‘Não houve nenhuma irregularidade’, afirma Banco do Brasil

‘Não houve nenhuma irregularidade’, afirma Banco do Brasil

Instituição financeira diz esperar que procedimento de gestão, contestado por empresas no TCU, reduza 'R$ 400 milhões por ano em despesas com recuperação de crédito'

Julia Affonso

15 de julho de 2018 | 06h40

Foto: Paulo Vitor/Estadão

O Banco do Brasil rechaçou de forma taxativa qualquer irregularidade em procedimento de gestão envolvendo sua subsidiária Cobra Tecnologia – cujo nome fantasia é Banco do Brasil Tecnologia e Serviço (BBTS). Em representação ao Tribunal de Contas da União, a Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito (Aserc) pede a nulidade de um contrato que repassou a carteira de cobranças para a Cobra Tecnologia e também uma licitação da subsidiária.

Segundo o Banco do Brasil, ‘ao utilizar sua subsidiária integral, a BBTS, o BB espera redução de R$ 400 milhões por ano em despesas com recuperação de crédito’.

“Não houve nenhuma irregularidade”, afirma a instituição. “Por ser uma subsidiária integral do Banco do Brasil, a contratação da empresa pode ser realizada com dispensa de licitação, conforme previsto na legislação. Lei 13.303/2016, art. 29, Inciso XI: “é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: nas contratações entre empresas públicas ou sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias, para aquisição ou alienação de bens e prestação ou obtenção de serviços, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado e que o objeto do contrato tenha relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social.” Além das questões legais, a contratação da BBTS pelo Banco do Brasil observou aspectos de vantajosidade, economicidade e eficiência.”

Sobre a licitação, a Aserc reclamou ao TCU que a subsidiária está ‘repassando para uma única empresa (a BS Tecnologia e Serviços Ltda) toda a atividade de cobrança do Banco do Brasil, mediante remuneração fixa’.

À reportagem, a BBTS informou que a licitação ‘para contratação de serviços de apoio para teleatendimento em operações de Help Desk, Contact Center e Cobrança Extrajudicial foi iniciada em 25 de junho de 2018 e ainda está em andamento’.

“Trata-se de licitação na modalidade pregão eletrônico, dividida em 3 lotes, que contou com participação de 47 licitantes. As empresas que apresentaram as menores ofertas de preço para cada lote seguem agora para a fase de avaliação de propostas e documentação”, relatou a empresa.

“O processo de licitação segue integralmente a legislação (lei 13.303/16) e orientações de órgãos de controle externos e internos. Nenhuma irregularidade foi identificada até o momento.”

VEJA A ÍNTEGRA DOS POSICIONAMENTOS

COM A PALAVRA, O BANCO DO BRASIL

“Não houve nenhuma irregularidade. Ao utilizar sua subsidiária integral, a BBTS, o BB espera redução de R$ 400 milhões por ano em despesas com recuperação de crédito. A BB Tecnologia e Serviços é o nome de fantasia da empresa Cobra Tecnologia S.A, que é uma subsidiária integral do Banco do Brasil. O objeto de sua atuação está definido no estatuto social e prevê a prestação de serviços em diversas funções relacionadas a tecnologia da informação, atividades de suporte bancário (o que inclui cobrança extrajudicial de dívidas), gestão de call center, atuação como correspondente bancário, entre outras. Desde 1998, a BBTS presta serviços de call center ao Banco do Brasil. A partir de fevereiro de 2014, a BBTS passou a atuar também no contato com clientes responsáveis por operações em atraso. Por ser uma subsidiária integral do Banco do Brasil, a contratação da empresa pode ser realizada com dispensa de licitação, conforme previsto na legislação. Lei 13.303/2016, art. 29, Inciso XI: “é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: nas contratações entre empresas públicas ou sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias, para aquisição ou alienação de bens e prestação ou obtenção de serviços, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado e que o objeto do contrato tenha relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social.” Além das questões legais, a contratação da BBTS pelo Banco do Brasil observou aspectos de vantajosidade, economicidade e eficiência.”

COM A PALAVRA, A BBTS

“A licitação da BBTS para contratação de serviços de apoio para teleatendimento em operações de Help Desk, Contact Center e Cobrança Extrajudicial foi iniciada em 25/06/2018 e ainda está em andamento. Trata-se de licitação na modalidade pregão eletrônico, dividida em 3 lotes, que contou com participação de 47 licitantes. As empresas que apresentaram as menores ofertas de preço para cada lote seguem agora para a fase de avaliação de propostas e documentação. O processo de licitação segue integralmente a legislação (lei 13.303/16) e orientações de órgãos de controle externos e internos. Nenhuma irregularidade foi identificada até o momento. A empresa BS Service participa de processo licitatório promovido pela BBTS e que ainda não foi concluído, conforme mencionado. A empresa atualmente presta serviços de apoio para teleatendimento à BBTS, tendo sido sua última contratação celebrada em 11/12/2013, após a empresa vencer licitação pública. Os serviços atualmente prestados pela BS Service à BBTS atendem aos requisitos previstos em contrato.”

COM A PALAVRA, A BS SERVICE

A reportagem fez contato por telefone com a empresa BS Service às 15h10 desta sexta-feira, 13, e conversou com um interlocutor que se identificou como Sebastião Rodrigues da Silva. O interlocutor não quis se posicionar naquele momento e nem informar um e-mail para que fosse enviado um pedido de posicionamento. Sebastião Rodrigues da Silva solicitou que a reportagem enviasse uma carta com o pedido de manifestação, mas se recusou a fornecer um endereço.

Nesta segunda-feira, 16, a BS Tecnologia e Serviços enviou um posicionamento à reportagem.

“A BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA possui 18 anos de experiência no mercado e sempre participou de licitações públicas. Também prima pelo princípio da transparência, da qualidade dos serviços prestados, e nunca teve sua idoneidade questionada.”

“A BS participa de licitação que tem como objetivo a contratação de empresa “para fornecimento de postos de serviços para apoio às atividades de Teleatendimento realizadas pela COBRA TECNOLOGIA S.A” e cumpre todas os requisitos exigidos na legislação e no Edital.”

“As afirmações de que a subsidiária está repassando para a BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS toda a atividade de cobrança do Banco do Brasil, não são verdadeiras, uma vez que várias empresas participaram do pregão e apenas um lote pode ser arrematado, por empresa.”

“É importante salientar que dos três lotes disponíveis na licitação, a BS arrematou um e dispõe de capacidade e condições técnicas para executar os serviços exigidos.”

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