‘Não há solução para as crises fora da legalidade e da democracia’, diz Toffoli

‘Não há solução para as crises fora da legalidade e da democracia’, diz Toffoli

A manifestação ocorre em meio à repercussão da participação do presidente Jair Bolsonaro em protesto com bandeiras antidemocráticas

Vinícius Valfré / BRASÍLIA

22 de abril de 2020 | 16h42

Nem 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a abertura de inquérito para investigar quem organizou e financiou atos em defesa da ditadura, no domingo, o presidente Jair Bolsonaro fez um gesto em busca de pacificação com a Corte. Logo pela manhã, Bolsonaro repassou ao presidente do STF, Dias Toffoli, uma mensagem pelo WhatsApp, em tom conciliador. Horas mais tarde, Toffoli abriu a sessão plenária do Supremo com um discurso em defesa do tribunal e da democracia.

“Não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo Supremo Tribunal Federal. Devemos, portanto, reafirmar nosso compromisso com os valores republicanos e democráticos, com os valores da liberdade, da igualdade e da justiça social, historicamente consolidados”, afirmou o presidente da Corte.

O texto encaminhado por Bolsonaro a Toffoli defende a liberdade de expressão, mas sem atacar o Supremo e o Congresso. “Aqueles que pedem intervenção militar (art. 142) ANTES devem decidir qual general ocupará a cadeira do Capitão Jair Bolsonaro”, diz a mensagem, sem assinatura, antecipada pelo site BR Político.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, durante sessão plenária da Corte. Foto: Fellipe Sampaio / STF

“Aqueles que pedem AI-5 ANTES devem mostrar onde está na Constituição tal dispositivo”, prossegue o texto, que cita artigos da Carta. O AI-5 foi o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985): revogou direitos fundamentais, instalou a censura nos meios de comunicação e delegou ao presidente o poder de cassar mandatos de parlamentares.

Escalada. O Estado apurou que Bolsonaro decidiu enviar a mensagem – mesmo não tendo sido escrita por ele – ao saber que Toffoli continuava perplexo com a sua participação nas manifestações do Dia do Exército. O magistrado chegou a telefonar no domingo para o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, mostrando preocupação com uma escalada autoritária no País.

Naquele dia, diante do QG do Exército, Bolsonaro atacou a “velha política” e gritou palavras de ordem como “não queremos negociar nada” e “acabou a época da patifaria”. Para Toffoli, a simples presença de Bolsonaro em um ato com aquele conteúdo passava um sinal ruim. Havia ali faixas e cartazes pregando o fechamento do Congresso e do Supremo. Além disso, apoiadores de Bolsonaro pediam a reabertura do comércio e o fim do isolamento social em meio à pandemia do coronavírus.

O inquérito para apurar “fatos em tese delituosos” envolvendo as manifestações foi aberto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Ao acionar a Corte, Aras não citou especificamente Bolsonaro. O Ministério Público Federal identificou indícios de participação de pelo menos dois deputados federais bolsonaristas na organização dos atos de domingo. Eles estão na mira da investigação e há também suspeitas de que empresários aliados de Bolsonaro estejam bancando manifestações, assim como ataques ao Congresso e ao Supremo nas redes sociais.

Ao determinar a abertura de investigação sobre os atos, Moraes concluiu que o episódio é “gravíssimo”, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições republicanas. O ministro destacou, ainda, que a Constituição “não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito”.

Ontem, Moraes abriu prazo de cinco dias para Bolsonaro informar à Corte sobre medidas adotadas pelo governo no combate ao novo coronavírus. A decisão foi tomada em ação movida pelo PT.

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