Não haverá feliz dia da mulher enquanto nossos direitos humanos continuarem sendo violados por todos – inclusive pelo Judiciário

Não haverá feliz dia da mulher enquanto nossos direitos humanos continuarem sendo violados por todos – inclusive pelo Judiciário

Gabriela Souza*

08 de março de 2021 | 08h45

Gabriela Souza. FOTO: DIVULGAÇÃO

Sou advogada e atuo exclusivamente na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil, que é o pais que mais mata militantes de direitos humanos do mundo. E os que não tira a vida, suga a alma. No que tange a proteção das mulheres, percebo que há uma exaustão imensa em todas as militantes pelos direitos humanos de outras mulheres e muitas vezes ultrapassam os limites de autocuidado para seguirem nesta luta.

Essa exaustão poderia ser justificada no fato de que vivemos no 5ª país mais perigoso do mundo para mulheres, o aumento da violência doméstica durante a pandemia e a ausência de políticas públicas eficazes para a proteção integral da vítima. Porém ela é acentuada pela violência institucional cometida pelo judiciário brasileiro que descumpre reiteradamente tratados internacionais de proteção às mulheres, nega-se em cumprir corretamente a Lei Maria da Penha (motivo pelo qual já foi denunciado nas cortes internacionais), transforma as varas de família em verdadeiros locais de caça às bruxas, demonizando e perseguindo mulheres sob o argumento de alienação parental.

Recentemente o judiciário retirou medidas cautelares de 32 vítimas que denunciaram um empresário, antecipando a concordância de que os crimes denunciados por elas (que são minhas clientes em maioria). Este caso é desolador tanto pelos relatos de dor que estão sendo silenciados pelo judiciário, quanto por ser ele reflexo do que ocorre diariamente, em casos anônimos onde as mulheres são induzidas a desistir de medidas protetivas para não “tumultuarem” os processos e muitas vezes perdem suas vidas por conta disso.

Acabamos por nos adaptar com o absurdo, porque ele acabou se tornando realidade que foi imposta por uma lógica machista que conduziu a história até aqui. E esta lógica ainda é estrutural no nosso judiciário, o que retroalimenta a barbárie.

Quando não feminicídios ou violências múltiplas, a mulher precisa lutar para ter sua palavra validada e subverter o mito de que uma mulher que busca o judiciário tem um motivo vil para isso. Vale lembrar que historicamente fomos afastadas do exercício dos nossos direitos e esta realidade é tão atemporal que apenas em fevereiro de 2021 o STF rechaçou em definitiva a “legítima defesa da honra”, tese responsável pela absolvição de centenas de feminicidas que autorizava homens a cometerem feminicídios para proteção de seu nome.

Este mito da mulher perversa encontra força na narrativa histórica de culpa das mulheres: Eva foi a culpada pela expulsão do paraíso, Pandora abriu a caixa dos horrores, as bruxas foram caçadas e exterminadas na idade média. Todas elas tinham em comum o exercício de sua autonomia, não precisavam de autorização de nenhum homem para exercer sua liberdade e porque o fizeram, foram demonizadas ao longo da história.

Além disto, por sermos afastadas do pleno exercício dos nossos direitos, ficamos com medo deles. As mulheres têm medo do direito porque sabem que ele opera como instrumento do nosso silenciamento e perpetuação de injustiças ao longo de toda a história. E por mais que haja uma mudança social significativa nas últimas duas décadas e principalmente após a Lei Maria da Penha, ainda precisamos reafirmar o óbvio com frequência.

E assim, em processos públicos ou anônimos, delegacias ou tribunais, os direitos humanos das mulheres são reiteradamente violados com uma naturalidade espantosa e uma chancela estatal assustadora. O Brasil, ao fazer parte de diversos tratados internacionais, assumiu compromisso de prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência contra as mulheres, mas parece se esforçar para o contrário.

*Gabriela Souza é advogada especializada em direitos das mulheres, sócia do primeiro escritório de advocacia feminista do Sul do País, membro do MeToo brasil, sócia e professora da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres

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