O Banco do Brasil rechaçou de forma taxativa qualquer irregularidade em procedimento de gestão envolvendo sua subsidiária Cobra Tecnologia - cujo nome fantasia é Banco do Brasil Tecnologia e Serviço (BBTS). Em representação ao Tribunal de Contas da União, a Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito (Aserc) pede a nulidade de um contrato que repassou a carteira de cobranças para a Cobra Tecnologia e também uma licitação da subsidiária.
Segundo o Banco do Brasil, 'ao utilizar sua subsidiária integral, a BBTS, o BB espera redução de R$ 400 milhões por ano em despesas com recuperação de crédito'.
"Não houve nenhuma irregularidade", afirma a instituição. "Por ser uma subsidiária integral do Banco do Brasil, a contratação da empresa pode ser realizada com dispensa de licitação, conforme previsto na legislação. Lei 13.303/2016, art. 29, Inciso XI: "é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: nas contratações entre empresas públicas ou sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias, para aquisição ou alienação de bens e prestação ou obtenção de serviços, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado e que o objeto do contrato tenha relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social." Além das questões legais, a contratação da BBTS pelo Banco do Brasil observou aspectos de vantajosidade, economicidade e eficiência."
Sobre a licitação, a Aserc reclamou ao TCU que a subsidiária está 'repassando para uma única empresa (a BS Tecnologia e Serviços Ltda) toda a atividade de cobrança do Banco do Brasil, mediante remuneração fixa'.
À reportagem, a BBTS informou que a licitação 'para contratação de serviços de apoio para teleatendimento em operações de Help Desk, Contact Center e Cobrança Extrajudicial foi iniciada em 25 de junho de 2018 e ainda está em andamento'.
"Trata-se de licitação na modalidade pregão eletrônico, dividida em 3 lotes, que contou com participação de 47 licitantes. As empresas que apresentaram as menores ofertas de preço para cada lote seguem agora para a fase de avaliação de propostas e documentação", relatou a empresa.
"O processo de licitação segue integralmente a legislação (lei 13.303/16) e orientações de órgãos de controle externos e internos. Nenhuma irregularidade foi identificada até o momento."
VEJA A ÍNTEGRA DOS POSICIONAMENTOS
COM A PALAVRA, O BANCO DO BRASIL
"Não houve nenhuma irregularidade. Ao utilizar sua subsidiária integral, a BBTS, o BB espera redução de R$ 400 milhões por ano em despesas com recuperação de crédito. A BB Tecnologia e Serviços é o nome de fantasia da empresa Cobra Tecnologia S.A, que é uma subsidiária integral do Banco do Brasil. O objeto de sua atuação está definido no estatuto social e prevê a prestação de serviços em diversas funções relacionadas a tecnologia da informação, atividades de suporte bancário (o que inclui cobrança extrajudicial de dívidas), gestão de call center, atuação como correspondente bancário, entre outras. Desde 1998, a BBTS presta serviços de call center ao Banco do Brasil. A partir de fevereiro de 2014, a BBTS passou a atuar também no contato com clientes responsáveis por operações em atraso. Por ser uma subsidiária integral do Banco do Brasil, a contratação da empresa pode ser realizada com dispensa de licitação, conforme previsto na legislação. Lei 13.303/2016, art. 29, Inciso XI: "é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: nas contratações entre empresas públicas ou sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias, para aquisição ou alienação de bens e prestação ou obtenção de serviços, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado e que o objeto do contrato tenha relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social." Além das questões legais, a contratação da BBTS pelo Banco do Brasil observou aspectos de vantajosidade, economicidade e eficiência."
COM A PALAVRA, A BBTS
"A licitação da BBTS para contratação de serviços de apoio para teleatendimento em operações de Help Desk, Contact Center e Cobrança Extrajudicial foi iniciada em 25/06/2018 e ainda está em andamento. Trata-se de licitação na modalidade pregão eletrônico, dividida em 3 lotes, que contou com participação de 47 licitantes. As empresas que apresentaram as menores ofertas de preço para cada lote seguem agora para a fase de avaliação de propostas e documentação. O processo de licitação segue integralmente a legislação (lei 13.303/16) e orientações de órgãos de controle externos e internos. Nenhuma irregularidade foi identificada até o momento. A empresa BS Service participa de processo licitatório promovido pela BBTS e que ainda não foi concluído, conforme mencionado. A empresa atualmente presta serviços de apoio para teleatendimento à BBTS, tendo sido sua última contratação celebrada em 11/12/2013, após a empresa vencer licitação pública. Os serviços atualmente prestados pela BS Service à BBTS atendem aos requisitos previstos em contrato."
COM A PALAVRA, A BS SERVICE
A reportagem fez contato por telefone com a empresa BS Service às 15h10 desta sexta-feira, 13, e conversou com um interlocutor que se identificou como Sebastião Rodrigues da Silva. O interlocutor não quis se posicionar naquele momento e nem informar um e-mail para que fosse enviado um pedido de posicionamento. Sebastião Rodrigues da Silva solicitou que a reportagem enviasse uma carta com o pedido de manifestação, mas se recusou a fornecer um endereço.
Nesta segunda-feira, 16, a BS Tecnologia e Serviços enviou um posicionamento à reportagem.
"A BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA possui 18 anos de experiência no mercado e sempre participou de licitações públicas. Também prima pelo princípio da transparência, da qualidade dos serviços prestados, e nunca teve sua idoneidade questionada."
"A BS participa de licitação que tem como objetivo a contratação de empresa "para fornecimento de postos de serviços para apoio às atividades de Teleatendimento realizadas pela COBRA TECNOLOGIA S.A" e cumpre todas os requisitos exigidos na legislação e no Edital."
"As afirmações de que a subsidiária está repassando para a BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS toda a atividade de cobrança do Banco do Brasil, não são verdadeiras, uma vez que várias empresas participaram do pregão e apenas um lote pode ser arrematado, por empresa."
"É importante salientar que dos três lotes disponíveis na licitação, a BS arrematou um e dispõe de capacidade e condições técnicas para executar os serviços exigidos."
