‘Não há nenhuma hipótese de anulação da Lava Jato’, afirma juiz federal sobre mensagens atribuídas a Moro e Deltan

‘Não há nenhuma hipótese de anulação da Lava Jato’, afirma juiz federal sobre mensagens atribuídas a Moro e Deltan

Antônio César Bochenek, doutor em Direito pela Universidade de Coimbra e magistrado federal há 19 anos, diz em entrevista ao Estadão que 'o que se está divulgando, e ainda de forma pipocada e seletiva, não existe no campo jurídico'

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Luiz Vassallo

08 de agosto de 2019 | 05h20

Acervo Pessoal

O juiz federal Antônio César Bochenek afirmou que ‘não há nenhuma hipótese’ de as mensagens atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol levarem à anulação da Operação Lava Jato. “O que se está divulgando, e ainda de forma pipocada e seletiva, não existe no campo jurídico.”

Aos 44 anos, doutor em direito pela Universidade de Coimbra e juiz federal há 19 anos, Antônio César Bochenek presidiu, de 2014 a 2016, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), principal entidade de magistrados federais do país.

Bochenek é reconhecido entre seus pares como um magistrado altamente qualificado.

Em entrevista ao Estadão, ele analisou o alcance da divulgação das mensagens supostamente trocadas entre o então juiz da Lava Jato, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, e procuradores da maior operação já desencadeada no país contra a corrupção.

“Essas notícias não afetam em nada a Lava Jato nem as centenas de processos dela decorrentes”, crava o magistrado.

Desde o início de junho, estão sendo divulgadas conversas que teriam sido capturadas por hackers dos celulares de Deltan, de Moro e de outros procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná.

A invasão de comunicações do ministro da Justiça e dos procuradores virou alvo de inquérito da Polícia Federal, que prendeu quatro suspeitos.

Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, apontado como líder do grupo, confessou o hackeamento. Os investigadores descobriram que ‘Vermelho’ acessou mensagens no Telegram de quase mil autoridades dos três Poderes.

O hacker disse que repassou o conteúdo dos diálogos da Lava Jato ao The Intercept Brasil – o site informa que recebeu o material de fonte anônima.

Na avaliação de Antônio César Bochenek, ‘as pessoas que atacam as grandes operações contam com a lógica do patrimonialismo e do apadrinhamento para reverter ou impedir condenações e conseguir escapar da lei’.

“Nada mais é do que um direito de defesa delas, mas sem êxito, como já decidiu o STF diversas vezes.”

Acervo Pessoal

LEIA A ENTREVISTA DO JUIZ FEDERAL ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK

ESTADÃO: Qual sua avaliação sobre as mensagens atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro e a procuradores da Operação Lava Jato?*

Juiz federal Antônio César Bochenek: Não é possível fazer nenhum tipo de avaliação. O que se está divulgando, e ainda de forma pipocada e seletiva, não existe no campo jurídico, mas tem reflexos no campo político. Se aceitarmos que textos referidos como sendo do celular de alguém podem ser usados para descobrirmos alguma coisa, estaremos incentivando a prática de crimes, inclusive com o intuito de forjar defesas ou acusações. Avaliar a conduta de agentes públicos incumbidos de trabalhar no combate à corrupção a partir do produto de um crime cibernético significa abrir as portas para o caos e a insegurança, indo na contramão do Estado Democrático de Direito.

ESTADÃO: Elas comprometem a maior investigação já deflagrada no País contra a corrupção?*

Bochenek: Essas notícias não afetam em nada a Lava Jato nem as centenas de processos dela decorrentes. As pessoas que atacam as grandes operações contam com a lógica do patrimonialismo e do apadrinhamento para reverter ou impedir condenações e conseguir escapar da lei. Nada mais é do que um direito de defesa delas, mas sem êxito, como já decidiu o STF diversas vezes. Graças ao esforço de muitos servidores públicos, o Brasil conseguiu, nos últimos anos, diminuir a impunidade para os ricos e poderosos envolvidos com corrupção. O que vemos, agora, é uma reação contra o trabalho daqueles que contribuíram para este novo estado civilizacional brasileiro. Agora, sempre haverá tensão entre aqueles que desejam manter tudo como está e aqueles que desejam transformações da sociedade mais justa, igualitária e consentânea com a atualidade.

ESTADÃO: O conteúdo das mensagens pode levar à anulação da Lava Jato?*

Bochenek: As mensagens sequer podem ser consideradas no plano jurídico, pois não existem ou, se cogitar a existência seria um produto de crime, um ato ilícito. Não há nenhuma hipótese de esse material levar à anulação da Lava Jato.

Acervo Pessoal

ESTADÃO: Uma questão levantada é sobre a comunicação entre juiz e procuradores no curso da Lava Jato via Telegram. Afinal, é proibida comunicação entre eles? Por quê?*

Bochenek: A comunicação entre o juiz e as partes não é proibida. Se assim fosse, os magistrados do país todo teriam que parar de receber advogados em seus gabinetes. O artigo do estatuto da OAB que garante audiência com o juiz precisaria ser revogado. O juiz é o condutor do processo. As partes interessadas no caso podem requerer providências a qualquer momento, seja o Ministério Público defendendo os interesses da sociedade, seja o advogado defendendo clientes acusados de cometer algum delito, como o desvio de dinheiro público.

ESTADÃO: O sr. já conversou com procurador no curso de algum inquérito ou processo?

Bochenek: Ouvi e conversei com procuradores, delegados de polícia e também com advogados de defesa. O sistema processual penal, que necessita de reformas e ajustes, determina que os magistrados são responsáveis pela condução dos processos e permite que as partes explicitem seus pedidos ao juiz. Não há, no sistema brasileiro, um juiz para a fase do inquérito e outro para a sentença, como existe em outros países.

ESTADÃO: O sr. é a favor da manutenção da prisão dos hackeadores dos celulares do atual ministro da Justiça e dos procuradores da Lava Jato. Por quê?*

Bochenek: Não conheço os detalhes do caso, sei apenas do que foi noticiado. Não tenho como opinar sobre o caso concreto.

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