me procuram quando estão insatisfeitos com seus benefícios ou em caso de acidente do trabalho. A insatisfação com o benefício compete à discussão na Justiça Federal, na maioria das vezes. Mesmo com o Juizado Previdenciário, a demora é longa, há uma dependência de cálculos do contador judicial. E os processos nem sempre são bem apreciados. A fase recursal quase nunca contraria a sentença inicial. O processo de acidente do trabalho corre em vara especializada em Santos, por enquanto. Digo por enquanto, pois o Tribunal de Justiça ameaça de extinção este excelente cartório, alegando que são poucos processos. Atualmente, são mais de 5 mil ações e o cartório é um dos poucos com muita eficiência no andamento processual.

ESTADÃO: Além da procura por uma correção de valores, o que mais os contribuintes questionam?

FÁTIMA BONILHA: Quanto tempo demora? É o que querem saber, com frequência. Nunca deve ser omitido do cliente que demora, sim, muito, mas que ele está colocando seu processo nas mãos de uma advogada que lutará muito por ele. E assim o faço.

ESTADÃO: A reforma, de fato, dá um jeito no Brasil dos privilégios?

FÁTIMA BONILHA: A dúvida geral é se realmente a reforma vai dar um fim aos privilégios. Será? Deixarão os políticos de terem direito à aposentadoria com poucos anos de legislatura? O Poder Judiciário se curvará à reforma? Militares em geral? Filhas solteiras num momento de total igualdade entre os sexos continuarão a receber as benesses? Os grandes fraudadores e devedores serão executados? Acho que qualquer tipo de reforma sem que estes pontos sejam extirpados não será uma reforma válida, posto que mais uma vez somente os assalariados sofrerão o seu impacto.

ESTADÃO: Era o que você esperava?

FÁTIMA BONILHA: O que eu espero na realidade é uma mudança de padrão no País e não só na Previdência Social. Claro que eu sei que isso é utópico, mas sou daquelas que acreditam que saneamento básico é mais importante que hospital, e que ensino básico é mais importante que faculdade. A reforma previdenciária não pode ser a única mudança pesando sempre contra o cidadão. Há de se ter condição física e financeira para se ter direito à aposentadoria. Cadê o emprego? Como se chegará a 62/65 com 20 de contribuição se não há emprego? E esta capitalização, a quem convém? Não me convenceram.

ESTADÃO: O que falta?

FÁTIMA BONILHA: Falta o equilíbrio das contas. O dinheiro da Previdência deve ficar na Previdência. Tem que parar esse negócio de ir para o Tesouro e ele distribuir. Quantas fontes de arrecadação tem a Previdência? Dezenas. Para onde vai esse dinheiro? Viveremos de reforma em reforma para tapar o buraco das péssimas administrações?

ESTADÃO: O que achou dos 62 anos para mulher e 65 para homem?

FÁTIMA BONILHA: Com relação à idade 62/65, não acho nenhum absurdo. Desde que se tenha condições de emprego. Esse é o ponto de partida. Não falo em somente ter o emprego, mas chegar até o emprego, por exemplo, em transportes adequados. Uma alimentação saudável e acessível a todos. Igualdade de salários entre homens e mulheres, brancos e pretos, heteros e gays. Nenhuma distinção entre seres.

ESTADÃO: Trabalhador rural deve comprovar contribuição?

FÁTIMA BONILHA: O pobre do trabalhador rural, tão sofrido e ignorante, carrega o Brasil nas costas, pois a única coisa que nos mantém é o agronegócio. Devem dar dignidade a esse trabalhador, fiscalizando, acabando com a escravidão. Hoje em dia, e cada vez mais daqui para a frente, as máquinas substituem em especial esses trabalhadores. Não sei se conseguirão atingir o tempo de contribuição/idade. Muito difícil.

ESTADÃO: O que o FGTS e os 40% têm com isso? É a pá de cal?

FÁTIMA BONILHA: O Supremo, em rara e sábia decisão, manteve os 40% para os aposentados. Aí já se espera outra judicialização da questão.Com relação ao FGTS, é uma indecência.Um jurinho muito mixuruca, mas que atualmente com seus 3% a.a. está quase na poupança que rendeu 4,5%. Tenho certeza de que será extinto, posto que perdeu sua finalidade que é financiar ‘projetos’ do governo. Me engana que eu gosto. Não quero outro país, quero outro Brasil. Não votei num, nem no outro.